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Processo nº 5002567-68.2024.8.08.0004

ID: 300563142

Tribunal: TJES Órgão: Anchieta - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-68.2024.8.08.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

PALOMA COSTA FREIRE

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MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5002567-68.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: FABIO GUERRA FAGUNDES Advogados do(a) REQUERENTE: MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187, PALOMA COSTA FREIRE - ES40832 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível, do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Anchieta, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). Advogado(s) do requerente E ao(à) Dr(a). Advogado(s) do requerido. para comparecer na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências de ANCHIETA/ES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, situado na Rodovia do Sol, nº 2539, Ponta dos Castelhanos, Anchieta-ES, CEP: 29230-000 Telefone(s): (28) 3536-1124, E-mail: 1jec-anchieta@tjes.jus.br Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO - JEC Data: 24/08/2025 Hora: 15:00 Ficando o advogado do autor responsável de avisar seu cliente para comparecimento o ato solene. INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO ID 54043035 De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Anchieta/ES. Tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº 002/2023, em que exige a presença física do Juiz no Fórum da Sede Funcional, para realização de audiências e que o Magistrado da 1ª Vara responde por outras Comarcas e fará audiência utilizando a sala de audiências da 1ª Vara; Considerando o Ato Normativo Conjunto nº 004/2023, que regulamenta a utilização das salas passivas no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, sendo que esta sala passiva funcionará na sala de audiências da 1ª Vara de Anchieta e, inexistindo meios tecnológicos necessários para a realização das audiências de conciliação no setor, as audiências de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis não poderão ser mais realizadas de forma virtual ou híbrida, tudo por ausência de equipamento e indisponibilidade da única sala de audiência da referida Unidade Judiciária que possui equipamentos para realização de atos virtuais. ANCHIETA-ES, 16 de junho de 2025. HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria

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Crecerto - Agencia De Microcredito Solidario Do Alto Uruguai Catarinense x Andressa Maximiano Da Silva e outros

ID: 306070372

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-78.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE

Polo Passivo:

ANDRESSA MAXIMIANO DA SILVA JOAO CARLOS MORAES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE LUIS PERIN

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GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002567-78.2024.8.21.0013/RS EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastor…

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Processo nº 5002567-62.2025.8.13.0079

ID: 297551500

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002567-62.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDLEY LUCAS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FONTANA MARTINS

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LUCAS DUTRA ALVES

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MARIA CLARA DE NETO SALES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5002567-62.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: EDLEY LUCAS PEREIRA DA SILVA CPF: 093.689.456-32 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado 6 DECISÃO Vistos etc. Na manifestação de Id. 10451352154, a parte autora esclarece que o IRDR nº 99 trata da concessão de auxílio-alimentação a policiais civis, não sendo, portanto, aplicável ao presente feito, uma vez que a parte autora é policial militar, conforme comprovam os documentos juntados aos autos. Decido. Tenho que razão assiste a parte autora, pois a determinação de suspensão foi fundamentada pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1227810-09.2023.8.13.0000 (Tema 99) refere-se exclusivamente a policiais civis. Todavia, o IRDR 1.0000.23.212557-5/001, Tema 94, versa “se a ajuda de custo/auxílio alimentação prevista na Lei nº 22.257/2016 é devida aos servidores públicos, nos períodos de afastamento do serviço, e incorporado à remuneração para quaisquer fins”. Foi determinado, no acórdão de admissão a “suspensão dos processos individuais e coletivos que tramitam no Estado, de Primeira e Segunda Instância, na Justiça Comum e no Juizado Especial, e versem sobre o tema deste incidente, em prol da segurança jurídica e isonomia (art. 368-F, I do RITJMG)". Em que pese as alegações formuladas, entendo pela continuidade da suspensão da presente ação até o julgamento do IRDR. Embora o incidente se restrinja a períodos de afastamentos temporários, cabe ressaltar que o eventual acolhimento do pedido do autor fará com que o auxílio recebido seja somado à verba remuneratória, com incidência no décimo terceiro salário, matéria do IRDR. A verificação da legalidade dessa integração dependerá do mencionado IRDR. Deste modo, imperioso se faz a permanência da suspensão até decisão em contrário. Intimem-se. Após, aguarde-se em arquivo até o julgamento do IRDR de nº 1.0000.23.212557-5/001. Contagem, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE SOARES DE BRITO Juíza de Direito em substituição 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem

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Processo nº 5002567-07.2024.4.04.7217

ID: 314261550

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-07.2024.4.04.7217

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR RAMPINELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIELE TEIXEIRA COELHO

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VANDERLEIA SALA SCHEFFER GERMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002567-07.2024.4.04.7217/SC REQUERENTE : ADAIR RAMPINELLI ADVOGADO(A) : FRANCIELE TEIXEIRA COELHO (OAB RS092453) ADVOGADO(A) : VANDERLEIA S…

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Ieda Dos Santos Becker x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 283002623

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002567-74.2023.8.21.0058

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IEDA DOS SANTOS BECKER

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

80

Advogados:

ANGELA BRISTOT

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AMANDA PORTA

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RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR… 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 11 (ONZE) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002567-74.2023.8.21.0058/RS (Pauta: 346) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: IEDA DOS SANTOS BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA BRISTOT (OAB rs110607) ADVOGADO(A): AMANDA PORTA (OAB RS116726) RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: RODOLFO AUGUSTO SCHMIT (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: LEONALDO LUIZ FROBOSE GREGOL (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: AMANDA SOARES DA SILVA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2025. Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Presidente

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Rute Castro Silveira x Banco Agibank S.A

ID: 313594605

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-69.2025.8.21.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RUTE CASTRO SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRESSA PAILLO NAVROSKI

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WILLIAM DA FONSECA LEMES

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CARLA JAMILA LOPES FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEISE ADRIANE ANDRADE DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002567-69.2025.8.21.0037/RS AUTOR : RUTE CASTRO SILVEIRA ADVOGADO(A) : DEISE ADRIANE ANDRADE DA SILVA (OAB RS116687) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON (OAB RS04…

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Processo nº 5002567-25.2025.4.02.5116

ID: 316554906

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-25.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA MARIA BARCELOS SOUZA OLIVE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS RUST BARCELOS SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-25.2025.4.02.5116/RJ AUTOR : MARGARIDA MARIA BARCELOS SOUZA OLIVE ADVOGADO(A) : MATEUS RUST BARCELOS SOUZA (OAB RJ225688) DESPACHO/DECISÃO Inicialme…

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Processo nº 5007003-70.2025.8.24.0075

ID: 317402377

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007003-70.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISON FERNANDO DOS SANTOS HERON RAFAEL DE CARVALHO CANCELIER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHAN BORGES FERNANDES

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RAFAEL FREITAS CORREA

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007003-70.2025.8.24.0075/SC RÉU : ALISON FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL FREITAS CORREA (OAB SC062158) RÉU : HERON RAFAEL DE CARVALHO CANCELIER ADVOG…

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Processo nº 5002567-28.2025.8.08.0006

ID: 275500752

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-28.2025.8.08.0006

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES VERA LUCIA DE JESUS LEITE

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

EVERSON VIEIRA DE SOUZA

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IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA

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RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARAC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 5002567-28.2025.8.08.0006 AUTOR: VERA LUCIA DE JESUS LEITE, GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES INTERESSADO: ROSANA MARIA CAMPAGNARO ROSSI REU: UALHIA POLTRONIERI FERREIRA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS FELICIO SILVA DESPACHO Trata-se de "ação de rescisão de contrato com indenização por danos morais com medida cautelar", na qual os autores pugnaram pela concessão da assistência judiciária gratuita. Ocorre que os documentos de id. 68738017 e 68738016 não possuem informações atualizadas acerca da existência ou não de vínculos empregatícios. Ademais, o objeto da presente demanda consiste na rescisão de contrato que envolve proveito econômico. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente sua miserabilidade econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, oportunidade na qual deverá acostar aos autos documentos hábeis para tal finalidade, com informações atualizadas, seguindo os seguintes parâmetros: a) Trabalhador(a) individual: deverá acostar aos autos cópia da CTPS, contendo o último vínculo trabalhista e as próximas folhas em branco, contracheque atualizado, comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; b) Trabalhador(a) rural: deverá acostar aos autos comprovantes de rendimentos em nome da parte autora, como por exemplo, a última declaração do imposto de renda, notas fiscais de venda da produção rural (bloco), declaração de aptidão ao Pronaf, comprovantes de rendimentos atuais e/ou outros documentos hábeis; c) Aposentado(a): deverá acostar aos autos comprovante do último imposto de renda, extrato de pagamento de benefício previdenciário, sendo possível obtê-lo através do sítio eletrônico do INSS e/ou outros documentos hábeis; d) Empresário(a)/autônomo(a): deverá acostar aos autos comprovantes de imposto de renda declarados nos 02 (dois) últimos anos fiscais e/ou outros documentos hábeis. FACULTO desde já à parte Recorrente, caso queira, o recolhimento, de antemão, das custas processuais. Diligencie-se. Aracruz/ES, data registrada no sistema. THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juíza de Direito

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Processo nº 5002567-76.2025.4.02.5002

ID: 325300450

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-76.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAREZ MALAQUIAS EMIDIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002567-76.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE : JOAREZ MALAQUIAS EMIDIO ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado d…

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