Resultados para "5002767-02.2024.4.02.5105" – Página 42 de 62

Refriluz Refrigeracao E Automacao Ltda. x Mucio Henrique Silva Mesquita

ID: 314175723

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Luz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002767-49.2024.8.13.0388

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REFRILUZ REFRIGERACAO E AUTOMACAO LTDA.

Polo Passivo:

MUCIO HENRIQUE SILVA MESQUITA

Intimação

Advogados:

JOSE GUSTAVO CAMARGOS NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MUCIO BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Juizado Especial da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO N… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Juizado Especial da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 5002767-49.2024.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: REFRILUZ REFRIGERACAO E AUTOMACAO LTDA. CPF: 44.468.990/0001-62 RÉU: MUCIO HENRIQUE SILVA MESQUITA CPF: 009.215.776-99 DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente (ID: 10396302926) em face da decisão de ID: 10382414761, alegando, em síntese, a existência de contradição no julgado. A parte embargada apresentou contrarrazões (ID: 10409627598), pugnando pela rejeição. Decido. Os presentes embargos não merecem acolhimento. O recurso previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil destina-se a sanar obscuridades, omissões ou corrigir erro material, não se apresentado como via para rediscussão do mérito da causa. No presente caso, as embargantes, a pretexto de apontar vícios, buscam, na verdade, reforma da decisão que lhes foi desfavorável, o que é incabível nesta seara recursal. Não havendo qualquer vicio a ser sanado, mas mero inconformismo do embargante com a decisão. Ademais, considerando a certidão de ID: 10456358025, que atesta que os bens descritos em ID: 10338874334 estão sendo utilizados, mantenho a impenhorabilidade reconhecida no ID: 10382414761, tendo em vista que tais bens consistem em equipamentos indispensáveis à conservação e comercialização dos produtos relacionados à atividade econômica do executado, sendo, portanto, essenciais ao funcionamento de seu estabelecimento. Ante o exposto, Rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença de ID: 10382414761 por seus próprios fundamentos. P.I.C. Luz, data da assinatura eletrônica. FABIOLA PINHEIRO DA COSTA DE MELO GOULART Juiz(íza) de Direito CD Juizado Especial da Comarca de Luz

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Bruna Daniele Oliveira Da Silva x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 283003638

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002767-78.2023.8.21.0156

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA DANIELE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

80

Advogados:

JESSICA DA SILVA ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE ÁVILA JUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PR…

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Processo nº 5002767-34.2025.4.04.7005

ID: 277405703

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002767-34.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DORVALINA ALDOINA MATIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDENIR GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002767-34.2025.4.04.7005/PR AUTOR : DORVALINA ALDOINA MATIAS ADVOGADO(A) : VALDENIR GONÇALVES (OAB PR051037) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento de g…

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Processo nº 5002767-13.2025.4.04.7206

ID: 273056992

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002767-13.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIRIUS ARTEFATOS DE FERRO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002767-13.2025.4.04.7206/SC IMPETRANTE : SIRIUS ARTEFATOS DE FERRO LTDA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Pretende-se, em liminar, "para que …

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Clarice Maria Mankowski x Banco Agibank S.A

ID: 317512567

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002767-93.2024.8.21.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE MARIA MANKOWSKI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002767-93.2024.8.21.0075/RS AUTOR : CLARICE MARIA MANKOWSKI ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS09…

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Processo nº 5002767-12.2023.4.02.5113

ID: 322068935

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002767-12.2023.4.02.5113

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002767-12.2023.4.02.5113/RJ REQUERENTE : ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) DESPACHO/DECISÃO Dê-se …

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Hdi Seguros S.A. x Celesc Distribuição S.A.

ID: 323101179

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002767-80.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Sentença

Advogados:

WILLIAN THIAGO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002767-80.2025.8.24.0041/SC EXEQUENTE : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB SP305088) EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. SENTENÇA Ante o ex…

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Leonardo Ullmann Rech x Pedro Alexandre Mensch Eireli

ID: 331469346

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002767-04.2021.8.21.0074

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ULLMANN RECH

Polo Passivo:

PEDRO ALEXANDRE MENSCH EIRELI

Sentença

Advogados:

JONATAN GODINHO JOHANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAURA IRBER REDEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HERTON LUÍS MÜHLBEIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO ALEXANDRE MENSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANFREDO ERWINO MENSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO CESAR WEBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002767-04.2021.8.21.0074/RS AUTOR : LEONARDO ULLMANN RECH ADVOGADO(A) : JONATAN GODINHO JOHANN (OAB RS090429) ADVOGADO(A) : LAURA IRBER REDEL (OAB RS069355) RÉU : PEDRO …

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Processo nº 5002767-35.2024.8.13.0134

ID: 329685086

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002767-35.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5002767-35.2024.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: BANCO ITAU UNIBANCO S/A Pça Alfredo Egydio De Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setúbal, Parque Jabaquara, São Paulo - SP - CEP: 04344-902 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 66,37 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Caratinga, data da assinatura eletrônica. CUSTODIA MARGARIDA DE SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5002767-89.2025.8.13.0525

ID: 332512055

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002767-89.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUHAI SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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