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Processo nº 5003576-98.2025.8.24.0064

ID: 291701925

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003576-98.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUDESC ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO FORTUNATO DELPIZZO

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NATHALIA GITTI SILVA

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EDUARDA DUARTE JACINTHO

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WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

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LUCIANO FERMINO KERN

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KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DAN CARGNIN FAUST

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003576-98.2025.8.24.0064/SC RÉU : SUDESC ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO DA GRANDE FLORIANOPOLIS ADVOGADO(A) : EDUARDA DUARTE JACINTHO (OAB SC0591…

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Processo nº 5003576-21.2025.8.13.0512

ID: 291285671

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003576-21.2025.8.13.0512

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RUAN FELIPE GOMES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LAGE MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5003576-21.2025.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Tarifas, Práticas Abusivas] RUAN FELIPE GOMES OLIVEIRA CPF: 136.284.236-27 BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial conforme ato ordinatório. 7 - (x) há outro processo envolvendo mesmas partes, polo invertido, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n°5007697-29.2024.8.13.0512 (1ª Vara Cível e de Família). 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. CERTIDÃO – ATO ORDINATÓRIO De acordo com o Art. 64, do Provimento 355/CGJ/2018 do art. 203, § 4º CPC/2015 e com a portaria N° 01/2019 movimento os presentes autos e determino, conforme disposto no referente artigo: [x] Intime-se a parte autora através de seu advogado para que apresente comprovante de endereço em seu respectivo nome ou no caso de aluguel, que comprove através do contrato ou outro documento correspondente. Pirapora, data da assinatura eletrônica. FRANCIELE DOS SANTOS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5003576-13.2024.4.04.7117

ID: 315712606

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003576-13.2024.4.04.7117

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI FATIMA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI POGGERE DA ROSA

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IVAN CARLOS POGGERE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003576-13.2024.4.04.7117/RS REQUERENTE : SIRLEI FATIMA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ROSELI POGGERE DA ROSA (OAB RS048383) ADVOGADO(A) : IVAN CARL…

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Vilma Pereira Batista x Confederacao Brasileira Dos Trabalhadores Da Pesca E Aquicultura

ID: 281952064

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003576-51.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VILMA PEREIRA BATISTA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

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NATHALIA RESENDE BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5003576-51.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário] AUTOR: VILMA PEREIRA BATISTA CPF: 038.639.716-39 RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.062.390/0001-05 DESPACHO Visto etc. 1 – Recebo o presente cumprimento de sentença. Proceda-se à reativação do presente feito, se for o caso, bem como à alteração de sua fase para cumprimento de sentença, com as pertinentes alterações. Observe também a secretaria o valor do débito perseguido no presente cumprimento de sentença, procedendo as retificações necessárias, bem como aos cálculos apresentados pela parte interessada. 2 - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, §1º, do CPC, devendo a secretaria realizar o cálculo, caso a parte não esteja assistida por advogado. Mister evidenciar que, conforme o Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES); 3 – Não cumprida a obrigação pela(s) executada(s) nos moldes do item anterior, prossiga-se a execução intimando-se a parte exequente, caso assistida por advogado, para atualização do débito/multa ou se procedendo aos cálculos pela secretaria, observando a ordem preferencial do art. 835 do CPC; 4 - Em caso de pagamento voluntário do débito, fica autorizada, desde logo, a expedição de alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se para, no prazo de 2 dias, informar quanto à quitação do débito, ficando ciente de que, em caso de inércia, presumir-se-á o pagamento do débito e, consequentemente, haverá a extinção do presente feito pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. MARIA TEREZA HORBATIUK HYPÓLITO Juíza de Direito em substituição Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

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Processo nº 5003576-87.2025.4.04.0000

ID: 280557976

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003576-87.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA COELHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA

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Agravo de Instrumento Nº 5003576-87.2025.4.04.0000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA AGRAVANTE : SANDRA APARECIDA COELHO ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA (OAB P…

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Processo nº 5003576-12.2024.4.03.6318

ID: 261860995

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003576-12.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS PERACINI GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003576-12.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARIA DE JESUS PERACINI GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003576-12.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARIA DE JESUS PERACINI GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O INSS ofereceu proposta de acordo, à qual a parte autora aderiu. Por essas razões, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Em seguida, remeta-se eletronicamente à CEABDJ para implementar a obrigação de fazer, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Implantado o benefício, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos, em sede de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Em seguida, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com os cálculos; havendo concordância, ficam desde já HOMOLOGADOS, devendo o ofício requisitório ser expedido nos termos dos cálculos do INSS. Para as propostas de acordo líquidas, implantado o benefício, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte autora. Se houver requerimento, atente-se a Secretaria para o destaque dos honorários advocatícios no limite máximo de 30% em favor do(a) patrono(a). Expedido o requisitório, vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis e, em seguida, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o feito aguardando o pagamento e, comprovado este, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido. Nesse caso, nos termos do Ofício Circular nº 12/2022-DFJEF/GACO, intime-se o INSS para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias úteis, e, após, vista à exequente para manifestação. Permanecendo a controvérsia, remetam-se os autos à seção de cálculos judiciais (CECALC) para elaborar os cálculos e apresentar parecer, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, voltando, após, conclusos para decisão homologatória dos cálculos de liquidação. Publique-se. Intimem-se. Franca/SP, data atribuída na assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003576-39.2018.4.03.6183

ID: 335945550

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003576-39.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO CAMARGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ORLANDO GUARIZI JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003576-39.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLAN… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003576-39.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO GUARIZI JUNIOR - SP157131 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023. A informação sobre o Banco utilizado para o depósito (CEF ou Banco do Brasil) pode ser obtida mediante consulta em “https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag” "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No mais, tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Permanecendo saldo em conta o que impede o arquivamento definitivo do processo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, intime-se o beneficiário, por publicação, para que providencie o saque do numerário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do requisitório e estorno do valor ao erário. No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo pelo período de dois anos e meio (prescrição da execução - art. 9º do Decreto 20.910/32). Decorrido o prazo acima estipulado, os autos serão dessobrestados para que seja providenciado o cancelamento do ofício requisitório e o estorno do valor depositado para o órgão pagador. São Paulo, na data a assinatura digital.

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Processo nº 5003576-88.2025.8.24.0035

ID: 300391239

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pomerode Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003576-88.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EBERSON DENILSON LUCOLLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ODAIR CONACO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003576-88.2025.8.24.0035/SC AUTOR : EBERSON DENILSON LUCOLLI ADVOGADO(A) : ODAIR CONACO (OAB SC043707) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando detidamente os autos…

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Franciele Conceicao De Souza x Banco Votorantim S.A.

ID: 319681093

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003576-94.2025.8.21.0060

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003576-94.2025.8.21.0060/RS EXEQUENTE : FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO(A) : FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA (OAB RS126768) EXECUTADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(…

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Processo nº 0304919-71.2015.8.24.0039

ID: 335716371

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família da Comarca de Lages Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0304919-71.2015.8.24.0039

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PRICILA WECK MARECA RENATO SONNENSTRAHL ROBERTO SONNENSTRAHL ROSA MARIA WECK VALTER WECK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DE QUADROS DA ROCHA

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ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA

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LUIS ALFREDO NADER

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ANA LUISA ROSA PIRES NADER

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Inventário Nº 0304919-71.2015.8.24.0039/SC REQUERENTE : ROSA MARIA WECK (Inventariante) ADVOGADO(A) : LUIS ALFREDO NADER (OAB SC012888) ADVOGADO(A) : ANA LUISA ROSA PIRES NADER (OAB PR104520) REQUER…

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