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Processo nº 5013670-29.2022.8.21.0021

ID: 296188418

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-29.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THEODORO SCHAFER

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ENERI JOSE SCHAFER

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MATHEUS SCHAFER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013670-29.2022.8.21.0021/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADO(…

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Processo nº 5013670-30.2021.8.24.0005

ID: 326176578

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5013670-30.2021.8.24.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ENRIETE SUZANA DA PAZ MANOEL DA PAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE DOS REIS

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USUCAPIÃO Nº 5013670-30.2021.8.24.0005/SC AUTOR : MANOEL DA PAZ ADVOGADO(A) : KARINE DOS REIS (OAB SC017317) AUTOR : ENRIETE SUZANA DA PAZ ADVOGADO(A) : KARINE DOS REIS (OAB SC017317) ATO ORDINATÓRI…

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Sigilo1 e outros x Sigilo2

ID: 261370676

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013670-96.2023.8.21.0052

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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TIAGO SANGIOGO

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5013670-96.2023.8.21.0052/RS (Pauta: 315) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Processo nº 5013670-58.2024.4.03.0000

ID: 260653261

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013670-58.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE CORREIA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013670-58.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSE CORREIA NEVES - SP105229-A AGRAVAD… AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013670-58.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSE CORREIA NEVES - SP105229-A AGRAVADO: MUSA FERREIRA BARBOSA Advogado do(a) AGRAVADO: GISLANDIA FERREIRA DA SILVA - SP117883-A INTERESSADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR - SP112027-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO - SP111264-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Dá-se ciência às partes de que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão ELETRÔNICA VIRTUAL da Primeira Turma designada para o dia 03 de junho de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico (sem videoconferência). Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Local: (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025), Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Maiores informações sobre a sessão poderão ser obtidas pelo e-mail da Divisão de Coordenação e Julgamento da Primeira Turma, disponível no sítio da internet do Tribunal Regional Federal da 3a Região. São Paulo, 24 de abril de 2025.

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Processo nº 5011148-11.2024.4.02.5101

ID: 299270529

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 9ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011148-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA SALLES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5011148-11.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011148-11.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA APELADO : CLAUDIA SALLES DA SILVA (AUTOR) … Apelação Cível Nº 5011148-11.2024.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011148-11.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA APELADO : CLAUDIA SALLES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. EFICÁCIA DO EPI. RISCO POTENCIAL DE CONTAMINAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação cível interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de aposentadoria especial, com efeitos financeiros fixados na data do requerimento administrativo (DER), reconhecendo a especialidade do labor desempenhado pela autora em ambiente hospitalar, em razão de sua exposição a agentes biológicos. 2. É reconhecida como especial a atividade exercida em ambiente hospitalar com exposição habitual a agentes biológicos, ainda que não contínua durante toda a jornada, desde que integrada à rotina do trabalhador. 3. O código 3.0.1 do Anexo IV dos Decretos n. 2.172/97 e n. 3.048/99 reconhece como agente nocivo os microrganismos e parasitas infectocontagiosos vivos e suas toxinas, caracterizando como especial o trabalho em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com materiais contaminados. 4. A jurisprudência da TNU (Tema 205) e do TRF2 admite o reconhecimento da especialidade mesmo fora do rol normativo, desde que comprovada a exposição habitual e com risco aumentado de contágio em relação à média dos ambientes laborais. 5. Nos termos do Tema 238 da TNU, para trabalhadores de serviços gerais em ambiente hospitalar, é exigida prova técnica (PPP ou laudo) da exposição aos agentes biológicos, vedando-se o reconhecimento por categoria profissional. 6. O conceito de habitualidade e permanência, quando se trata de agentes biológicos, não exige exposição contínua durante toda a jornada, bastando que a exposição esteja integrada à rotina do trabalho e represente risco constante, conforme o Tema 211 da TNU e o REsp 1.578.404/STJ. 7. O PPP apresentado, por ser documento oficial da própria autarquia e não conter campo específico sobre habitualidade e permanência, presume a existência desses requisitos, conforme entendimento consolidado no TRF2. 8. A tese firmada no Tema n. 1090/STJ excepciona os casos em que a discussão sobre o uso do EPI é inócua em decorrência da sua reconhecida inaptidão para descaracterizar a nocividade laboral. Dentre estas situações, destaca-se o agente biológico, para o qual não se cogita do afastamento da especialidade pelo uso de EPI. 9. A mera indicação da letra “S” no campo “EPI eficaz” do PPP não é suficiente para comprovar a neutralização dos efeitos nocivos, inexistindo prova técnica da efetiva eliminação do risco. 10. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 5013670-30.2025.8.21.0019

ID: 295805962

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013670-30.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013670-30.2025.8.21.0019/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 513 § 2º, inciso IV do CPC, intime-se …

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Enriete Suzana Da Paz e outros x Andre Luiz Brasileiro e outros

ID: 292759418

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5013670-30.2021.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENRIETE SUZANA DA PAZ MANOEL DA PAZ

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ BRASILEIRO VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTUR NITZ NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARINE DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ALBERTO CASTRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DARCI ROGERIO MUNIZ

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USUCAPIÃO Nº 5013670-30.2021.8.24.0005/SC AUTOR : MANOEL DA PAZ ADVOGADO(A) : KARINE DOS REIS (OAB SC017317) AUTOR : ENRIETE SUZANA DA PAZ ADVOGADO(A) : KARINE DOS REIS (OAB SC017317) RÉU : ANDRE LU…

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Marco Antonio Freitas De Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303949324

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5043643-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FREITAS DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

NUBIA BARBOZA KURZ

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 09 de julho de 2025, QUARTA-FEIR… 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 09 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se,para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada. https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Remessa Necessária Cível Nº 5043643-11.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 64) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PARTE AUTORA: MARCO ANTONIO FREITAS DE MELO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NUBIA BARBOZA KURZ (OAB RJ172549) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

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Processo nº 5038987-11.2024.4.02.5101

ID: 309813507

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5038987-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR DOS SANTOS ROCHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5038987-11.2024.4.02.5101/RJ INVESTIGADO : ADEMIR DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de Acordo …

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Processo nº 5082928-11.2024.4.02.5101

ID: 298759563

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5082928-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082928-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a consulta ao sistema SNIPER, no intuito de averiguar se existe pat…

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