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União - Fazenda Nacional x Dones Manoel De Freitas Nunes Da Silva e outros

ID: 272822342

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5105529-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA NUNES, ALVISI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105529-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105529-11.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA EXECUTADO: NUNES, ALVISI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EDITAL Nº 510016165617 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51055291120244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA e NUNES, ALVISI E ADVOGADOS ASSOCIADOS, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 189.985,26 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10136195731202185, 10136195730202131, 19321085072202157, 10136697569202135, 10136697567202146, 10136203793202259, 10136203799202226, 10136214625202370 e 10136214624202325. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, CPF: 14256155899 e NUNES, ALVISI E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 33214053000164 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 16/05/2025. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.

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Processo nº 5012215-11.2024.4.02.5101

ID: 324321096

Tribunal: TRF2 Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012215-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012215-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADO(A…

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Denise Venute De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 326594346

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5092919-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DENISE VENUTE DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : DENISE VENUTE DE SOUZA ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB RJ125509) RÉU : CAIXA ECONÔMICA F…

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Processo nº 5094956-11.2024.4.02.5101

ID: 330600233

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5094956-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSIELE SANTOS DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094956-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CATARINA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ROSIELE SANTOS DE SOUZA (OAB RJ237680) ATO ORDINATÓRIO 1. I…

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Processo nº 5013670-43.2025.8.24.0020

ID: 298139702

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-43.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOICE DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE CONCEICAO DE BRIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5013670-43.2025.8.24.0020/SC AUTOR : JOICE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A) : ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intime-se a parte autora…

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Processo nº 5065177-11.2024.4.02.5101

ID: 305384612

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5065177-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIULIANO ROUSSEAU PESSANHA

Acórdão

Advogados:

JORGE LEVISKY ROMUALDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5065177-11.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRIDO : GIULIANO ROUSSEAU PESSANHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JORGE LEVISKY ROMUAL…

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Processo nº 5020751-11.2024.4.02.5101

ID: 305339812

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020751-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JURANDIR AUGUSTO PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILMARA CYBELE GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSANE BRUM DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA BRUM DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020751-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JURANDIR AUGUSTO PACHECO ADVOGADO(A) : ELAINE CRISTINA BRUM DE OLIVEIRA (OAB RJ198690) ADVOGADO(A) :…

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Deivison Luiz De Souza Joaquim x Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seção Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 308783754

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056253-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEIVISON LUIZ DE SOUZA JOAQUIM

Polo Passivo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

80

Advogados:

SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-f… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5056253-11.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DEIVISON LUIZ DE SOUZA JOAQUIM (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (OAB RJ200388) ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (OAB RJ176012) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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Processo nº 5061879-11.2024.4.02.5101

ID: 315868933

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5061879-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MONIQUE RODRIGUES LEITE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE

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RECURSO CÍVEL Nº 5061879-11.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : MONIQUE RODRIGUES LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A) : DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (OAB RJ06…

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Processo nº 5046359-11.2024.4.02.5101

ID: 273177895

Tribunal: TRF2 Órgão: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046359-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RUFINO DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELTON LUIZ ALVES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046359-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : FRANCISCO RUFINO DE SOUSA FILHO ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (OAB RJ109441) SENTENÇA Ante o exposto, I - JU…

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