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Processo nº 5040663-29.2025.4.04.7000

ID: 338291050

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5040663-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS PAULO MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA APARECIDA WISNIEWSKI STRAPACAO

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ROSANE APARECIDA DA SILVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5040663-29.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MARCUS PAULO MACHADO ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA WISNIEWSKI STRAPACAO (OAB PR070918) ADVOGADO(A) : ROSANE APARECIDA DA SILVEIRA (…

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Processo nº 5000505-29.2025.4.04.7000

ID: 338792758

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000505-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA TEBET

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000505-29.2025.4.04.7000/PR DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Inquérito Policial n. 0015400-57.2024.8.16.0013 instaurado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art…

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Processo nº 5021069-30.2022.8.08.0035

ID: 281698797

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021069-30.2022.8.08.0035

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CINARA SANTOS ROCHA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA V… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5021069-30.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI EXECUTADO: JESSICA CARDOSO CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: CINARA SANTOS ROCHA - ES34684 Nome: ARITANA COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E ACESSORIOS EIRELI - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Ante a petição ID nº 64224434, determino a reexpedição da intimação da parte exequente para para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção processual, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. 2) Transcorrido in albis, certifique-se e retornem os autos concluso para sentença de extinção. 3) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 4) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 19 de maio de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082516325572000000016491337 Atos Constitutivos Aritana Documento de Identificação 22082516325702400000016491774 Cart. Ident. Proprietário Documento de Identificação 22082516325862200000016491780 Declaração Enquadramento ME Documento de Identificação 22082516325943500000016491783 Declaração Simples Nacional Documento de Identificação 22082516325972000000016491785 Insc. Municipal - Aritana Documento de Identificação 22082516330008600000016491791 Procuração - Aritana João Bosco x adv Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22082516330059500000016491793 procuração - joao x Jeanne Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22082516330161400000016491796 Ação Execução Tit. Exec. Extrajudicial Petição inicial (PDF) 22082516330360700000016491801 CONTRATO CONSIGNAÇÃO Documento de comprovação 22082516330414700000016492208 ATUALIZAÇÃO 31.08.22 Documento de comprovação 22082516330497600000016491802 COMP. RESIDENCIA Documento de Identificação 22082516330544800000016491804 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22083116030661300000016660091 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22090816283591700000016853706 Mandado - Citação Mandado - Citação 22090816283591700000016853706 CERTIDAO DE MANDADO - JESSICA CARDOSO CORREA Mandado 22121417125388600000019430306 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22121417125454900000019430145 Petição (outras) Petição (outras) 23010210480122800000019618389 Pet. Req. busca bens Petição (outras) em PDF 23010210480137400000019618390 ATUALIZAÇÃO CÁLCULO 31.01.23 Documento de comprovação 23010210480148500000019618391 Despacho Despacho 23012713392557600000020153171 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23020214422813000000017519380 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23020715323180000000020577710 SISBAJUD - NEGATIVO - JESSICA Gravame de Veículo Negativo 23020715323199600000020577730 RENAJUD - NEGATIVO - JESSICA Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 23020715323215100000020577731 Despacho Despacho 23020715404456000000020577752 Petição (outras) Petição (outras) 23032512174836000000022283512 PET. RENUNCIA Petição (outras) em PDF 23032512174846800000022283513 COMUN. RENUNCIA Documento de comprovação 23032512174866500000022283515 Despacho Despacho 23040416490382100000022661583 Habilitações Habilitações 23040814491504200000022670096 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23040814491487400000022670101 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23040416490382100000022661583 Manifestação Petição (outras) 23062217410116500000025740608 Despacho Despacho 23083013100099300000028863438 PROCOLO - SISBAJUD Certidão - Juntada 23090515142412000000029175686 RENAJUD NEGATIVO - JESSICA Gravame de Veículo Negativo 23100514404130200000030575953 SISBAJUD NEGATIVO - JESSICA Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 23100514404293900000030575952 Despacho Despacho 23100514404376200000030575927 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23100514404376200000030575927 Petição Buscas Por Ativos - SNIPER Petição (outras) 24011412255769300000034698575 Despacho Despacho 24050915081725300000040841323 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24050916272295900000040850993 Sniper - Mapa de relações - jessica Outros documentos 24073118085225300000045425058 SSIBAJUD negativo - Jessica Certidão - BACENJUD 24073118085270200000045425060 Despacho Despacho 24073118085332900000045425056 Despacho Despacho 24073118085332900000045425056 Petição Novas buscas Petição (outras) 24082618391485400000046978170 Cálculo Atualizado (5) Petição (outras) em PDF 24082618391501700000046978171 Substabelecimento com Reserva de Poderes - ARITANA COMÉRCIO E SERVIÇO DE JÓIAS E ACESSÓRIOS EIRELI Petição (outras) em PDF 24082618391521300000046978172 Despacho Despacho 24100918170580100000049708686 TEIMOSINHA 30 DIAS Certidão 24110113054397800000051080012 Despacho Despacho 24121018341759900000053257950 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - JESSICA CARDOSO Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24121018341667600000053257952 Despacho Despacho 24121018341759900000053257950 Desistência/Renúncia de Mandato Desistência/Renúncia de Mandato 25022814333929000000057062616

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Processo nº 5021069-20.2025.4.04.7100

ID: 276695361

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021069-20.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JORCELI MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021069-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MIGUEL JORCELI MENDES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1) A parte au… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021069-20.2025.4.04.7100/RS AUTOR : MIGUEL JORCELI MENDES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1) A parte autora ajuizou a presente ação optando pela Tramitação Ágil para Aposentadorias. A utilização dessa funcionalidade pelas partes tem como principal objetivo otimizar e acelerar o andamento dos processos judiciais, mediante a estruturação dos dados processuais, organização dos períodos controvertidos e da respectiva prova, sendo imprescindível , para tanto, o adequado preenchimento dos campos editáveis no painel previdenciário . 1.1) Nesse sentido, é indispensável que a parte autora observe a correta indicação da localização das provas (ou seja, se foi indicado dentro ou fora do processo administrativo), pois se a indicação foi realizada SOMENTE fora do processo administrativo, subentende-se que o documento não fora juntado na fase administrativa . 2) Ocorre que, no presente processo, conforme manifestação da própria parte autora no evento 8, PET1 , não houve adequado preenchimento do Painel Previdenciário do evento 7, INF1 . 3) Considerando que o sistema e-proc ainda não permite a edição posterior do aludido Painel, há duas possibilidades viáveis para o caso em tela: (a) o ajuizamento de um novo processo pela opção da tramitação ágil (com o preenchimento adequado dos campos) ; ou (b) o prosseguimento do feito sem a opção da tramitação ágil. 4) Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, indique quais das opções acima pretende. 5) Caso requeira pretenda o ajuizamento de novo processo, encaminhem-se os autos conclusos para sentença homologatória de desistência da presente ação; caso pretenda o prosseguimento do feito ou decorra o prazo sem manifestação, determino a retificação no e-proc para que o processo seja retirado da opção da tramitação ágil das aposentadorias, retornando os autos conclusos para análise. 6) Por oportuno, informo que está disponível vídeo-aula para auxiliar os advogados no preenchimento do Painel Previdenciário, clicando-se aqui . As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova). Cumpra-se.

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Roziane Goncalves De Oliveira x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 336232460

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021069-35.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROZIANE GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RÓGER MARTINS DA ROSA

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JULIO CESAR GOULART LANES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021069-35.2024.8.21.0023/RS AUTOR : ROZIANE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RÓGER MARTINS DA ROSA (OAB RS065589) RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021069-35.2024.8.21.0023/RS AUTOR : ROZIANE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RÓGER MARTINS DA ROSA (OAB RS065589) RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se pessoalmente a empresa ré para cumprimento da tutela de urgência, sob pena da multa já fixada ( evento 3, DESPADEC1 ). 2. Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, porquanto a parte autora se enquadra no conceito de destinatário final e a parte ré como fornecedora, nos termos das definições legais contidas nos artigos 2° e 3° da lei. Assim, tratando-se de relação de consumo, de acordo com o artigo 6º, inciso VIII, do CDC, revela-se cabível a inversão do ônus da prova como meio de facilitação da defesa do consumidor quando for verossímil a alegação ou quando for hipossuficiente o consumidor, segundo as regras ordinárias de experiência. Diante de tais elementos, inverto o ônus da prova. Oportuno ponderar que a inversão do ônus da prova não significa atribuir ao relato do consumidor irrestrita presunção de veracidade. Também, registra-se que a inversão do ônus da prova não se aplica quanto aos danos, sejam materiais ou morais: compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505). 3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, digam se ainda pretendem a produção de outras provas, apontando a utilidade, bem como quais fatos pretendem provar com cada uma das testemunhas eventualmente arroladas, sob pena de preclusão. Havendo interesse em prova oral, venha desde logo o rol de testemunhas com as respectivas qualificações, na forma dos arts. 357, §4º c/c 450, ambos do CPC, tudo a fim de permitir o dimensionamento da audiência, a organização da pauta para que flua sem atrasos, o acesso da testemunha à sala virtual (quando for ouvida por videoconferência) ou ao prédio do fórum (nas presenciais), assim como possibilitar eventual contradita, também sob pena de preclusão. O silêncio, a não justificativa ou a ausência de rol serão entendidos como desinteresse na dilação probatória, bem como renúncia a eventuais requerimentos de prova já formulados, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontra. 4. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

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Processo nº 5030672-29.2025.4.04.7000

ID: 299087840

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030672-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA RAMOS RODRIGUEZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030672-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA ANTONIA RAMOS RODRIGUEZ ADVOGADO(A) : CELSO MOZART SALDANHA JUNIOR (OAB PR029983) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procurador…

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Processo nº 5024270-29.2025.4.04.7000

ID: 295524415

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5024270-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA STL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024270-29.2025.4.04.7000/PR EXECUTADO : TRANSPORTADORA STL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB SP278321) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portari…

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Processo nº 5035425-29.2025.4.04.7000

ID: 312953184

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035425-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MILENA JAKLIN RODRIGUES AFONSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA BARBOSA MORAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035425-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MILENA JAKLIN RODRIGUES AFONSO ADVOGADO(A) : GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / …

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Processo nº 5027277-29.2025.4.04.7000

ID: 276510971

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027277-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADINOR RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

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MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027277-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ADINOR RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756) ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEI…

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Processo nº 5026889-29.2025.4.04.7000

ID: 278419632

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026889-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA AUGUSTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026889-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DO CARMO FERREIRA AUGUSTO ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do a…

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