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Cayo Farias Pereira e outros x Instituto De Gestao Em Saude Rn e outros

ID: 259309373

Tribunal: TRT21 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-47.2025.5.21.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAYO FARIAS PEREIRA EULALIA RAQUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO EM SAUDE RN MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Notificação

Advogados:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

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JOEL FERREIRA DE PAULA

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THIAGO JOSÉ RÊGO DOS SANTOS

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DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ 0000002-47.2025.5.21.0013 : EULALIA RAQUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA : INSTITUT…

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Cayo Farias Pereira e outros x Instituto De Gestao Em Saude Rn e outros

ID: 259309501

Tribunal: TRT21 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-47.2025.5.21.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAYO FARIAS PEREIRA EULALIA RAQUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO EM SAUDE RN MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Notificação

Advogados:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

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JOEL FERREIRA DE PAULA

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THIAGO JOSÉ RÊGO DOS SANTOS

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DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ 0000002-47.2025.5.21.0013 : EULALIA RAQUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA : INSTITUT…

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Cayo Farias Pereira e outros x Instituto De Gestao Em Saude Rn e outros

ID: 259309538

Tribunal: TRT21 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mossoró Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-47.2025.5.21.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAYO FARIAS PEREIRA EULALIA RAQUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO EM SAUDE RN MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Notificação

Advogados:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

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JOEL FERREIRA DE PAULA

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THIAGO JOSÉ RÊGO DOS SANTOS

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DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ 0000002-47.2025.5.21.0013 : EULALIA RAQUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA : INSTITUT…

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A.N.A. - Agricola Nova America Ltda x Cezar De Lima

ID: 259277598

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000694-77.2018.5.09.0093

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA

Polo Passivo:

CEZAR DE LIMA

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

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THAIS TAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR 0000694-77.2018.5.09.0093 : A.N.A. - AGRICOLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR 0000694-77.2018.5.09.0093 : A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA : CEZAR DE LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bbe5a0 proferida nos autos. 0000694-77.2018.5.09.0093 - Seção EspecializadaRecorrente(s): 1. A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA Recorrido(a)(s): 1. CEZAR DE LIMA RECURSO DE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA A empresa Executada, ora Recorrente, afirma, em síntese, que não houve a devida instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios para incluí-los no polo passivo, violando, inclusive, seus direitos de propriedade, considerando que seus bens estão sendo expropriados sem que componham devidamente a demanda. Pretende a exclusão dos presentes autos da planilha de agrupados do processo nº 0000002-78.2018.5.09.0093, e que, somente se reconhecida a responsabilidade dos sócios, a execução seja direcionada a estes. Neste contexto, observa-se que a empresa formula pretensão em favor exclusivamente dos sócios. Percebe-se, portanto, que não recorre na defesa de sua própria esfera jurídica, mas em benefício de terceiros. Na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Considerando o conteúdo da pretensão apresentada no recurso e, ainda, o fato de que a Recorrente (A.N.A. - AGRÍCOLA NOVA AMÉRICA LTDA.) não detém autorização legal para a defesa dos interesses particulares dos seus sócios, reputo inexistente a sua legitimidade recursal. Denego o Recurso de Revista da empresa Recorrente A.N.A. - AGRÍCOLA NOVA AMÉRICA LTDA. CONCLUSÃO Denego seguimento. (gspj) CURITIBA/PR, 22 de abril de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CEZAR DE LIMA

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A.N.A. - Agricola Nova America Ltda x Cezar De Lima

ID: 259277616

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000694-77.2018.5.09.0093

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA

Polo Passivo:

CEZAR DE LIMA

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR 0000694-77.2018.5.09.0093 : A.N.A. - AGRICOLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR 0000694-77.2018.5.09.0093 : A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA : CEZAR DE LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bbe5a0 proferida nos autos. 0000694-77.2018.5.09.0093 - Seção EspecializadaRecorrente(s): 1. A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA Recorrido(a)(s): 1. CEZAR DE LIMA RECURSO DE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA A empresa Executada, ora Recorrente, afirma, em síntese, que não houve a devida instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios para incluí-los no polo passivo, violando, inclusive, seus direitos de propriedade, considerando que seus bens estão sendo expropriados sem que componham devidamente a demanda. Pretende a exclusão dos presentes autos da planilha de agrupados do processo nº 0000002-78.2018.5.09.0093, e que, somente se reconhecida a responsabilidade dos sócios, a execução seja direcionada a estes. Neste contexto, observa-se que a empresa formula pretensão em favor exclusivamente dos sócios. Percebe-se, portanto, que não recorre na defesa de sua própria esfera jurídica, mas em benefício de terceiros. Na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Considerando o conteúdo da pretensão apresentada no recurso e, ainda, o fato de que a Recorrente (A.N.A. - AGRÍCOLA NOVA AMÉRICA LTDA.) não detém autorização legal para a defesa dos interesses particulares dos seus sócios, reputo inexistente a sua legitimidade recursal. Denego o Recurso de Revista da empresa Recorrente A.N.A. - AGRÍCOLA NOVA AMÉRICA LTDA. CONCLUSÃO Denego seguimento. (gspj) CURITIBA/PR, 22 de abril de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA

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Processo nº 0000002-15.2025.8.02.0049

ID: 257227230

Tribunal: TJAL Órgão: 4ª Vara Criminal de Penedo Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-15.2025.8.02.0049

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSEVALDO BATISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ALEX BISINOTTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Alex Bisinotto (OAB 143193/MG) Processo 0000002-15.2025.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rosevaldo Batista dos Santos - 3. DISPOSITIVO 57. Ante as razões explanadas, com fund… ADV: Alex Bisinotto (OAB 143193/MG) Processo 0000002-15.2025.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rosevaldo Batista dos Santos - 3. DISPOSITIVO 57. Ante as razões explanadas, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na inicial acusatória e, por conseguinte, impronuncio o réu Rosevaldo Batista dos Santos por não haver indícios suficientes de autoria em desfavor do acusado, no fato delituoso descrito na denúncia, ressaltando-se que, enquanto não estiver extinta a punibilidade, poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra eles, desde que haja novas provas, tudo com fundamento no art. 414 do CPP. 58. Revogo todas as medidas cautelares eventualmente impostas ao acusado. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 59. Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença, devendo ser o ato de comunicação acompanhado de cópia integral. 60. Intime-se, também, da presente sentença, o Ministério Público Estadual, de forma pessoal e com vista dos autos, e o advogado do réu, sendo estes através do DJE. Caso o réu não seja localizado para ser intimado pessoalmente, proceda-se com a intimação por edital, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, consoante previsão do artigo 392, § 1º, do Código de Processo Penal. 61. Caso haja interposição de Recurso por alguma das partes, proceda-se com todas as intimações aqui determinadas e, apenas após sua integral realização, voltem-me os autos em conclusão para a realização do juízo de admissibilidade do recurso interposto. 62. Caso, no entanto, decorram os prazos sem interposição de Recurso, apesar de devidamente intimadas todas as partes, certifique-se o trânsito em julgado, 63. Certificado o trânsito em julgado e cumpridos todos os demais comandos, arquivem-se estes autos com as cautelas legais. 64. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 65. Demais providências necessárias. Penedo, 14 de abril de 2025. Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito

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A.N.A. - Agricola Nova America Ltda e outros x Nelson Alves Da Silva

ID: 255797618

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000007-66.2019.5.09.0093

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA DESTILARIA AMERICANA S/A ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

NELSON ALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA KELLEN DE BRITO DOMINGOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS AURELIO LOPES 0000007-66.2019.5.09.0093 : A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS AURELIO LOPES 0000007-66.2019.5.09.0093 : A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA E OUTROS (2) : NELSON ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ca97c4 proferida nos autos. 0000007-66.2019.5.09.0093 - Seção EspecializadaRecorrente(s): 1. A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. NELSON ALVES DA SILVA RECURSO DE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA (E OUTROS) As empresas Recorrentes afirmam, em síntese, que não houve a devida instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios para incluí-los no polo passivo, violando, inclusive, seus direitos de propriedade, considerando que seus bens estão sendo expropriados sem que componham devidamente a demanda. Pretendem a exclusão dos presentes autos da planilha de agrupados do processo nº 0000002-78.2018.5.09.0093, e que, somente se reconhecida a responsabilidade dos sócios, a execução seja direcionada a estes. Neste contexto, observa-se que as empresas formulam pretensão em favor exclusivamente dos sócios. Percebe-se, portanto, que não recorrem na defesa de suas próprias esferas jurídicas, mas em benefício de terceiros. Na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Considerando o conteúdo da pretensão apresentada no recurso e, ainda, o fato de que as Recorrentes (DESTILARIA AMERICANA S/A, A.N.A. - AGRÍCOLA NOVA AMÉRICA LTDA. e ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.) não detêm autorização legal para a defesa dos interesses particulares dos seus sócios, reputo inexistente as suas legitimidades recursais. Denego. CONCLUSÃO Denego seguimento. (fhmt) CURITIBA/PR, 11 de abril de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA - DESTILARIA AMERICANA S/A - ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

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A.N.A. - Agricola Nova America Ltda e outros x Nelson Alves Da Silva

ID: 255797687

Tribunal: TRT9 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000007-66.2019.5.09.0093

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA DESTILARIA AMERICANA S/A ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

NELSON ALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA

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LARISSA KELLEN DE BRITO DOMINGOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS AURELIO LOPES 0000007-66.2019.5.09.0093 : A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS AURELIO LOPES 0000007-66.2019.5.09.0093 : A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA E OUTROS (2) : NELSON ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ca97c4 proferida nos autos. 0000007-66.2019.5.09.0093 - Seção EspecializadaRecorrente(s): 1. A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1. NELSON ALVES DA SILVA RECURSO DE: A.N.A. - AGRICOLA NOVA AMERICA LTDA (E OUTROS) As empresas Recorrentes afirmam, em síntese, que não houve a devida instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios para incluí-los no polo passivo, violando, inclusive, seus direitos de propriedade, considerando que seus bens estão sendo expropriados sem que componham devidamente a demanda. Pretendem a exclusão dos presentes autos da planilha de agrupados do processo nº 0000002-78.2018.5.09.0093, e que, somente se reconhecida a responsabilidade dos sócios, a execução seja direcionada a estes. Neste contexto, observa-se que as empresas formulam pretensão em favor exclusivamente dos sócios. Percebe-se, portanto, que não recorrem na defesa de suas próprias esferas jurídicas, mas em benefício de terceiros. Na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Considerando o conteúdo da pretensão apresentada no recurso e, ainda, o fato de que as Recorrentes (DESTILARIA AMERICANA S/A, A.N.A. - AGRÍCOLA NOVA AMÉRICA LTDA. e ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.) não detêm autorização legal para a defesa dos interesses particulares dos seus sócios, reputo inexistente as suas legitimidades recursais. Denego. CONCLUSÃO Denego seguimento. (fhmt) CURITIBA/PR, 11 de abril de 2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NELSON ALVES DA SILVA

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Processo nº 0000002-37.1980.8.18.0052

ID: 258084393

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Gilbués Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 0000002-37.1980.8.18.0052

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EMETERIO DE SOUSA MATOS FELIPE TAVARES DA SILVA GESSY BARROS DE MATOS JOAO FERREIRA DA CUNHA LEOPOLDO BELEM MANOEL DE SOUSA MATOS MARIA BARROS DE MATOS PEDRO BARROS DE MATOS PERPÉTUA BARROS DE MATOS URBINA DE SOUSA MATOS VALDEMIR TAVARES DA SILVA VALMIR TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA NEUMAN CARVALHO MADEIRA

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JOAO BATISTA ALVES DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0000002-37.1980.…

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Ministeri0 Publico x Edmundo Resende Do Nascimento e outros

ID: 328835567

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Criminal de Itabaiana Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-03.1997.8.25.0034

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERI0 PUBLICO

Polo Passivo:

EDMUNDO RESENDE DO NASCIMENTO JEOVA RESENDE DO NASCIMENTO

Decisão

Advogados:

KONNIG DA SILVA FERREIRA

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AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 199753010002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-03.1997.8.25.0034 AUTOR : MINISTERI0 PUBLICO RÉU : EDMUNDO RESENDE DO NASCIMENTO ADV. : KONNIG DA SILVA FERREIRA - OAB: 801…

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