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"0002669-91.2023.8.26.0625" - Resultados da Busca – Página 43 de 69

Jose Campos De Sousa Lima x Procuradoria Geral Da Justica Do Estado Do Piaui

ID: 337962566

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Câmara Especializada Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002669-55.2019.8.18.0140

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMPOS DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Certidão de Inclusão em Pauta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0002669-55.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOSE CAMPOS D…

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Processo nº 0002669-02.2025.4.05.8204

ID: 337832538

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-02.2025.4.05.8204

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO CORREIA PIMENTEL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOUCIER DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0002669-02.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNALDO CORREIA PIMENTEL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTAD…

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Processo nº 5006031-97.2022.4.03.6324

ID: 306327802

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006031-97.2022.4.03.6324

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CASSEMIRO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEISY MARA BRUZADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006031-97.2022.4.03.6324… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006031-97.2022.4.03.6324 AUTOR: VINICIUS CASSEMIRO DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GEISY MARA BRUZADIN - SP346961 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação entre as partes acima identificadas em que a parte autora pede concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade e o pagamento das prestações vencidas. A perícia médica aponta a existência de redução da capacidade laboral decorrente de sequela de acidente de trânsito, bem como que a limitação teve início no dia do acidente (ID 315885991). O INSS apresentou contestação e requereu, em síntese, a extinção do feito sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada e, subsidiariamente, a improcedência do pedido (IDs 322471609-322471610). O autor requereu a concessão de auxílio acidente nos autos nº 0002669-51.2017.4.03.6324, pedido julgado improcedente diante da inexistência de sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho habitual, na linha da perícia médica judicial (ID 322471610, p. 2-9). A sentença transitou em julgado em 19/11/2019 (ID 322471610, p. 14). Assim, ante a configuração da tríplice identidade entre a presente ação e o processo nº 0002669-51.2017.4.03.6324, especialmente pela conclusão da perícia judicial realizada em 18/01/2018, concluindo pela inexistência de redução da capacidade laboral do autor, entendo como caracterizada a coisa julgada material, pressuposto processual negativo de constituição válida e regular do processo. DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da coisa julga material. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se solicitação de pagamento ao perito, se o caso. Fica cientificada a parte autora de que o prazo para recurso de sentença é de 10 dias. Se discordar desta sentença e quiser recorrer e ainda não estiver representada por advogado, deverá contratar advogado ou requerer nomeação de advogado dativo (Assistência Judiciária Gratuita) ao Juizado Especial Federal de São Carlos, se não tiver condições financeiras para contratação de advogado, tudo dentro do prazo de 10 dias. Passado esse prazo sem recurso, a sentença não poderá mais ser modificada. Interposto recurso de sentença tempestivamente, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, se em termos, remetam-se os autos às turmas recursais. Sem recurso, transitada em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

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Município De Curitiba/Pr x Nicron Industrial Ltda

ID: 309583361

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002669-08.2018.8.16.0185

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

NICRON INDUSTRIAL LTDA

Conclusão

Advogados:

VALENTIN PELLIZZARI MESSINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KATIANA MORES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0002669-08.2018.8.16.0185 Processo: 0002669-08.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$44.275,82 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): NICRON INDUSTRIAL LTDA Vistos, 1. Defiro os pedidos do mov. 81. 2. Proceda a Secretaria à consulta ao sistema SISBAJUD, observando-se o seguinte: 2.1. Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC; conste na carta, ainda, a intimação para apresentar embargos de devedor, em caso de ausência de impugnação, no prazo de trinta dias contados do escoamento do prazo anterior, nos termos do art. 16, III, Lei n.º 6.830/80. 2.2. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 2.3. Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º, do CPC. 2.4. Decorrido os prazos de impugnação e embargos, certifique-se no presente feito, fazendo-os conclusos. 2.5. Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se. Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. 2.6. Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados, ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. 3. Caso o resultado seja parcialmente positivo, negativo ou haja constrição de valores irrisórios, antecipadas as custas, proceda a Secretaria à inserção de ordem de restrição de transferência via RENAJUD juntando aos autos informação sobre eventuais anotações anteriores. 4. Realizadas as diligências anteriores e não havendo a integral garantia do juízo, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria providenciar a inserção, nestes autos eletrônicos, das declarações de renda (IRPF/ECF) e de operações imobiliárias (DOI) relativas aos últimos 03 (três) anos, gravando os documentos com sigilo médio. 5. Com os resultados das diligências acima, colha-se a manifestação do exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (ansr)

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Fabio Henrique Da Silva x Recovery Do Brasil Consultoria S/A

ID: 309687845

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Andirá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-48.2024.8.16.0039

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

Conclusão

Advogados:

NÁDIA GUAITA CALIXTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA DENUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3572-8055 - E-mail: ste… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3572-8055 - E-mail: stefany.grossel@tjpr.jus.br Autos nº. 0002669-48.2024.8.16.0039 Processo: 0002669-48.2024.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$14.120,00 Polo Ativo(s): Fabio Henrique da Silva Polo Passivo(s): Recovery do Brasil Consultoria S/A SENTENÇA Vistos etc. A Juíza Leiga apreciou a questão dentro dos critérios estabelecidos na Lei e sua decisão se encontra fundamentada e de acordo com o ordenamento jurídico vigente. Assim, com fulcro no art. 40, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido em ev. 67.1, pela Juíza Leiga, Dra. Aline de Carvalho Zanacoli Correa. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Registre-se, juntamente com a decisão da Juíza Leiga. O prazo para recurso passará a transcorrer a partir da intimação da presente decisão homologatória. Nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º, do CPC, a apelação independe de juízo de admissibilidade. Por outro lado, a Lei nº 9.099/95 não prevê expressamente a necessidade de recebimento de recurso, prevendo a necessidade de decisão apenas para eventual concessão de efeito suspensivo. Assim, por ausência de determinação expressa da Lei nº 9.099/95, deve ser aplicada a disposição do CPC, processando-se o recurso inominado independentemente de Juízo de admissibilidade. Mesmo em caso de pedido de gratuidade judiciária, por se tratar de questão não regulamentada na mencionada lei especial e sim no CPC, deve ser remetido o recurso, independentemente de preparo, competindo às Turmas Recursais a análise de sua concessão, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, que assim dispõe: "Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento” (grifei). Nesse ponto, ressalto que por ser norma hierarquicamente superior, o CPC revogou o art. 15, §1º, da Instrução Normativa 01/2015 do CSJE. Insta consignar, ainda, que a realização do Juízo de admissibilidade, no âmbito dos Juizados, torna o procedimento moroso, formal e burocrático, o que confrontaria os critérios da celeridade, simplicidade e economia processual, orientadores do procedimento previsto na Lei nº 9.099/95. Sendo assim, apresentado o recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões recursais ou com o decurso do prazo, remetam-se às E. Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Diligências necessárias. Andirá/PR, datado digitalmente. Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

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Juízo Ex Officio x Maria José Dos Santos

ID: 324068082

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1008559-91.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARIA JOSé DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008559-91.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008559-91.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Taubaté - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Maria José dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA (CATARATA). MUNICÍPIO DE DEVE REALIZAR A CIRURGIA REQUERIDA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. REMESSA NECESSÁRIA CONTRA SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA E DE EXAMES NECESSÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE CATARATA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. CASO EM QUE O REQUERIDO É OBRIGADO A REALIZAR A CIRURGIA, POSTO COMPROVADO QUE ELA É NECESSÁRIA, E A IMPETRANTE ESTAVA AGUARDANDO PELA REALIZAÇÃO DA MESMA, DESDE 2022, O QUE A IMPOSSIBILITA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE.4. APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira (OAB: 284880/SP) (Procurador) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador) - Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP) (Procurador) - 1º andar

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Viviane Martins De Oliveira x Curae Saluti Clinica Medica E Odontologica Ltda

ID: 308812533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002669-49.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CURAE SALUTI CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO HELENA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTOS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002669-49.2025.8.26.0099 (processo principal 0000498-22.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA - CURAE SALUT…

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Viviane Martins De Oliveira x Curae Saluti Clinica Medica E Odontologica Ltda

ID: 308812382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002669-49.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CURAE SALUTI CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO HELENA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTOS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002669-49.2025.8.26.0099 (processo principal 0000498-22.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA - CURAE SALUT…

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Processo nº 0002669-49.2015.4.03.6121

ID: 300458587

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Taubaté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002669-49.2015.4.03.6121

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIETA ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA

Despacho

Advogados:

ANA MARIA CALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002669-49.2015.4.03.6121 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARCELO…

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Processo nº 0002669-49.2015.4.03.6121

ID: 300458690

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Taubaté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002669-49.2015.4.03.6121

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOIAS VALLE LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Despacho

Advogados:

ANA MARIA CALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002669-49.2015.4.03.6121 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARCELO…

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