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Processo nº 0002783-69.2007.4.01.3810

ID: 283529081

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002783-69.2007.4.01.3810

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GEMA VILELA GRILO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS EDUARDO MENDES JULIDORI

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Apelação Cível Nº 0002783-69.2007.4.01.3810/MG APELADO : GEMA VILELA GRILO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MENDES JULIDORI (OAB MG103363) DESPACHO/DECISÃO Defiro a habilitação do Espólio de Gema Vilela…

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Processo nº 0002783-35.2023.8.27.2716

ID: 278276205

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE EXECUÇÕES FISCAIS - DIANÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002783-35.2023.8.27.2716

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHO

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Execução Fiscal Nº 0002783-35.2023.8.27.2716/TO EXECUTADO : JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834) DESPACHO/DECISÃO Em exame, pedido da part…

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Processo nº 0002783-95.2012.8.11.0087

ID: 274910407

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002783-95.2012.8.11.0087

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL FURTADO AYRES

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TIAGO FURTADO AYRES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0002783-95.2012.8.11.0087. REQUERENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS REQUERIDO: MAURO A. …

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Delamare De Oliveira Bonfim e outros x Ketlyn Kaule Da Silva

ID: 320796315

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002783-38.2023.8.16.0195

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DELAMARE DE OLIVEIRA BONFIM VIVIAN LEMES DA SILVA

Polo Passivo:

KETLYN KAULE DA SILVA

Conclusão

Advogados:

DELAMARE DE OLIVEIRA BONFIM

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SARA MARIA LEITE BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: forumboqueiraojec@tjpr.jus.br AUTOS Nº 0002783-38.2023.8.16.0195 INDEFIRO, por ora, o levantamento dos valores depositados, conforme requerido (evento 52.1), pelos motivos expostos na decisão anexa ao evento 55.1 Proceda-se à nova consulta de ativos no sistema SISBAJUD, conforme requerido (evento 66.1). Na existência de numerário, determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto à CEF, vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (art. 840, I, CPC), sendo dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora. Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, intime-se a parte executada para se manifestar sobre o valor penhorado, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Efetivando-se as diligências, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, intimando-se as partes. Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora do executado ou requerer consulta junto aos sistemas disponíveis a este Juízo (SISBAJUD com reiteração automática, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, etc.), sob pena de extinção. Consigne-se que, no Juizado Especial Cível, em inexistindo bens penhoráveis, deve o processo ser extinto, sem prejuízo de posterior continuidade da execução, caso o credor tome conhecimento de eventual bem penhorável, de propriedade do executado. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

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Yamaha Administradora De Consorcio Ltda x Paulo Rosa Ferreira

ID: 299080790

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de São Francisco do Pará Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002783-50.2013.8.14.0096

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

PAULO ROSA FERREIRA

Decisão

Advogados:

DANIEL RAMON CRUZ DE ARAUJO

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TELMO LIMA MARINHO

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JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Rua Celso Machado s/n, Centro, CEP: 68.748-000, São Francisco do Pará/PA Telefone: (91) 98425-6129.| E-mail: tjepa096@tjpa.ju… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Rua Celso Machado s/n, Centro, CEP: 68.748-000, São Francisco do Pará/PA Telefone: (91) 98425-6129.| E-mail: tjepa096@tjpa.jus.br PROCESSO nº 0002783-50.2013.8.14.0096 AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443 REQUERIDO: PAULO ROSA FERREIRA Advogados do(a) REU: DANIEL RAMON CRUZ DE ARAUJO - PA15390, TELMO LIMA MARINHO - PA2336 DECISÃO Vistos etc. A decisão de ID 121043836 deferiu a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. O despacho de ID 135830693 determinou a intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, diante tentativa infrutífera de bloqueio de valores (ID 135830694). A parte exequente requereu a utilização do Sistema INFOJUD no ID 137420094. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. No que tange ao referido pedido, vê-se que a utilização da ferramenta INFOJUD indicada pela parte exequente consiste em medida idônea para a tentativa de localização de patrimônio da parte executada passível de penhora, a fim de assegurar o adimplemento do valor devido. Deste modo, defiro o pedido. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais referentes à diligência, nos termos do art. 3º, XVIII e §8º, da Lei n. 8.328/2015. Recolhidas as custas para as diligências, assim determino: a) a solicitação das últimas 5 (cinco) declarações do imposto de renda da parte executada, por meio do Sistema INFOJUD. Não sendo recolhidas as custas, intime-se a parte exequente pessoalmente (art. 485, §1º, do CPC), via sistema (art. 5º, §6º, da Lei nº 11.416/2016), para realizar o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC). Oportunamente, venham os autos conclusos. Expedientes necessários. São Francisco do Pará, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito da Vara Única de São Francisco do Pará

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Processo nº 0002783-95.2013.4.03.6108

ID: 297756042

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Bauru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002783-95.2013.4.03.6108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ENDIL PARAGUAI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVAN CANNONE MELO

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ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO SALGADO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) nº 0002783-95.2013.4.03.6108 EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT Advogados d… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) nº 0002783-95.2013.4.03.6108 EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI - SP197584, IVAN CANNONE MELO - SP232990, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 EXECUTADO: FEIRAO - INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: DIOGO FELICIANO - SP302748 D E S P A C H O Vistos. Determino o apensamento do processo 0004593-08.2013.4.03.6108 a este, no qual, doravante, prosseguirá todo o andamento dos feitos. Considerando que, ante a tramitação eletrônica, aqueles autos permanecem acessíveis às partes e à instância superior, bem como que o sistema PJe não dispõe de funcionalidade específica para o tramite dos processos reunidos, aqueles deverão ser sobrestados, prosseguindo a tramitação exclusivamente no presente processo piloto. Providencie a secretaria o traslado, para estes autos, das certidões/contratos da dívida exibidas naquele feito, certificando-se neste e no processo apensado. Ciência às partes de que deverão dirigir seus requerimentos exclusivamente para o processo piloto. Cópia desta determinação deverá ser trasladada ao processo apensado, anotando-se seu sobrestamento. Sem prejuízo, diante da decisão ID 337211861 referente ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, cadastre-se como terceiro interessado RENATO INOCENCIO MONTEMOR, a fim de possibilitar sua intimação. Ante o requerido pela exequente (ID 341247549), defiro a pesquisa para localização do endereço de Renato, a ser realizada nos sistemas Webservice, Sisbajud e Renajud e após, cite-se para, nos termos do art. 135, do CPC (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica), manifestar-se e requerer as provas cabíveis ao prosseguimento do incidente, no prazo de 15 (quinze) dias. ENDIL PARAGUAI já está cadastrado como terceiro interessado, tendo juntado procuração e manifestação, requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita (ID 295863079). Intime-se Endil para que junte aos autos os três últimos holerites, a fim de comprovar a necessidade. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

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Processo nº 0002783-41.2025.4.05.8106

ID: 317126623

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002783-41.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Despacho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0002783-41.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZA… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0002783-41.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: HELENA FERNANDES LIMA AMANCIO Réu : REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO 1. DIFERE-SE decisão sobre o(s) requerimento(s) de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária e de tutela provisória de urgência para o momento da prolação da sentença. 2. CITE-SE, por meio eletrônico, o(a) RÉU(É) para, no PRAZO de 30 (TRINTA) DIAS, RESPONDER a ação, sob pena de REVELIA, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.259/2001. 2.1. Deverá o(a) RÉU(É), no PRAZO conferido no ITEM 2, MANIFESTAR-SE expressamente sobre a possibilidade de ACORDO com o(a) AUTOR(A). 2.2. Caso apresentada resposta sob a forma de CONTESTAÇÃO, deverá o(a) RÉU(É) alegar toda a matéria de defesa e ANEXAR, no PRAZO conferido no ITEM 2, todos e quaisquer DOCUMENTOS, sobretudo o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive documentos relacionados a perícias administrativas médicas e sociais, se for o caso, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei n.º 10.259/2001. 2.3. Fica advertida a parte ré, em atenção à distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 §1º do CPC/2015) e porque a documentação mencionada está em seu poder e guarda que, não se desincumbindo a demandada do ônus de juntar a documentação em tempo oportuno, poderá sofrer o prejuízo, em função de sua inércia, de, especialmente, ter o processo julgado em seu desfavor. 2.4 Eventuais requerimentos de prova deverão ser motivados e precisos quanto à modalidade pretendida (art. 336 do CPC) ou, do contrário, haverá julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do CPC). Expedientes necessários. Tauá/CE, [data da assinatura eletrônica]. DR. MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA Juiz Federal Titular da 24ª Vara da SJCE

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E. De A. M. Da S. x J. De S. G.

ID: 316930234

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0002783-62.2018.8.06.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. DE A. M. DA S.

Polo Passivo:

J. DE S. G.

Intimação

Advogados:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA

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THABATTA HAJDA SAMPAIO CAXIAS DINIZ

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ARI DE ARAUJO ABREU FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA

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YARA DE SOUSA DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES LIMA

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ADV: JACIARA DE SOUSA GUIMARAES LIMA (OAB 12816/CE), ADV: YARA DE SOUSA DA SILVA (OAB 22518/CE), ADV: WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA (OAB 23292/CE), ADV: MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA (OAB 25612…

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Processo nº 0002783-23.2025.4.05.8500

ID: 277351195

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002783-23.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA DOS SANTOS JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIELLE DOS SANTOS

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JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0002783-23.2025.4.05.8500 AUTOR: DEBORA DOS SANTOS JORGE Advogado(s) do reclamante: JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS, JOSIELLE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada perícia médica, no dia e horário registrados nos autos do processo (hora marcada). Local/endereço de realização da perícia: Forum Desembargadora Margarida Cantarelli, Praça Camerino, nº 227, Centro, nesta Capital. MÉDICO: Dr. Thiago Santos Nascimento – Neurologista. No dia da perícia, o(a) autor(a) deverá comparecer com DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e com EXAMES MÉDICOS ATUAIS E REALIZADOS ANTERIORMENTE. Informo, ainda, que o não comparecimento na data acima designada, poderá acarretar na extinção do processo sem julgamento do mérito. CONDIÇÕES: a) No caso de impossibilidade de comparecimento, para agilizar a fila de perícias e dar oportunidade a outros litigantes, pede-se que a parte informe previamente ao juízo, em até 2 dias antes da data da perícia, sob pena de extinção do feito; ADVERTÊNCIAS: a) Os periciandos deverão procurar comparecer no horário estritamente marcado, ou, no máximo, com até 15 minutos de antecedência, para se evitar aglomeração; b) A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; c) O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica. ARACAJU, 22 de maio de 2025.

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Jonas De Oliveira x Andrea De Mattos

ID: 328653412

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040371-48.2013.8.08.0035

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDREA DE MATTOS

Sentença

Advogados:

TATIANA MARQUES FRANCA DAMIAO

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ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SULAMITA DOS SANTOS LIRIA

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NELSON MOREIRA JUNIOR

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0040371-48.2013.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JONAS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ANDREA DE MATTOS SENTENÇA com resolução de mérito - homologação de transação HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. NO MESMO SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – IMPUGNAÇÃO QUANTO À FORMALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1. A doutrina compreende que a sentença que homologa acordo firmado entre as partes é meramente declaratória, limitando-se em reconhecer a validade da transação entre as partes. 2. A sua desconstituição demanda propositura de ação autônoma, por meio da qual a parte deve demonstrar a ocorrência de vício que acometa a transação, como, por exemplo, vício de consentimento. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJES - Apelação Cível 0002783-21.2005.8.08.0024, Relator(a): Des.(a) ALDARY NUNES JUNIOR, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 27/Aug/2024) - Grifo nosso. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) PROCEDA-SE à emissão de Relatório de Situação de Custas. c) Após o trânsito em julgado e transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem o devido recolhimento das custas, DÊ-SE ciência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário - Cadin, independentemente de nova intimação ou determinação deste juízo, na forma do art. 7º, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto do TJES n° 011/2025, c/c art. 17, inc. II, da Lei Estadual n° 9.974/13. d) Cumpridas as diligência, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo. Vila Velha, [ data ]. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO JUIZ(A) DE DIREITO

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