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"0020069-27.2023.5.04.0611" - Resultados da Busca – Página 43 de 63

Luiz Osorio Gomes Lima e outros x Municipio Do Rio Grande

ID: 257856869

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-76.2022.5.04.0121

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ OSORIO GOMES LIMA SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

MUNICIPIO DO RIO GRANDE

Notificação

Advogados:

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE 0020069-76.2022.5.04.0121 : SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTA…

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Alvenir Ecco e outros x Joener Pellin

ID: 257770313

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0020069-98.2025.5.04.0791

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALVENIR ECCO NELIS MARIA ECCO SCALCO

Polo Passivo:

JOENER PELLIN

Notificação

Advogados:

CAMILA MENEGHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILMAR MARINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARLUCI MULINARI SALVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO 0020069-98.2025.5.04.0791 : NELIS MARIA ECCO SCALCO : JOENER PELLIN INTIMAÇÃO Fi…

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Alvenir Ecco e outros x Joener Pellin

ID: 257770328

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0020069-98.2025.5.04.0791

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALVENIR ECCO NELIS MARIA ECCO SCALCO

Polo Passivo:

JOENER PELLIN

Notificação

Advogados:

CAMILA MENEGHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILMAR MARINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARLUCI MULINARI SALVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO 0020069-98.2025.5.04.0791 : NELIS MARIA ECCO SCALCO : JOENER PELLIN INTIMAÇÃO Fi…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 329317253

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020069-91.2023.5.04.0331

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JENIFER CARDOSO DA ROSA GUARINIRI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA JENIFER CARDOSO DA ROSA GUARINIRI RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO ROT 0020069-91.2023.5.04.0331 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 329317278

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020069-91.2023.5.04.0331

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JENIFER CARDOSO DA ROSA GUARINIRI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA JENIFER CARDOSO DA ROSA GUARINIRI RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO ROT 0020069-91.2023.5.04.0331 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL…

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Simone Tarrago Teer x Fundacao De Atendimento Socio-Educativo Do Rio Grande Do Sul

ID: 336562330

Tribunal: TRT4 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-89.2025.5.04.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE TARRAGO TEER

Polo Passivo:

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL

Notificação

Advogados:

DANIEL SILVEIRA ROLIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020069-89.2025.5.04.0018 RECLAMANTE: SIMONE TARRAGO TEER RECLAMADO: F…

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Erick Fagundes Dos Santos e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 337346676

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-34.2025.5.04.0004

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERICK FAGUNDES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ECOPOLO GESTAO DE AGUAS, RESIDUOS E ENERGIA LTDA RUDDER SEGURANCA LTDA SUBCONDOMINIO PARKSHOPPING CANOAS

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS ORTACIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BAUER WIENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON MAGNO RODRIGUES ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CUSINATO HERMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020069-34.2025.5.04.0004 RECLAMANTE: ERICK FAGUNDES DOS SANTOS RECLAMA…

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Claro S.A. e outros x Embrasil Empresa Brasileira De Seguranca Ltda

ID: 343080174

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-73.2023.5.04.0531

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A. DOUGLAS EMILIANO DA ROSA

Polo Passivo:

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS NAZARIO SABBAG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MACIEL SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA ATOrd 0020069-73.2023.5.04.0531 RECLAMANTE: DOUGLAS EMILIANO DA ROSA RECLAMADO: E…

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Claro S.A. e outros x Embrasil Empresa Brasileira De Seguranca Ltda

ID: 343080203

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020069-73.2023.5.04.0531

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A. DOUGLAS EMILIANO DA ROSA

Polo Passivo:

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDOCIMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS NAZARIO SABBAG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MACIEL SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA ATOrd 0020069-73.2023.5.04.0531 RECLAMANTE: DOUGLAS EMILIANO DA ROSA RECLAMADO: E…

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Estado Do Rio De Janeiro x Maria Do Socorro Santos Tardin e outros

ID: 276713750

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0020069-44.2017.8.19.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARIA DO SOCORRO SANTOS TARDIN MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020069-44.2017.8.19.0037 Assunto: Convênio médico com o S… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020069-44.2017.8.19.0037 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Ação: 0020069-44.2017.8.19.0037 Protocolo: 3204/2025.00248973 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS TARDIN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANGUE E FORNECIMENTO DE EVENTUAIS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I.CASO EM EXAME1. Ação de obrigação de fazer na qual a autora pleiteia a realização dos exames de sangue necessários para o seu tratamento, por não ter condição de custeá-los, afirmando ser portadora de osteoartrite de ombros, quadris, joelhos e pés, tendinopatia de manguito rotador esquerdo e fibromialgia (CID M79.0 e CID M19.9), e que foi acometida por trombose safena e trombose veia central. 2. Sentença de procedência. Apelo do Estado do Rio de Janeiro que sustenta a necessidade de inclusão da União no polo passivo e o declínio do processo à Justiça Federal. 3. Alegação da existência de uma fila de espera nos hospitais públicos. Pretensão que contraria o princípio da isonomia.4. Ilegalidade do custeio do tratamento em unidade privada de saúde, uma vez que não existe previsão legal para tanto. Reserva do possível e a aplicação do consequencialismo nas decisões judiciais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO5. Há algumas questões em discussão, que são: saber se a pretensão autoral é da competência da Justiça Estadual e se há necessidade de inclusão da União no polo passivo; verificar eventual violação do princípio da isonomia e ilegalidade do custeio do tratamento por unidade privada; e analisar se a alegação de reserva do possível é aplicável ao caso. III. RAZÕES DE DECIDIR5. Solidariedade entre os entes federativos, sendo indiferente a presença ou não da União no polo passivo da demanda.6. Não cabe a alegação de desequilíbrio orçamentário ou do princípio da reserva do possível diante de urgência para tratamento de saúde. 7. Não houve violação ao princípio da isonomia, uma vez que a parte apelada demonstrou a necessidade e a urgência na realização dos exames.8. É possível que se determine, em caráter subsidiário, o atendimento médico pela rede particular de saúde às expensas dos Entes Públicos, sem que isso importe em ilegalidade.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso conhecido e não provido. ____________________Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 196.Jurisprudências relevantes citadas: STJ, REsp 771.537/RJ; CNJ, Enunciado nº 60; TJRJ, S. nº 65. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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