Resultados para "0020767-34.2022.5.04.0234" – Página 43 de 51

F.A.D.S.S. e outros x Municipio De Dom Pedro

ID: 325550022

Tribunal: TRT16 Órgão: Coordenadoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0020767-87.2023.5.16.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F.A.D.S.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE DOM PEDRO

Notificação

Advogados:

RICARDO ALVES DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SAMILTTON DE JESUS DAMACENO TAVARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MESSIAS SOUZA DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIOS Relatora: MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Precat 0020767-87.2023.5.16.0000 REQUERENTE: FABRICIO…

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Paulo Sergio Fagundes Dutra x Tk Elevadores Brasil Ltda

ID: 323986807

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-68.2025.5.04.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO FAGUNDES DUTRA

Polo Passivo:

TK ELEVADORES BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0020767-68.2025.5.04.0221 RECLAMANTE: PAULO SERGIO FAGUNDES DUTRA RECLAMADO: TK …

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Paulo Sergio Fagundes Dutra x Tk Elevadores Brasil Ltda

ID: 323986825

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-68.2025.5.04.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO FAGUNDES DUTRA

Polo Passivo:

TK ELEVADORES BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0020767-68.2025.5.04.0221 RECLAMANTE: PAULO SERGIO FAGUNDES DUTRA RECLAMADO: TK …

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Carlos Vicente John Dos Santos e outros x Douglas Bianchini

ID: 326128849

Tribunal: TRT4 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-33.2022.5.04.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS VICENTE JOHN DOS SANTOS NATHA FABRICIO DOMINGUES

Polo Passivo:

DOUGLAS BIANCHINI

Notificação

Advogados:

SANDRO GLASENAPP MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE ALMEIDA KOEHLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020767-33.2022.5.04.0008 RECLAMANTE: NATHA FABRICIO DOMINGUES RECLAMAD…

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Associacao De Caridade Santa Casa De Rio Grande e outros x Associacao De Caridade Santa Casa De Rio Grande e outros

ID: 260738432

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-10.2021.5.04.0124

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE BEATRIZ RIBEIRO VARGAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE BEATRIZ RIBEIRO VARGAS

Notificação

Advogados:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS DA SILVA TUGNE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS 0020767-10.2021.5.04.0124 : BEATRIZ RIBEIRO VARGAS …

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Associacao De Caridade Santa Casa De Rio Grande e outros x Associacao De Caridade Santa Casa De Rio Grande e outros

ID: 260738461

Tribunal: TRT4 Órgão: CEJUSC 2G Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-10.2021.5.04.0124

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE BEATRIZ RIBEIRO VARGAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE BEATRIZ RIBEIRO VARGAS

Notificação

Advogados:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THAIS DA SILVA TUGNE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS 0020767-10.2021.5.04.0124 : BEATRIZ RIBEIRO VARGAS …

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Janatan Luana Graef x Palagi & Palagi Comercio E Servicos Em Filmes Termo Transferiveis Ltda

ID: 329680282

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-96.2025.5.04.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANATAN LUANA GRAEF

Polo Passivo:

PALAGI & PALAGI COMERCIO E SERVICOS EM FILMES TERMO TRANSFERIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALDIR ANDRE JANTSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATSum 0020767-96.2025.5.04.0341 RECLAMANTE: JANATAN LUANA GRAEF RECLAMADO: PAL…

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Janatan Luana Graef x Palagi & Palagi Comercio E Servicos Em Filmes Termo Transferiveis Ltda

ID: 329680290

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-96.2025.5.04.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANATAN LUANA GRAEF

Polo Passivo:

PALAGI & PALAGI COMERCIO E SERVICOS EM FILMES TERMO TRANSFERIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALDIR ANDRE JANTSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATSum 0020767-96.2025.5.04.0341 RECLAMANTE: JANATAN LUANA GRAEF RECLAMADO: PAL…

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Yasmin Dos Santos Silveira x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 333242657

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-34.2025.5.04.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

YASMIN DOS SANTOS SILVEIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DIEGO DA VEIGA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020767-34.2025.5.04.0006 RECLAMANTE: YASMIN DOS SANTOS SILVEIRA RECLAM…

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Escola Arca De Noé Ltda x Cleverson Fernandes Dos Santos e outros

ID: 277637870

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Guarapuava Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0020767-42.2023.8.16.0031

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ARCA DE NOé LTDA

Polo Passivo:

CLEVERSON FERNANDES DOS SANTOS MARGO MICHELLI SCHINERMANN MOREIRA

Conclusão

Advogados:

PATRICK LUAN DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SHEILA CARMINATTI DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARMINATTI & DANGUI ADVOGADOS E ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DANGUI PASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-74… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: gua-10vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0020767-42.2023.8.16.0031 Processo: 0020767-42.2023.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.539,59 Exequente(s): ESCOLA ARCA DE NOÉ LTDA Executado(s): CLEVERSON FERNANDES DOS SANTOS Margo Michelli Schinermann Moreira 1. DEFIRO parcialmente o pleito acostado no mov. 124.1, para pesquisa de bens de propriedade da firma individual, CNPJ nº. 29.438.232/0001-08. Desnecessária a inclusão no polo passivo da demanda. É de se ressaltar que a firma individual não possui personalidade jurídica diversa da de seu titular, ou seja, não há distinção entre a empresa individual e a pessoa física de seu titular. E, sendo assim, a responsabilidade de seu titular é ilimitada, o que obsta a arguição de separação patrimonial. O empresário individual é a própria pessoa física, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis, quer comerciais. Reconhecido que o patrimônio da pessoa física da executada confunde-se com o de sua firma individual, respondendo, portanto, pelas obrigações assumidas pelo comerciante e vice-versa, e sendo despicienda a desconsideração da personalidade jurídica, podem os atos expropriatórios alcançar o patrimônio da pessoa jurídica, até a satisfação do débito. Neste mesmo sentido: RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. 1. O empresário individual e o microempreendedor individual são pessoas físicas que exercem atividade empresária em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelos riscos do negócio, não sendo possível distinguir entre a personalidade da pessoa natural e da empresa. Precedentes 2. O microempreendedor individual e o empresário individual não se caracterizam como pessoas jurídicas de direito privado propriamente ditas ante a falta de enquadramento no rol estabelecido no artigo 44 do Código Civil, notadamente por não terem eventual ato constitutivo da empresa registrado, consoante prevê o artigo 45 do Código Civil, para o qual "começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro". Portanto, para a finalidade precípua da concessão da benesse da gratuidade judiciária a caracterização como pessoa jurídica deve ser relativizada. 3. Para específicos e determinados fins, pode haver a equiparação de microempreendedores individuais e empresários individuais como pessoa jurídica, ocorrendo mera ficção jurídica para tentar estabelecer uma mínima distinção entre as atividades empresariais exercidas e os atos não empresariais realizados, porém, para o efeito da concessão da gratuidade de justiça, a simples atribuição de CNPJ ou inscrição em órgãos estaduais e municipais não transforma as pessoas físicas/naturais que estão por trás dessas categorias em sociedades, tampouco em pessoas jurídicas propriamente ditas. 4. Assim, para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça aos microeempreendedores individuais e empresários individuais, em princípio, basta a mera afirmação de penúria financeira, ficando salvaguardada à parte adversa a possibilidade de impugnar o deferimento da benesse, bem como ao magistrado, para formar sua convicção, solicitar a apresentação de documentos que considere necessários, notadamente quando o pleito é realizado quando já no curso do procedimento judicial. 5. Recurso especial desprovido. (STJ - REsp: 1899342 SP 2019/0328975-4, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 26/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2022) 1.1. Desse modo, realizem-se as diligências solicitados pelo exequente no mov. 124.1, no CNPJ da firma individual (nº. 29.438.232/0001-08), nos termos da decisão de mov. 41.1, observando-se que já houve a realização de audiência pós-penhora. 1.2. Caso a(as) diligência(as) acima reste(em) negativa(as), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 2. Indefiro o pedido de reiteração da tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias do executado Cleverson, tendo em vista que a consulta anteriormente realizada restou infrutífera e não há provas da modificação do status patrimonial do devedor. 3. Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital.4 Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

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