Resultados para "1001469-70.2022.8.26.0462" – Página 43 de 103

Lucas Manoel Lima Caetano x Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.

ID: 259931316

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-63.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MANOEL LIMA CAETANO

Polo Passivo:

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001469-63.2023.5.02.0071 : LUCAS MANOEL LIMA CAETAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001469-63.2023.5.02.0071 : LUCAS MANOEL LIMA CAETANO : OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 483ea51 proferida nos autos. 1001469-63.2023.5.02.0071 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. Recorrido(a)(s): 1. LUCAS MANOEL LIMA CAETANO RECURSO DE: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/03/2025 - Id 8b2580f; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id 73aabb5). Regular a representação processual (Id 819d809 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id a5a2719,c82306b ; Custas processuais pagas no RR: id8648ad6 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS MANOEL LIMA CAETANO

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Edival Eduardo Mira x Luis Fernando Alves Vargas

ID: 304245580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001664-17.2023.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDIVAL EDUARDO MIRA

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO ALVES VARGAS

Intimação

Advogados:

EMERSON DIAS PINHEIRO

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DANIELA FERNANDES DE CARVALHO MARTINS

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Processo 0001664-17.2023.8.26.0081 (processo principal 1001469-49.2022.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edival Eduardo Mira - Luis Fernando Alves Vargas - Vist…

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Processo nº 1001469-80.2025.8.26.0457

ID: 307729466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001469-80.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1001469-80.2025.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé…

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L. A. Dos S. e outros x L. A. Dos S.

ID: 300495062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000795-12.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DOS S. P. A. G.

Polo Passivo:

L. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCELA SIMAO MARTINS

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LISANDRA KELLI SOUSA PINTO

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HELENA BONAN BEZERRA

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Processo 0000795-12.2024.8.26.0601 (processo principal 1001469-75.2021.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - P.A.G. - - L.A.S. - L.A…

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Alexandre Sampaio De Sobral x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296046229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1001469-67.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SAMPAIO DE SOBRAL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA

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Processo 1001469-67.2025.8.26.0526 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Alexandre Sampaio de Sobral - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Certific…

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Processo nº 1001469-44.2023.8.26.0233

ID: 297161346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001469-44.2023.8.26.0233

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. M. X. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

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Processo 1001469-44.2023.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.M.S. - Republicação de decisão de fls. 191: Vistos. Diante dos documentos juntados às fls…

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Everton Vasconcelos Leitão x Telefonica Brasil S.A.

ID: 310504463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001469-78.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON VASCONCELOS LEITãO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1001469-78.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Everton Vasconcelos Leitão - Telefonica Brasil S.A. - Ciência às partes acerca do re…

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Processo nº 1001469-84.2025.8.26.0197

ID: 293373251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001469-84.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIZANDRA DE LOURDES BATISTA DE OLIVEIRA

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Processo 1001469-84.2025.8.26.0197 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Luceli…

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Processo nº 1001469-64.2025.8.26.0236

ID: 294788682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001469-64.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

H. L. L. B. L. G. L. B. M. L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO SESTARE JUNIOR

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Processo 1001469-64.2025.8.26.0236 - Guarda de Família - Guarda - L.G.L.B. - - H.L.L.B. - - M.L.D. - Vistos. Nos termos do § 39 (Seção IV - Das Indicações, Título I - Da Indicação dos Advogados, C…

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Marcelo Aparecido Alves Mesquita x Amanda Ziantonio Proetti Agencia De Publicidade Ltda - Arvore

ID: 294909905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001697-55.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA

Polo Passivo:

AMANDA ZIANTONIO PROETTI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA - ARVORE

Intimação

Advogados:

ROSELI PASTORE

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MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA

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Processo 0001697-55.2025.8.26.0010 (processo principal 1001469-97.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcelo Aparecido Alves Mesquita - Amanda Ziantonio Proetti Agencia …

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