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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Valdenice Pereira Da Rocha

ID: 276735243

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001867-89.2017.5.02.0048

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

VALDENICE PEREIRA DA ROCHA

Notificação

Advogados:

MARINA TRIVELLI TAMBELLI

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS AP 1001867-89.2017.5.02.0048 AGRAVANTE: EMPRESA BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS AP 1001867-89.2017.5.02.0048 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AGRAVADO: VALDENICE PEREIRA DA ROCHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3066d72 proferida nos autos. AP 1001867-89.2017.5.02.0048 - 5ª Turma Recorrente: 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): VALDENICE PEREIRA DA ROCHA ANTONIO LUCIANO TAMBELLI (SP39690) MARINA TRIVELLI TAMBELLI (SP375512) RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (intimação realizada via sistema em 20/03/2025 - Id 2aa6352; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id ab157fe). Regular a representação processual (Id 3d441ee). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, a Turma não conheceu do agravo de petição interposto pela reclamada, sob o fundamento de que as questões trazidas no apelo já foram apreciadas em momento anterior, no acórdão de id. 1e96b36, proferido em 06/12/2023, sendo vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, nos termos do art. 836 da CLT. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, §2º). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VALDENICE PEREIRA DA ROCHA

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N.A. x União Federal (Agu)

ID: 333813930

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001867-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N.A.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1001867-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1001867-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NILSON ALLI REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 065226a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05962/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000363-29.2019.5.02.0064 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1001867-58.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NILSON ALLI EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 3800130486119 - parcela nº 01, de 28/04/2025 R$ 5.105,23 - transferência para conta vinculada do autor Empregado: NILSON ALLI CPF: 704.346.208-82 PIS/NIT: 10400454235 CTPS: 7689 , Série 287 Data de admissão: 10/07/1978 Data de demissão: não informado Empregador: Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) CNPJ: 29.979.143/0001-79 Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 23 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs DEGF SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - N.A.

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Tatiana Da Silva Moreira x Ambec – Associação Dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos

ID: 302658202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-26.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

AMBEC – ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARABENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA

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Processo 1001867-26.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tatiana da Silva Moreira - Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos - Vistos. Fls.…

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Dorival Pascoalinoto x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 306270550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-34.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DORIVAL PASCOALINOTO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 1001867-34.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dorival Pascoalinoto - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do proc…

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Processo nº 1001867-80.2025.8.26.0407

ID: 306471227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001867-80.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. F. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS CALDAS

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ADALBERTO FERNANDES FANTANEZ

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Processo 1001867-80.2025.8.26.0407 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.P. - O comunicado NUPEMEC nº 02/2024, determina a suspensão da realização de sessões de conciliação em processos com históri…

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Processo nº 1001867-06.2025.8.26.0270

ID: 307521848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001867-06.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NUTRICELER - INDúSTRIA DE FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ANGELO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-06.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nutriceler - Indústria de Fertilizantes Especiais Ltda - Vistos. Fls. 50/54: Cadastre(m)-se o(s) novo(s) endereço(…

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Processo nº 1001867-60.2023.8.26.0210

ID: 309381201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-60.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO COLORADO - CREDCOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-60.2023.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado - Credcol - Deverá a parte exequente, no prazo d…

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Processo nº 1001867-05.2024.8.26.0120

ID: 309911662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001867-05.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. DE L. A. DE C. M. E R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CORRÊA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-05.2024.8.26.0120 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.C.M.R.S. - Que procedi pesquisa junto ao Sistema INFOJUD de declaração(oes) de bem(ns) do executa…

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Processo nº 0000714-76.2025.8.26.0650

ID: 301333160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000714-76.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 0000714-76.2025.8.26.0650 (processo principal 1001867-98.2023.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Crespo Barbosa - Vistos. Conforme consta da certidão…

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Processo nº 1001867-73.2022.8.26.0120

ID: 292356245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-73.2022.8.26.0120

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA CRISTINA KORMANN MUCKE ROSSINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

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Processo 1001867-73.2022.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Suzana Cristina Kormann Mucke Rossini - 1. Em obediência ao art. 1.286, § 3º, das NSCGJ, o cumprimento de sent…

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