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Raianny Rodrigues Holanda De Oliveira e outros x Raianny Rodrigues Holanda De Oliveira e outros

ID: 320473964

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002067-92.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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THIAGO BOZOGLIAN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1002067-92.2022.5.02.0607 AGRAVANTE: RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1002067-92.2022.5.02.0607 AGRAVANTE: RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1002067-92.2022.5.02.0607 AGRAVANTE : RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. THIAGO BOZOGLIAN CORREA AGRAVANTE : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO : Dr. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL ADVOGADA : Dra. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS ADVOGADO : Dr. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL AGRAVADO : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADA : Dra. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS ADVOGADO : Dr. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL ADVOGADO : Dr. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL AGRAVADO : RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. THIAGO BOZOGLIAN CORREA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista da parte agravante. Na minuta de agravo de instrumento, a parte defende o trânsito do apelo, insistindo na presença das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Decido. Publicado o acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017, caso dos autos, incide o disposto no art. 896-A da CLT, que exige, como pressuposto ao exame do recurso de revista, a transcendência econômica, política, social ou jurídica, nos seguintes termos: Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista. No presente caso, a despeito dos esforços do nobre defensor em demonstrar o desacerto da decisão agravada, não é possível concluir que o recurso de revista cumpre o requisito da transcendência da causa. Nesse contexto, afigura-se inviável assegurar o trânsito do apelo principal, impondo-se, assim, a negativa de seguimento ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 25 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Raianny Rodrigues Holanda De Oliveira e outros x Raianny Rodrigues Holanda De Oliveira e outros

ID: 320473997

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002067-92.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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THIAGO BOZOGLIAN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1002067-92.2022.5.02.0607 AGRAVANTE: RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1002067-92.2022.5.02.0607 AGRAVANTE: RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A. E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1002067-92.2022.5.02.0607 AGRAVANTE : RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. THIAGO BOZOGLIAN CORREA AGRAVANTE : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO : Dr. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL ADVOGADA : Dra. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS ADVOGADO : Dr. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL AGRAVADO : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADA : Dra. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS ADVOGADO : Dr. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL ADVOGADO : Dr. BRUNO MACHADO COLELA MACIEL AGRAVADO : RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. THIAGO BOZOGLIAN CORREA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista da parte agravante. Na minuta de agravo de instrumento, a parte defende o trânsito do apelo, insistindo na presença das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Decido. Publicado o acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017, caso dos autos, incide o disposto no art. 896-A da CLT, que exige, como pressuposto ao exame do recurso de revista, a transcendência econômica, política, social ou jurídica, nos seguintes termos: Art. 896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. § 1º São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista. No presente caso, a despeito dos esforços do nobre defensor em demonstrar o desacerto da decisão agravada, não é possível concluir que o recurso de revista cumpre o requisito da transcendência da causa. Nesse contexto, afigura-se inviável assegurar o trânsito do apelo principal, impondo-se, assim, a negativa de seguimento ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 25 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - RAIANNY RODRIGUES HOLANDA DE OLIVEIRA

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Antonio Benedito Mendes De Campos

ID: 299562383

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1002067-82.2022.8.11.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

ANTONIO BENEDITO MENDES DE CAMPOS

Decisão

Advogados:

TAYLA BRIZIA DOS REIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1002067-82.2022.8.11.0028. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…

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Indiana Glass Ltda Me x Francislaine Daniele Aquatti Mariano

ID: 295174635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002067-39.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INDIANA GLASS LTDA ME

Polo Passivo:

FRANCISLAINE DANIELE AQUATTI MARIANO

Intimação

Advogados:

SERGIO PERPETUO FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DELÁZARI SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-39.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Indiana Glass Ltda Me - Francislaine Daniele Aquatti Mariano - A sistemática própria dos Juizados é clara …

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Processo nº 1002067-32.2016.8.26.0495

ID: 293372682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002067-32.2016.8.26.0495

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBANO SERGIO MARCONDES GUIMARO ESTADO DE SãO PAULO LOK COMERCIO E LOCAçãO DE BENS MóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA JARDIM DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA COSTA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ELISABETH LEITE TEML

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA DEMARCHE MELLO NEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-32.2016.8.26.0495 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Lok Comercio e Locação de Bens Móveis Ltda - - Estado de São Paulo - - ALBANO SERGIO MARCONDES GUIMARO e outros - Ricardo d…

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Tatyanne Arruda De Paula x Factu Merchandising Mao De Obra Ltda

ID: 280292803

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-66.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TATYANNE ARRUDA DE PAULA

Polo Passivo:

FACTU MERCHANDISING MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MESSEDER DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FAGNER SOARES GROHS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-66.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: TATYANNE ARRUDA DE PAULA RECLAMADO:…

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Tatyanne Arruda De Paula x Factu Merchandising Mao De Obra Ltda

ID: 280292815

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002067-66.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TATYANNE ARRUDA DE PAULA

Polo Passivo:

FACTU MERCHANDISING MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MESSEDER DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FAGNER SOARES GROHS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002067-66.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: TATYANNE ARRUDA DE PAULA RECLAMADO:…

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Soemoc - Sociedade Educativa Moc Ltda x Rebecca Rodrigues Lorenzo Koziol

ID: 279699530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-54.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA

Polo Passivo:

REBECCA RODRIGUES LORENZO KOZIOL

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA

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GABRIEL CAMILO SEQUEIRA TENENTE

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ADV: Monize Santos de Oliveira Sequeira (OAB 344309/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Gabriel Camilo Sequeira Tenente (OAB 514296/SP) Processo 1002067-54.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - …

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Gabriela Pina De Brito x Club Med Brasil S/A

ID: 276543482

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002067-44.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA PINA DE BRITO

Polo Passivo:

CLUB MED BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

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ROGNE OLIVEIRA GELESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1002067-44.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: GABRIELA PINA DE BRITO RECLAMA…

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Gabriela Pina De Brito x Club Med Brasil S/A

ID: 276543486

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002067-44.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA PINA DE BRITO

Polo Passivo:

CLUB MED BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGNE OLIVEIRA GELESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1002067-44.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: GABRIELA PINA DE BRITO RECLAMA…

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