Resultados para "1002759-04.2023.8.26.0457" – Página 43 de 49

W. F. De J. x V. De P. P. De J.

ID: 298497043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002759-40.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

W. F. DE J.

Polo Passivo:

V. DE P. P. DE J.

Intimação

Advogados:

VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELIZA GUERREIRO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002759-40.2024.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.F.J. - V.P.P.J. - Vistos. I - Trata-se de ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda e alimentos movida pe… Processo 1002759-40.2024.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.F.J. - V.P.P.J. - Vistos. I - Trata-se de ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda e alimentos movida pelo varão contra a varoa. Houve o julgamento antecipado e parcial do mérito às páginas 91/93, decretando-se o divórcio das partes. O feito prossegue com relação aos pedidos de partilha, guarda e alimentos. Houve réplica à contestação e especificação de provas pela parte autora (cf. páginas 99/103). A parte ré permaneceu silente (cf. página 104). O MP requereu a realização de estudo psicossocial. A preliminar de impugnação à gratuidade da justiça concedido ao autor deixa de ser apreciada à vista do que decidido às páginas 50/51. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. DECLARO O FEITO SANEADO. II - Fixo como pontos controvertidos a necessidade receber e a possibilidade pagar os alimentos como requerido na exordial; a obrigação da partilha de dívidas e alegados bens e, ainda, a observância dos deveres de cuidado e zelo das partes para com o menor e quem tem melhores condições em exercer a guarda, bem como a melhor forma de convivência, sob o enfoque exclusivo dos interesses do filho. Nessa senda, o estudo psicossocial tem por escopo avaliar as melhores condições que atendam ao interesse do menor, de modo que a guarda contribua para seu desenvolvimento psicológico, físico e emocional. Cabe aos profissionais constatar, pormenorizadamente, as condições em que o infante se encontra e a melhor forma de convivência com os genitores de modo a garantir-lhe melhor estrutura de desenvolvimento. DEFIRO, portanto, a realização de estudo psicossocial com as partes. Remetam-se os autos ao Setor Técnico, ficando assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo. DEFIRO a juntada de novos documentos em até 15 (quinze) dias. Com a juntada, vista à parte contrária pelo mesmo prazo. INDEFIRO expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Américo Bairral para que tragam aos autos prontuários médicos e relatórios de atendimento da ré relacionados à sua saúde mental por entender impertinentes ao deslinde do feito. Por fim, a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento será aferida oportunamente. Intime-se. - ADV: VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP), ANELIZA GUERREIRO BUENO (OAB 266496/SP), ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES (OAB 317659/SP), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP), BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 448207/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luís Guilherme Baraldi Laraia x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 300305049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002759-10.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUíS GUILHERME BARALDI LARAIA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002759-10.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luís Guilherme Baraldi Laraia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 73/78: A parte requerida … Processo 1002759-10.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luís Guilherme Baraldi Laraia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 73/78: A parte requerida apresentou pedido de reconsideração do requerido acerca da tutela de urgência deferida, sob fundamento de que não possui ingerência sobre o aplicativo whatsapp, inviabilizando a adoção de qualquer providência. Não obstante, o pedido não comporta deferimento. Trata-se de empresas do mesmo grupo e ambas tem legitimidade para representação do grupo empresarial no país. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Descumprimento de ordem judicial. fixação de multa diária. questões não analisadas pelo E. Tribunal de origem. Inviabilidade de exame por esta corte. Supressão de instância. aplicação de multa. Possibilidade jurídica configurada. Afronta ao princípio da proporcionalidade. Não verificação. Recalcitrância e capacidade da empresa demonstradas. Recurso a que se negou provimento. Agravo regimental desprovido. [...] III - É de conhecimento amplo que a recorrente é representante no Brasil de seu grupo empresarial, do qual faz parte o WhatsApp Inc. Em se tratando de conglomerado econômico, eventuais questões acerca da independência das empresas, que sequer foi comprovada nos autos, e notadamente o fato de não existir no Brasil sede de uma delas, não podem ser utilizadas como fundamento para que o grupo, na pessoa de seu representante, se exima de cumprir as leis vigentes no país, notadamente a Lei n. 12.965/14. [...]. (STJ, Quinta Turma, AgRg no RMS 56.706/RS, rel. Min. FELIX FISCHER, j. 05.06.2018, DJe 11.06.2018). Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização. Tutela de urgência. Medida deferida. Determinação de que o réu restabeleça o acesso do requerente em rede social ("WHATSAPP"), sob pena de multa. Pressupostos para concessão da tutela de urgência verificados. Recorrente que não se volta contra a concessão da medida em si, pautando-se apenas na impossibilidade de dar cumprimento à decisão. Alegação de que o Facebook Brasil não tem ingerência sobre o aplicativo Whatsapp - Inadmissibilidade - Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Legitimidade para representar o grupo empresarial no país - Precedentes - Impossibilidade de cumprimento da determinação que não restou demonstrada - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP, 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2199844-28.2022.8.26.0000, rel. Des. IRINEU FAVA, j. 02.12.2022). Fica, portanto, mantida por seus próprios fundamento a decisão de fls. 40/43. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002759-30.2025.4.01.3701

ID: 295610802

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002759-30.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAIANE BACELAR LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA VIANA BOADO QUIROGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002759-30.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAIANE BACELAR LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA VIANA BOADO QUIROGA - SP409454 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002759-58.2024.4.01.3703

ID: 279730129

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002759-58.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAILANE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAILSON GOMES DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002759-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002759-58.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAILANE DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAILSON GOMES DA SILVA - MA23412 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Desenvolve Sp Agencia De Fomento Do Estado De Sao Paulo S A x Darci Onisko

ID: 323274781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002759-73.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S A

Polo Passivo:

DARCI ONISKO

Intimação

Advogados:

VITOR MANOEL ONISKO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002759-73.2023.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Darci Onisko e outro - Fls. 228/2396 - Trata-se de … Processo 1002759-73.2023.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Darci Onisko e outro - Fls. 228/2396 - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado D E D MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIA LTDA e DARCI ONISKO objetivando o desbloqueio do valor de R$ 7.858,66 mantido na conta corrente de titularidade dos executados, ao argumento que presta serviços para a empresa Finamore Engenharia- Manutenção e Montagem Industrial e outras e portanto a verba constrita tem caráter alimentar além de ser a única fonte de renda da familia. Juntou documentos (fls. 240/256). Reiterou o pedido (fls. 259) Em atendimento a determinação judicial de fls. 261 coligiu aos autos os documentos de fls. 269/271 e 273/281. Intimada a parte exequente não apresentou manifestação. Pois bem, de acordo com os elementos constantes nos autos, em 07 de maio de 2025 o executado teve o valor de R$ 7.858,68 bloqueado judicialmente para fins de pagamento do débito objeto da presente (fls. 221). Em que pese o alegado, não há elementos a evidenciar que o valor constrito tem caráter alimentar. De acordo com os elementos constantes nos autos a conta corrente em testinha tem grande movimentação financeira, sendo nítida a natureza circulatória dos ativos ali mantidos não se vislumbrando a natureza alimentar da verba e/ou de reserva de capital para a subsistência. Ainda que o executado apresente recibo de valores evidenciando que é prestador de serviços na qualidade de autônomo o referido documento (fls. 249) é posterior a data do bloqueio e não há menção que a quantia discriminada foi depositada na conta corrente em questão. Considerando que é ônus da parte executada demonstrar que valor constrito judicialmente se enquadram nas hipóteses previstas na legislação vigente cujo ônus a parte não se desincumbiu não há como acolher o pedido de desbloqueio, pelo que indefiro o pedido formulado. Não havendo interposição de recurso expeça-se MLE em prol da parte exequente mediante a apresentação do respectivo formulário. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito bem como na possibilidade de conciliação para fins de designação de audiência. Intime-se. - ADV: VITOR MANOEL ONISKO ALVES (OAB 510102/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Desenvolve Sp Agencia De Fomento Do Estado De Sao Paulo S A x Darci Onisko

ID: 323275279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002759-73.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S A

Polo Passivo:

DARCI ONISKO

Intimação

Advogados:

VITOR MANOEL ONISKO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002759-73.2023.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Darci Onisko e outro - Fls. 228/2396 - Trata-se de … Processo 1002759-73.2023.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Darci Onisko e outro - Fls. 228/2396 - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado D E D MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIA LTDA e DARCI ONISKO objetivando o desbloqueio do valor de R$ 7.858,66 mantido na conta corrente de titularidade dos executados, ao argumento que presta serviços para a empresa Finamore Engenharia- Manutenção e Montagem Industrial e outras e portanto a verba constrita tem caráter alimentar além de ser a única fonte de renda da familia. Juntou documentos (fls. 240/256). Reiterou o pedido (fls. 259) Em atendimento a determinação judicial de fls. 261 coligiu aos autos os documentos de fls. 269/271 e 273/281. Intimada a parte exequente não apresentou manifestação. Pois bem, de acordo com os elementos constantes nos autos, em 07 de maio de 2025 o executado teve o valor de R$ 7.858,68 bloqueado judicialmente para fins de pagamento do débito objeto da presente (fls. 221). Em que pese o alegado, não há elementos a evidenciar que o valor constrito tem caráter alimentar. De acordo com os elementos constantes nos autos a conta corrente em testinha tem grande movimentação financeira, sendo nítida a natureza circulatória dos ativos ali mantidos não se vislumbrando a natureza alimentar da verba e/ou de reserva de capital para a subsistência. Ainda que o executado apresente recibo de valores evidenciando que é prestador de serviços na qualidade de autônomo o referido documento (fls. 249) é posterior a data do bloqueio e não há menção que a quantia discriminada foi depositada na conta corrente em questão. Considerando que é ônus da parte executada demonstrar que valor constrito judicialmente se enquadram nas hipóteses previstas na legislação vigente cujo ônus a parte não se desincumbiu não há como acolher o pedido de desbloqueio, pelo que indefiro o pedido formulado. Não havendo interposição de recurso expeça-se MLE em prol da parte exequente mediante a apresentação do respectivo formulário. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito bem como na possibilidade de conciliação para fins de designação de audiência. Intime-se. - ADV: VITOR MANOEL ONISKO ALVES (OAB 510102/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Marinaldo Dias Lima x Willian Estevam Baraldi Bertassi

ID: 327990210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001147-18.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARINALDO DIAS LIMA

Polo Passivo:

WILLIAN ESTEVAM BARALDI BERTASSI

Intimação

Advogados:

JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA ESTEVES TEMPORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALVES TONANI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001147-18.2025.8.26.0218 (processo principal 1002759-08.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cheque - Francisco Marinaldo Dias Lima - Willian Estevam Baraldi Bertassi - Vistos. Int… Processo 0001147-18.2025.8.26.0218 (processo principal 1002759-08.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cheque - Francisco Marinaldo Dias Lima - Willian Estevam Baraldi Bertassi - Vistos. Intime-se o devedor na pessoa de seu(s) Advogado(s) para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$59.884,81 (cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001147-18.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Servirá ainda o presente despacho como certidão para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, nos termos do § 3º do artigo 782 do CPC e Enunciado 76 do FONAJE, cuja impressão e protocolo junto aos órgãos competentes deverão ser providenciados pela parte exequente, bem como, oportunamente, as baixas necessárias. Int. - ADV: ISABELA ESTEVES TEMPORIM (OAB 425257/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), FERNANDA ALVES TONANI ROCHA (OAB 276034/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. O. J. x A. I. E C. De E. P. L. e outros

ID: 331155817

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2160476-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. O. J.

Polo Passivo:

A. I. E C. DE E. P. L. C. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON CAMARGO BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON CAMARGO BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILMES ROBERTO VIANNA JENCKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2160476-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2160476-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: C. O. J. (Espólio) e outro - Agravado: C. de O. - Agravado: A. I. e C. de E. P. LTDA - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU EXCESSO DE EXECUÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONDENANDO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO PRINCIPAL SE REFERE À DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MATÉRIA DO RECURSO INSERE-SE NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL, CONFORME RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP.4. A DECISÃO CONSIDEROU QUE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR O RECURSO É DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL, NÃO RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA CÂMARA ATUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. AÇÕES QUE ENVOLVAM DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 505; RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP, ART. 6º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0020233-47.2025.8.26.0000, REL. L. G. COSTA WAGNER, GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DO DIREITO PRIVADO, J. 14/07/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002759-43.2024.8.26.0562, REL. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/07/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilmes Roberto Vianna Jenckel (OAB: 105596/SP) - Edson Camargo Brandao (OAB: 39904/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002759-56.2023.4.01.4103

ID: 311285067

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002759-56.2023.4.01.4103

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIO HENRIQUE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARYLINNE SOUZA GARATE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO PROCESSO: 1002759-56.2023.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO PROCESSO: 1002759-56.2023.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAIO HENRIQUE GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARYLINNE SOUZA GARATE - RO13454 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. VILHENA, 27 de junho de 2025. DHIEGO MAIA TOLDO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002759-51.2025.4.01.3306

ID: 295662230

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002759-51.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERNANDO PEREIRA DE SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JADILSON ANTONIO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002759-51.2025.4.01.3306 AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002759-51.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 2º da Portaria 1/2021, e em razão da necessidade de realização de exame técnico, nomeio o médico Neurologista Dr. JOÃO LIMA SOUSA para atuar no presente feito, como perito do juízo, a fim de realizar a perícia médica da parte autora no dia 10/07/2025, às 09:00 horas (ordem de chegada), na Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso/BA (Rua da Gangorra, 148, bairro Alves de Souza). Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305. Caberá ao(à) patrono(a) da demanda diligenciar o comparecimento de seu(sua) cliente à perícia médica, munido(a) de documento de identificação pessoal com foto, alertando-o(a) em relação à necessidade de apresentar, no momento da análise pericial, todos os exames e laudos médicos de que disponha, a fim de atestar a incapacidade alegada. A falta à perícia médica sem justificativa devidamente comprovada ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Ainda, em vista da necessidade de realização de estudo socioeconômico ao deslinde da demanda, designo, para tal, a assistente social CLÁUDIA NARA LIMA BEZERRA, integrante do rol de peritos deste juízo. Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), por se tratar de zona rural, a serem pagos na mesma forma acima. Visando tornar mais célere e efetiva a visita técnica do(a) assistente social, o(a) expert acima nomeado(a) deverá entrar em contato com o(a) advogado(a) da parte autora, por e-mail (sem prejuízo de contato telefônico), a fim de informar a data da visita, bem como o(s) seu(s) contato(s) para os ajustes necessários à localização do endereço de seu cliente. Caso não tenha sido possível localizar a parte autora ou a sua residência, o processo será imediatamente concluso para sentença. Ficam, desde já, intimados(as) os(as) experts acerca deste ato. Eventual pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da prolação da sentença. Paulo Afonso, BA, 10 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor *Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz. (Enunciado nº 112 do Fonajef).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 486 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes