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Processo nº 1002906-98.2025.8.26.0347

ID: 307079406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002906-98.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

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Processo 1002906-98.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Vicente - Vistos. Defiro ao requerente a gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa…

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Processo nº 1002906-98.2025.8.26.0347

ID: 307079720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002906-98.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO LUIZ NOGUEIRA

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Processo 1002906-98.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Vicente - Vistos. Defiro ao requerente a gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa…

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A. L. Da S. L. M. x R. O. L. M.

ID: 312874761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-32.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S. L. M.

Polo Passivo:

R. O. L. M.

Intimação

Advogados:

GUILHERME PARISI PEREIRA

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CESAR AUGUSTO DE ARAUJO

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Processo 0001039-32.2025.8.26.0624 (processo principal 1002906-29.2014.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.L.S.L.M. - R.O.L.M. - Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos …

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Edvaldo Dutra Barbosa Filho x Pedro Ricardo Rodrigues Marques De Oliveira

ID: 278993634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000651-30.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DUTRA BARBOSA FILHO

Polo Passivo:

PEDRO RICARDO RODRIGUES MARQUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NIKOLAS CIRILO DINIZ

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MARCO AURÉLIO SANTOS STECCA MORAIS

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LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

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CLEBER PEREIRA BALESTERO

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ADV: Luiz Augusto da Ros Rodrigues (OAB 348633/SP), Nikolas Cirilo Diniz (OAB 423634/SP), Cleber Pereira Balestero (OAB 443410/SP), Marco Aurélio Santos Stecca Morais (OAB 448017/SP) Processo 1000651…

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Processo nº 1002906-30.2024.8.26.0575

ID: 274776586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002906-30.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DELLA TORRE MERKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS

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ADV: José Henrique Patheis dos Santos (OAB 395463/SP) Processo 1002906-30.2024.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Aparecida Della Torre Merki - Vistos. R…

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Irineu Antunes x Laércio Alves Oliveira

ID: 328070969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008612-62.2019.8.26.0453

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU ANTUNES

Polo Passivo:

LAéRCIO ALVES OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SIMONE HIROSSE

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MARIA LAURA BARROS KHOURI FERREIRA

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JUCIMAR SOUZA TENORIO

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ANDRÉ LUIZ OKUNO

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Processo 0008612-62.2019.8.26.0453 (processo principal 1002906-18.2018.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Cheque - Irineu Antunes - Laércio Alves Oliveira - Dario Mainer - Vistos. Trata-se de …

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Banco Pan S/A x Erlanio Paz Dos Santos

ID: 333789353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002906-93.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ERLANIO PAZ DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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MAICIRA GALLUCCI LOPES

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Processo 1002906-93.2024.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Erlanio Paz dos Santos - Inicialmente, frente à documentação coligida aos aut…

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Arthur Guasti Teixeira e outros x Fisiopeti Clinica De Reabilitação Ltda

ID: 334264130

Tribunal: TJSP Órgão: 36ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2227660-77.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR GUASTI TEIXEIRA MARCIO FERNANDES ORESTES TEIXEIRA

Polo Passivo:

FISIOPETI CLINICA DE REABILITAçãO LTDA

Distribuídos

Advogados:

CAROLINE RODRIGUES GUCCIONE MOREIRA

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FILIPE APOSTOLO TEIXEIRA

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FABIO GUCCIONE MOREIRA

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SHEILA DA SILVA DE CARVALHO REIS

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ANA MARIA AFONSO RIBEIRO BERNAL

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JOYCE SILVA DE CARVALHO

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SHEILA DA SILVA DE CARVALHO REIS

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ANA MARIA AFONSO RIBEIRO BERNAL

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JOYCE SILVA DE CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2227660-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004527-27.2024.8.26.0269

ID: 307562895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004527-27.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL GONÇALVES PRADA

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MARCOS AURELIO DOS SANTOS

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LUANE DE SOUZA PRADO FERNANDES

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Processo 0004527-27.2024.8.26.0269 (processo principal 1009405-12.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Caixa Seguradora S/a - Vistos. Pág(s). 149: O descompasso ocorreu … Processo 0004527-27.2024.8.26.0269 (processo principal 1009405-12.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Caixa Seguradora S/a - Vistos. Pág(s). 149: O descompasso ocorreu por que, diante da certidão lançada na pág. 143, foi proferida decisão no dia 03/06 e a petição juntada somente em 04/06, justificando-se assim a não apreciação. Ante o exposto, na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado, para pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) sua(s) impugnação(ões). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Oportunamente, faculta-se ao exequente, manifestar-se sobre o interesse na realização de penhora on line via SISBAJUD e pesquisas de bens no sistema INFOJUD e RENAJUD, devendo proceder ao recolhimento das custas para a pesquisa junto aos sistemas acima mencionados, conforme Comunicado CSM 170/2011 (1 UFESP por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD). Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sirva-se a presente decisão como MANDADO, com os benefícios do artigo 212 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCOS AURELIO DOS SANTOS (OAB 146458/SP), LUANE DE SOUZA PRADO FERNANDES (OAB 241801/SP), RAQUEL GONÇALVES PRADA (OAB 177355/SP)

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Processo nº 1008241-12.2023.8.26.0269

ID: 277085793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008241-12.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA

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ADV: Pâmela Regina de Oliveira (OAB 444224/SP) Processo 1008241-12.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adilson da Silva Alves Filmagens Me - VISTOS, Trata-se de pedido de desb… ADV: Pâmela Regina de Oliveira (OAB 444224/SP) Processo 1008241-12.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adilson da Silva Alves Filmagens Me - VISTOS, Trata-se de pedido de desbloqueio de valores penhorados em contas de titularidade da parte executada (fls. 58/59, 67, 74, 99, 102/106 e 107). Sustenta a parte executada a impenhorabilidade dos valores constritos, por se tratarem de verbas alimentares recebidas à título de salário e férias. A parte exequente manifestou-se requerendo o prosseguimento da execução (fls. 100/101). Razão assiste a parte exequente. O entendimento desposado pela parte executada de que os valores constritos na presente execução são impenhoráveis não deve prevalecer. O extrato bancário juntado aos autos às fls. 77/91, demonstra o recebimento de valores por PIX, porém, não havendo qualquer comprovação que sejam valores impenhoráveis. Frise-se que os valores recebidos sem comprovação da origem e caráter impenhorável são elevados, sendo eles pix desde o mês de abril de 2025 e de valores variados R$ 5.000,00 recebido de Hiago Hernandes Bernardes Tamião em 06/04/25 (fls. 84), R$ 8.159,02 recebido de HS do Brasil Ltda em 10/04/25 (fls. 85), dois pix de R$ 600,00 e R$ 400,00 de Flow Paypal em 24/04/25 (fls. 88), entre outros. Apesar da parte executada comprovar que trabalha de maneira registrada (fls. 75/76) recebendo valores na conta sobre a qual recaiu a constrição de valores, verifico que a conta também recebe diversos outros valores, portanto, há a confusão de valores no saldo final da conta não havendo distinção entre a verba salarial e seus demais recebimentos. Portanto, a parte executada não comprovou que os valores constritos são verbas alimentares. Nessas condições, forçoso reconhecer que a norma legal constante no artigo 833, inciso IV do CPC não tem aplicação ao caso em questão, pelo fato de que não ficou demonstrado que a conta onde recaiu a penhora de valores é utilizado unicamente para o recebimento de verba alimentar. Pelo exposto rejeito o pedido de desbloqueio formulado pela executada, prossiga-se a presente execução. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

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