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Processo nº 1002938-04.2024.8.26.0650

ID: 291141320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 1002938-04.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL ASSISTENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRANCISCO VITULLO BEDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-04.2024.8.26.0650 (apensado ao processo 0000854-47.2024.8.26.0650) - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Associacao Cultural Educacional Social Assistencial - Vistos.…

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Processo nº 1002938-06.2022.8.26.0090

ID: 316115542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002938-06.2022.8.26.0090

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-06.2022.8.26.0090 (apensado ao processo 1547186-97.2022.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A - Certifico e dou fé que houve falha…

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Terezinha De Fátima Dias Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 316462169

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002938-82.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002938-82.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002938-31.2024.4.01.3302

ID: 317474044

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002938-31.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo B

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002938-31.202…

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Processo nº 1002938-31.2024.4.01.3302

ID: 317474052

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002938-31.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIGIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CHARLES JACOBINA SANTOS BRASILEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002938-31.202…

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Processo nº 1002938-07.2025.4.01.4301

ID: 277103922

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002938-07.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARCANJO MEDEIROS ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1002938-07.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1002938-35.2019.4.01.3810

ID: 330242632

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002938-35.2019.4.01.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIO LUCIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO SANTOS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO ELIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO NUNES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS HELENA VIEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DALIRIO MUNIZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002938-35.2019.4.01.3810/MG AUTOR : MARIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : SERGIO DALIRIO MUNIZ DE SOUZA (OAB SP197508) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA VIEIRA SOUZA…

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S. B. De S. x B. I. C. S. A.

ID: 311225085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004587-20.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. B. DE S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1004587-20.2024.8.26.0483 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - S.B.S. - I.C.S. - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que a procuração de fls. 08/13 e documentos de fls. 15/… Processo 1004587-20.2024.8.26.0483 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - S.B.S. - I.C.S. - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que a procuração de fls. 08/13 e documentos de fls. 15/19 e 20/24 contém irregularidade na forma de assinatura constituindo, assim, falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo. Nesse contexto, a Lei n.º 11.419/2006, que trata sobre a informatização do processo judicial, dispõe expressamente que: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: [...] III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos." Ademais, cumpre observar a Medida Provisória n.º 2.200-2/2001 e o art. 5º da Resolução n.º 551/2011 do Órgão Especial do E. Tribunal Bandeirante. A primeira institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil e a segunda regulamenta o processo eletrônico neste Tribunal. O art. 10, §1º, da precitada MP presume como verdadeiras em relação aos signatários as declarações constantes em documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil. Por sua vez, a Resolução mencionada dispõe que a autenticidade dos documentos deve ser garantida por sistema de segurança eletrônica mediante o uso de certificação digital. Entretanto, a empresa certificadora da assinatura constante na procuração apresentada pelo autor (fls. 08/13 - ZapSign) não consta no rol das entidades credenciadas pelo ICP-Brasil. Nesse sentido: APELAÇÃO - Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito - Empresa ZapSing não constante do rol de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil - Determinação de regularizar procuração não atendida - Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1024162-84.2024.8.26.0007; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2025; Data de Registro: 11/03/2025) grifei. Destarte, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados e com base nas orientações previstas nos comunicados CG nº 02/2017 e CG 456/2022 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística - NUMOPEDE da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, deverá a autora regularizar a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração pública que habilite o advogado a praticar atos judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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Processo nº 1002938-82.2025.4.01.3306

ID: 300339813

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002938-82.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUCIVANE MARIA JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO PINTO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002938-82.2025.4.01.3306 AT…

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Luiz Carlos Posca x Associacao De Assistencia Social À Pensionistas E Aponsentados - Aaspa

ID: 293323210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-13.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS POSCA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL à PENSIONISTAS E APONSENTADOS - AASPA

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA

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PRISCILA PELEGRINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-13.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Posca - Associacao de Assistencia Social à Pensionistas e Aponsentados - AASPA - Ante o exposto, JULG…

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