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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Gerson Aparecido Brandao De Oliveira Júnior e outros

ID: 290712025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002977-87.2020.8.26.0408

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

GERSON APARECIDO BRANDAO DE OLIVEIRA JúNIOR IVO APARECIDO DA SILVA BRANDÃO DE OLIVEIRA JéSSICA DA SILVA BRANDãO DE OLIVEIRA LEONARDO SILVA BRANDÃO DE OLIVEIRA PETERSON DA SILVA BRANDãO DE OLIVEIRA SUELI APARECIDA DA SILVA BRANDãO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GILBERTO JOSÉ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-87.2020.8.26.0408 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Sueli Apare…

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Processo nº 1002977-24.2025.4.01.3001

ID: 315743334

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-24.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1002977-04.2025.4.01.4301

ID: 280273627

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-04.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLSON BELIZARIO SOBRINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1002977-04.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1002977-46.2025.8.26.0462

ID: 323368282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002977-46.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. V. DA S. D. G. V. DA S. D. P. V. DA S. K. F. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEONICE DA CONCEIÇÃO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-46.2025.8.26.0462 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - K.F.V. - - C.V.S. - - D.G.V.S. - - D.P.V.S. - Vistos. 1) Defiro aos requerentes os …

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Processo nº 1002977-46.2025.8.26.0462

ID: 323368284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002977-46.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. V. DA S. D. G. V. DA S. D. P. V. DA S. K. F. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEONICE DA CONCEIÇÃO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-46.2025.8.26.0462 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - K.F.V. - - C.V.S. - - D.G.V.S. - - D.P.V.S. - Vistos. 1) Defiro aos requerentes os …

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Processo nº 1002977-28.2025.4.01.3905

ID: 337332672

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-28.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AVELINO DE MORAIS NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DENIS DE SOUSA CABRAL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ENNIO SILVA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1002977-28.2025.4.01.3905 CLAS…

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Marlei Arruda Da Silva x Interbelle Comércio De Produtos De Beleza Ltda

ID: 310964020

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002975-83.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLEI ARRUDA DA SILVA

Polo Passivo:

INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Sentença

Advogados:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002975-83.2025.8.11.0045. REQUERENTE: MARLEI ARRUDA DA SILVA REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PROD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002975-83.2025.8.11.0045. REQUERENTE: MARLEI ARRUDA DA SILVA REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA VISTOS, ETC. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARLEI ARRUDA DA SILVA em desfavor do INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, afirmando que desconhece o contrato e a inexistência do débito de R$ 121,42, além de nunca ter sido notificada da negativação. Na contestação, a parte reclamada argumenta pela existência de conexão, litispendência, inexistência de pretensão resistida e legalidade da inscrição, afirmando ter enviado comunicado prévio à consumidora e que a dívida decorre de contrato legítimo. É a suma do essencial. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito em que a parte autora afirma desconhecer o negócio jurídico que deu origem a negativação no valor de R$ 121,42. Examinando o PJE, verifiquei que a parte autora fracionou a relação jurídica discutida nos presentes autos em três ações, sendo elas: 1002974-98.2025.8.11.0045, 1002975-83.2025.8.11.0045 e 1002977-53.2025.8.11.0045. As ações são idênticas, possuem os mesmos documentos e diferem-se apenas pelos débitos cuja declaração de inexistência fundamentam o pedido. Consoante art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. In casu, é possível notar que a parte autora efetuou o fracionamento indevido de ações decorrente de uma única relação jurídica que, inclusive, já foi declarada inexistente na ação n. 1002974-98.2025.8.11.0045. Esclareço que a jurisprudência da Turma Recursal reconhece que o fracionamento indevido de ações caracteriza abuso do direito de demandar e ausência de interesse processual, autorizando o indeferimento da petição inicial. Nesse sentido: Tese de julgamento: 1. A cumulação de pretensões relacionadas à mesma relação jurídica deve ocorrer em uma única demanda, sendo vedado o fracionamento artificial de ações. 2. A prática de ajuizar demandas múltiplas e substancialmente idênticas caracteriza abuso do direito de demandar e ausência de interesse processual, legitimando o indeferimento da petição inicial. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, VI; Lei nº 9.099/95, art. 46; Regimento Interno das Turmas Recursais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Resolução n.º 16/2023), art. 66. Jurisprudência relevante citada: TJMT, N.U 1006044-30.2024.8.11.0055, Rel. Valmir Alaercio dos Santos, Terceira Turma Recursal, j. 10/03/2025, DJE 13/03/2025. (N.U 1014430-02.2024.8.11.0006, TURMA RECURSAL CÍVEL, EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI, Primeira Turma Recursal, Julgado em 13/06/2025, Publicado no DJE 13/06/2025) Nesse sentido, restando evidente que a parte autora fracionou indevidamente a relação jurídica nas ações 1002974-98.2025.8.11.0045, 1002975-83.2025.8.11.0045 e 1002977-53.2025.8.11.0045, tenho que restou configurado o abuso de direito de demandar e a ausência de interesse processual apto a gerar o indeferimento da demanda. Diante do exposto, proponho com fulcro no art. 485, I, do CPC, o INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). SUBMETO o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Celestino Batista Neto Juiz Leigo Vistos, etc. Estes autos vieram a mim conclusos em virtude do afastamento autorizado do magistrado titular da unidade, legitimando-se, destarte, deliberação por parte deste subscritor, porquanto substituto imediato. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Transitada em julgado, devidamente certificado e nada sendo requerido, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito em Substituição Legal.

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Obi Feitosa x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310018113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002977-91.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OBI FEITOSA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LEANDRO CRESSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-91.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Obi Feitosa - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Isto posto e pelo mais qu…

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Daniela Meire Da Silva x Francismar De Melo Lino

ID: 296034219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002977-18.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA MEIRE DA SILVA

Polo Passivo:

FRANCISMAR DE MELO LINO

Intimação

Advogados:

FRANCISMAR DE MELO LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELLY CECILIA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-18.2023.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Daniela Meire da Silva - Francismar de Melo Lino - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os ped…

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Processo nº 1002977-67.2025.4.01.3504

ID: 294184158

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002977-67.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AGENOR DE JESUS COSTA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1002977-67.2025.4.01.3504 AUTOR: AGENOR DE JESUS COSTA …

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