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Justiça Pública x Antonio Carlos Barbosa Paes Landim e outros

ID: 321119594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1032862-15.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS BARBOSA PAES LANDIM CLEUDER VALIM FLAVIO PLUHAR MIYATA HELDER JOSE DE ARAUJO QUEIROZ JOSE CARLOS DE MELLO MAS JULIANA DOMINGUES FONSECA LUCAS DE LIMA GARCIA MAíRA BARBOZA BENEDITO MATEUS RIBEIRO SIMãO RAFAEL CAMARGO DOURADO

Intimação

Advogados:

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

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VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRÉ

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THIAGO ALVES DE LIMA

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THAMIRES TOTA SILVA

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SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB

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RODRIGO GOMES MONTEIRO

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RICARDO MAMORU UENO

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PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES

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MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO

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LÉA LUIZA ZACCARIOTTO

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JOSÉ ROBERTO FIERI

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JOAO PAULO MILANO DA SILVA

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GUILHERME SILVA KESSLER

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GLAUBER BEZ

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GENÉSIO DOS SANTOS FILHO

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EULÁLIA PIMENTEL DA SILVA

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DANILO CAMPAGNOLLO BUENO

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BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA

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BÁRBARA BORALI BORGES

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ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1032862-15.2021.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública e outro - Juliana Domingues Fonseca - - Antonio Carlos Barbosa Paes Landim - - Helder Jose d… Processo 1032862-15.2021.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública e outro - Juliana Domingues Fonseca - - Antonio Carlos Barbosa Paes Landim - - Helder Jose de Araujo Queiroz - - Lucas de Lima Garcia - - Maíra Barboza Benedito - - Cleuder Valim - - Flavio Pluhar Miyata - - Rafael Camargo Dourado - - Mateus Ribeiro Simão - - Jose Carlos de Mello Mas e outro - Paulo Cesar Galhasso Junior - 1. Fls. 8346/8347: Nomeio Carolina Garcia de Carvalho para atuar na audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16.07.2025 às 13h30 como intérprete de português/espanhol em favor das testemunhas arroladas pela Defesa do réu Santiago Gasull Fernandes, assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (requerimento de fl. 8339). 2. Intime-a para que informe se aceita o encargo, no prazo de 72h, em razão da proximidade da solenidade. Em caso positivo, encaminhe-se o link de acesso à audiência, ficando a intérprete intimada para o comparecimento. 3. Fixo os honorários no valor da Tabela de Emolumentos da JUCESP, no valor de 6,96 UFESP/hora, a serem pagos na forma da Portaria nº 10.039/2022 do E. TJSP, após a realização da solenidade. 4. Intimações e diligências necessárias. - ADV: MARINA SANTOS PEREIRA DOURADO (OAB 331506/SP), LÉA LUIZA ZACCARIOTTO (OAB 174563/SP), RODRIGO GOMES MONTEIRO (OAB 197170/SP), BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA (OAB 204896/SP), JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP), GLAUBER BEZ (OAB 261538/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), RICARDO MAMORU UENO (OAB 340173/SP), THIAGO ALVES DE LIMA (OAB 346805/SP), BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP), VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRÉ (OAB 393960/SP), EULÁLIA PIMENTEL DA SILVA (OAB 66815/PR), SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB (OAB 396562/SP), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), GUILHERME SILVA KESSLER (OAB 122262/RS)

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Processo nº 1003083-29.2025.4.01.3504

ID: 300961158

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003083-29.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO MONTEIRO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003083-29.2025.4.01.3504 AUTOR: MARCOS TEIXEIRA Advoga…

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Christina Pilard Jean Leite x Lavanderia Flórida

ID: 310012697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008518-28.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTINA PILARD JEAN LEITE

Polo Passivo:

LAVANDERIA FLóRIDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JULIANA PILARD JEAN LEITE

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Processo 0008518-28.2023.8.26.0016 (processo principal 1003083-90.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Christina Pilard Jean Leite - Lavanderia Flórida - VIST…

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Processo nº 1003083-86.2025.8.11.0086

ID: 298235932

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003083-86.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IVO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVO FERREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1003083-86.2025.8.11.0086. EXEQUENTE: IVO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: EDSON GHELLERE, MARIA CLECI ROVARIS GHELLERE Vist…

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Fernanda Gorgonho Martins x Ivan Sanches Garcia e outros

ID: 294892963

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003083-80.2022.8.11.0025

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GORGONHO MARTINS

Polo Passivo:

IVAN SANCHES GARCIA LEONI SANCHES GARCIA MAGAZINE JUINA COM DE VESTUARIO LTDA - ME

Decisão

Advogados:

FABIO DIAS CORREIA

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ROMILDO DE PAIVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1003083-80.2022.8.11.0025 Requerente: FERNANDA GORGONHO MARTINS Requerido: MAG…

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Processo nº 1003083-78.2024.4.01.3305

ID: 295137241

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003083-78.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANIZIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003083-78.2024.4…

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Processo nº 1003083-40.2025.8.26.0322

ID: 294051472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003083-40.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1003083-40.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Deixo para momento op…

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Processo nº 1003083-22.2022.4.01.3314

ID: 335493404

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003083-22.2022.4.01.3314

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JAILTON ANDRADE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003083-22.2022.4.0…

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Processo nº 1003083-45.2025.8.26.0191

ID: 334797575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003083-45.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. R. P. H. R. P. L. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003083-45.2025.8.26.0191 - Inventário - Inventário e Partilha - L.M.P. - - D.R.P. - - H.R.P. - Em que pese não ser este o momento para recolhimento da taxa judiciária, cuja comprovação d…

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Processo nº 1043338-15.2021.8.26.0602

ID: 302006239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1043338-15.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON BATISTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUELA OLIVEIRA DE ALMEIDA BARROS

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Processo 1043338-15.2021.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edimilson Batista Santos - Vistos. 1 - Apresentem os autores, no prazo de 15 dias, a declaração de anuência dos cônjuges do… Processo 1043338-15.2021.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edimilson Batista Santos - Vistos. 1 - Apresentem os autores, no prazo de 15 dias, a declaração de anuência dos cônjuges dos confrontantes ou antecessores na posse (fls. 163/165), com reconhecimentos de firma das assinaturas. 2 - Sem prejuízo, determino a realização de perícia no imóvel usucapiendo para apresentação de planta e memorial descritivo, observada a solicitação da Municipalidade de Sorocaba às fls. 182/184. Nomeio, para tanto, o Dr. Renato Carlos Mascarenhas Filho, o qual deverá conferir a localização e reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo e o cálculo da área, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção de vias públicas), assim como preencher os demais requisitos previstos nos artigos 225 e 226 da Lei nº 6.015/76, inclusive em relação à eventuais edificações existentes, esclarecendo, ainda, acerca da localização do imóvel, da maneira mais completa possível, constando, inclusive, o registro (matrícula ou transcrição) afetado, bem como atender ao pedido da Prefeitura Municipal de Sorocaba como coordenadas padrão SIRGAS-2000. Deverá, ainda, apontar todos os confrontantes do imóvel, de acordo com a ocupação atual. Outrossim, indicar se há indícios de ocupação lôngeva, datando-a, se possível. Providencie a Serventia o cadastramento do perito no Portal de Auxiliares da Justiça. À luz do art. 95 do CPC, a parte autora arcará com os custos da perícia. Intime-se o perito para que, em 15 dias, informe se aceita o encargo, ficando ciente de que sua remuneração será custeada pela Defensoria Pública, por serem os autores beneficiários da justiça gratuita. Considerando o grau de complexidade, de zelo e especialização do perito e, ainda, o lugar e tempo para a realização da perícia, fixo os seus honorários em 88 UFESPs, conforme previsto no item 2.10 do Anexo da Resolução 910/2023, do TJSP. Com o aceite, expeça-se ofício à Defensoria Pública para a reserva dos honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o perito para a entrega do laudo em 30 dias. Int. - ADV: EMANUELA OLIVEIRA DE ALMEIDA BARROS (OAB 178862/SP)

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