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Paulo Roberto Alves Michelan Junior x Estado De São Paulo

ID: 311890509

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003232-45.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ALVES MICHELAN JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MOHANDAS SABINO DOS SANTOS SILVA

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LYANDRA MARQUES VALSECCHI

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GUILHERME MASOCATTO BENETTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003232-45.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Paulo Roberto Alves Michelan Junior - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistra…

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Processo nº 1003232-87.2024.8.26.0575

ID: 280826735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003232-87.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUDITE BEATRIZ TURIM

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ADV: Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP) Processo 1003232-87.2024.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Ante o exposto, JULGO PARCIALM…

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Processo nº 1003232-50.2024.8.26.0070

ID: 276901089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003232-50.2024.8.26.0070

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GISELE APARECIDA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB 312728/SP) Processo 1003232-50.2024.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gisele Aparecida Silva de Carvalho - V…

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Processo nº 1019334-12.2023.8.26.0482

ID: 323619342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019334-12.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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Processo 1019334-12.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Defiro penhora no rosto dos autos dos … Processo 1019334-12.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Defiro penhora no rosto dos autos dos processos nº 0002773-82.2021.8.26.0066, em trâmite na 3ª Vara Cível de Barretos/SP, 1016385-25.2017.8.26.0482, em trâmite na 4ª Vara Cível de Presidente Prudente/SP e 1045480-07.2020.8.26.0576, em trâmite na 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP, dos eventuais créditos em favor do(a)(s) executado(a)(s) Oswaldo Buchler Junior, até o limite do valor da dívida, que atualizada em julho/ 2025, equivale ao montante de R$ 3.855,08. 3. Esta decisão valerá como OFÍCIO para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. A comunicação do deferimento da ordem de penhora no rosto dos autos ao juízo responsável pelo processamento da ação em que se discute o direito litigioso consiste em simples ciência de um magistrado a outro de sua ocorrência. O ato executivo em si, que individualizou o bem a ser submetido ao processo de execução, foi realizado pelo juízo responsável pelo processamento da execução, não havendo necessidade de sua repetição em diligência realizada por oficial de justiça. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO e TERMO DE PENHORA. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, devendo comprovar o protocolo nestes autos em 15 (quinze) dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Após, comprovada a efetivação da penhora pelo juízo solicitado, intime-se a parte executada acerca da penhora, para que não pratique ato de disposição do crédito (art. 855, II do CPC), dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias (CPC/15, art. 847) e impugnar a penhora, por simples petição, no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 917, § 1º), devendo a credora providenciar a despesa pertinente. Int. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)

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Estado De São Paulo e outros x José Devaldo Betim

ID: 328444751

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031899-12.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

JOSé DEVALDO BETIM

Intimação de acórdão

Advogados:

ALIPIO BORGES DE QUEIROZ

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JULIANA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031899-12.2018.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Município de Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José De… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031899-12.2018.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Município de Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Devaldo Betim - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. JUÍZO ADEQUAÇÃO.RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAUTOR DIAGNOSTICADO COM CÂNCER MALIGNO (CARCINOMA ESPINOCELULAR) BUSCA ACOMPANHAMENTO ONCOLÓGICO, RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA E MEDICAMENTOS EVENTUALMENTE PRESCRITOS. DOCUMENTAÇÃO COMPROVA NECESSIDADE DE TRATAMENTO E EXAMES COMPLEMENTARES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS NO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO E MEDICAMENTOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STF NO TEMA 793.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SOLIDARIEDADE ENTRE ENTES FEDERADOS NO ATENDIMENTO À SAÚDE, CONFORME TEMA 793 DO STF, IMPEDE REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO CONTRA A UNIÃO.4. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA DEMANDAS DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS, CONFORME TEMA 1234 DO STF, NÃO SE APLICA AO CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. ENTES FEDERADOS SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELO CUSTEIO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS APLICA-SE APENAS QUANDO O VALOR DO TRATAMENTO ATINGE 210 SALÁRIOS MÍNIMOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 109, I; CPC, ART. 292; LEI 10.742/2003, ART. 7º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, TEMA 793, REPERCUSSÃO GERAL; STF, TEMA 1234.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1019819-12.2023.8.26.0482, REL. FLÁVIO PINELLA HELAEHIL, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 25.10.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana de Souza (OAB: 274326/SP) - Alipio Borges de Queiroz (OAB: 77165/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1006639-69.2025.8.26.0348

ID: 294961040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006639-69.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS FURTADO DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006639-69.2025.8.26.0348 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Carlos… Processo 1006639-69.2025.8.26.0348 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Carlos Furtado do Amaral - Vistos, Carlos Furtado do Amaral opôs embargos à execução movida por Helton Moreira Gonçalves (autos n° 1003232-55.2025.8.26.0348), alegando, em síntese, que o objeto da lide executiva é o suposto contrato de prestação de serviços advocatícios que teria sido firmado em 06/12/2024, no qual teria sido convencionado o valor de R$ 200.000,00 para a condução da defesa do embargante em ação penal de procedimento do Tribunal do Júri referente aos autos nº0008996-45.2024.8.26.0228), em trâmite perante a Vara do Júri da Comarca de Bragança Paulista. Sustenta que houve diversos desencontros entre as partes e que a falta de confiança no advogado, ora embargado, motivou sua destituição e a contratação de nova defesa técnica. Narra que após a destituição, o embargado ajuizou ação de execução de título extrajudicial para a cobrança do montante de R$ 367.068,00, o que considera abusivo. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo, com a imediata suspensão da execução supramencionada até o julgamento final da presente ação. Por fim requereu a procedência dos embargos com a consequente extinção da execução ou, subsidiariamente, a inexigibilidade parcial do débito. Instruíram a inicial com os documentos de fls. 29/766. É o breve relatório. Decido. 1- Apense-se e certifique-se a distribuição deste feito no processo principal, nº 1003232-55.2025.8.26.0348. 2- Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, cumpre a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e estiver caracterizado perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, deve-se asseverar que ainda não houve bloqueios ou penhora de bens do embargante. Havendo bloqueios, caberá à parte executada comprovar nos autos eventual impenhorabilidade, na hipótese específica. Por fim, recebo os Embargos opostos pela parte executada sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não garantido o Juízo (artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil). Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3- O embargado fica intimado na pessoa do seu patrono constituído nos autos principais, por publicação, para os atos e termos da presente ação e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 920, I, do Código de Processo Civil. 4- Com a apresentação da impugnação, dê-se vista à parte embargante, por ato ordinatório, para manifestação. No mesmo ato as partes embargante e embargada deverão ser intimadas para informar se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Intime-se. - ADV: ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO (OAB 355664/SP), TAMIRES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 410425/SP)

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Processo nº 1003232-04.2025.8.26.0268

ID: 304009942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003232-04.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GETULIO LADISLAU RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003232-04.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - GETULIO LADISLAU RODRIGUES - Vistos. 1) Defiro à parte autora a prioridade na tramitação. Anote-se. 2) Apon…

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A. D. F. G. R. e outros x B. F. F.

ID: 306330197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003232-64.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. D. F. G. R. M. DOS S. R.

Polo Passivo:

B. F. F.

Intimação

Advogados:

RANULFO PAULINO RAMOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO WILHELM MAZETTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MENDES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003232-64.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.R. - - A.D.F.G.R. - B.F.F. e outro - Vistos. 1- Fls. 232/242: primeiro, é de se consignar que, conforme consulta realiza…

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Daiane Aguiar Ramos De Oliveira x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 293896758

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003232-12.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE AGUIAR RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANDERSON FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003232-12.2023.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cássio Luís Pedrini x Aparecida De Fátima Zanqueta Pereira e outros

ID: 316850051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002330-47.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CáSSIO LUíS PEDRINI

Polo Passivo:

APARECIDA DE FáTIMA ZANQUETA PEREIRA LUIZ CARLOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

PAULO YORIO YAMAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ CANDIDO DE CASTRO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002330-47.2025.8.26.0566 (processo principal 1003232-51.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Cássio Luís Pedrini - Luiz Carlos Pereira - - Aparecida de Fáti…

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