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Processo nº 1003250-28.2020.4.01.3502

ID: 276514185

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003250-28.2020.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KAUANE MONISE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO JACINTO XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RYVIA DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1003250-29.2024.4.01.4200

ID: 322761570

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003250-29.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE

Intimação

Advogados:

JOSELISSES ABEL FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003250-29.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1003250-56.2025.8.11.0037

ID: 326516911

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003250-56.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DA SILVA EMPORIO GAS E AGUA LTDA MANOEL CANDIDO DA SILVA 40674380100

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO MATIAS VALADAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SOLDERA DALLEK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 0016627-56.2012.8.26.0003

ID: 333582231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0016627-56.2012.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. K. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016627-56.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - R.K.H. - Vistos. 1- Defiro a penhora no rosto dos autos, cujo valor do débito perfaz o montante de R$ 163.470,23: …

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Ana Beatriz Avelino Da Silva e outros x Maristela Dos Santos e outros

ID: 333241191

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003250-95.2013.5.02.0322

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ AVELINO DA SILVA MARISTELA DOS SANTOS PAULA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARISTELA DOS SANTOS MP EXPRESS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO MOLISSANI NICOLETI DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL TAVARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1003250-95.2013.5.02.0322 RECLAMANTE: PAULA GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: M…

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Ana Beatriz Avelino Da Silva e outros x Maristela Dos Santos e outros

ID: 333241220

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003250-95.2013.5.02.0322

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ AVELINO DA SILVA MARISTELA DOS SANTOS PAULA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARISTELA DOS SANTOS MP EXPRESS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO MOLISSANI NICOLETI DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL TAVARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1003250-95.2013.5.02.0322 RECLAMANTE: PAULA GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: M…

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Processo nº 1003250-39.2024.8.26.0016

ID: 337679077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003250-39.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO SABINO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

CLEMENTE NOBREGA ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003250-39.2024.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Alberto Sabino de Oliveira - 1- Em complemento ao resultado da pesquisa de ativos via SISBAJUD…

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Rafaela Cavalari Seron x José Carlos Ireno Filho

ID: 293970118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001942-85.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA CAVALARI SERON

Polo Passivo:

JOSé CARLOS IRENO FILHO

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAVALARI SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MANO HACKME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001942-85.2024.8.26.0306 (processo principal 1003250-76.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus…

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S.A. x Thaina Priscila Santos De Oliveira 42201074879

ID: 323107957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003250-09.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

THAINA PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA 42201074879

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003250-09.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Thaina Priscila Santos de Oliveira 42201074879 e…

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Processo nº 1001584-62.2025.8.11.0023

ID: 299953814

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1001584-62.2025.8.11.0023

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS SANTOS FAGUNDES

Decisão

Advogados:

CEZAR CALINOSKI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001584-62.2025.8.11.0023. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001584-62.2025.8.11.0023. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO: MATHEUS SANTOS FAGUNDES COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 1003250-41.2025.8.11.0042.01.0001-22 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 15 de junho de 2025 – 13h DADOS DO PROCESSO Pje nº: 1001584-62.2025.8.11.0023 Custodiado(a): MATHEUS SANTOS FAGUNDES PRESENÇAS Juiz Substituto: Dr. João Zibordi Lara (videoconferência) Promotora de Justiça: Dra. Andreia Montealegre Bezerra de Menezes (videoconferência) Advogado: Dr. Cezar Calinoski Júnior - OAB/MT 18658-O (videoconferência) Custodiado(a): MATHEUS SANTOS FAGUNDES (videoconferência) OCORRÊNCIAS I – Diante do informado no Ofício n.º 2025.5.36420, oriundo da Delegacia de Polícia de Peixoto de Azevedo, o qual trouxe que “o tempo necessário para o deslocamento de presos até o fórum, somado ao fato de que tal atividade desvia os servidores de suas funções primordiais, comprometeria consideravelmente o andamento e a efetividade de investigações em curso, prejudicaria a guarda e integridade de outros presos eventualmente custodiados e a segurança das instalações da delegacia”, bem assim o Ofício n.º 02216/2025/DIRCDPP/SEJUS, do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, em que foi informado que “(...) o deslocamento do custodiado para a realização de audiência de forma presencial mostra-se inviável, seja pelo baixo efetivo ou pelos recursos atualmente disponíveis (...)”, fulcrado no artigo 185, § 2º, I, do CPP, DETERMINO o prosseguimento da audiência de custódia sob a modalidade telepresencial. II – Pelo MM. Juiz foi determinado que se apregoasse as partes e demais intimados. Aberta a audiência, foi informado aos presentes que, nos termos do art. 405, § 1°, do Código de Processo Penal, os depoimentos prestados serão armazenados digitalmente e que o arquivo digital respectivo ficará gravado em mídia adequada, juntado aos autos. Os presentes tomaram ciência da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. Após atestado pelo juízo e constatado pelas partes que o preso se encontra sozinho durante a realização de sua oitiva, e ressalvada a possibilidade de presença física de seu advogado ou defensor no ambiente, bem como a prévia oportunidade de entrevista, declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do autuado, passando a qualificá-lo diretamente no sistema do BNMP 3.0. II – Dada a palavra ao Ministério Público: Sem perguntas e requerimentos. III – Dada a palavra à Defesa: Sem perguntas e requerimentos. DELIBERAÇÕES Audiência realizada sob as exceções previstas na Resolução nº 314/2020/CNJ, onde as partes acompanham a solenidade por meio de videoconferência através do sistema Microsoft Teams. DETERMINAÇÕES ACERCA DA PRISÃO O MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: Vistos. Trata-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão nº 1003250-41.2025.8.11.0042.01.0001-22, oriundo do Núcleo de Inquéritos Policiais - Nipo - da Comarca de Cuiabá. Comunique-se a Vara de origem. Assim sendo, nos termos do art. 431 e 432 do CNGC, DETERMINO o recambiamento do custodiado ao presídio da Comarca de origem. Junte-se cópia integral destes autos, bem como vídeo desta solenidade nos autos principais em que foi determinada a prisão do acusado. Após, com tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. EXPEÇA-SE a certidão referente ao cumprimento do mandado de prisão no sistema BNMP. SAEM os presentes intimados. CUMPRA-SE. Por força do artigo 26, do Provimento n. 15 do TJ/MT, os atos e termos da videoaudiência dispensam a aposição de assinaturas, podendo ser assinados digitalmente apenas pelo Juiz. Nada mais. Eu, Patrícia Ortiz Grillo, Assessora de Gabinete II, digitei. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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