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Processo nº 1003314-10.2024.8.26.0514

ID: 294050357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003314-10.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APAULIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE NUNES AGUIAR CHANDRETTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1003314-10.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Apauliano Rodrigues dos Santos - Vistos. Em que pese a parte requerente ter apresentado docume…

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Neusa De Padua Mello x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 320280392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001638-60.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE PADUA MELLO

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RECHE GELALETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001638-60.2025.8.26.0077 (processo principal 1003314-60.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Neusa de Padua Mello - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensi…

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Flavia Tomaz x Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A

ID: 328137298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003314-94.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA TOMAZ

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

LAURA GUERRA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MATOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003314-94.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flavia Tomaz - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Vistos. Designo audiência de instrução e julgam…

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Teresinha Gomes De Santana Silva x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 338950558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000631-28.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA GOMES DE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000631-28.2025.8.26.0596 (processo principal 1003314-55.2024.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Teresinha Gomes de Santana Silva - Aapb - Associação dos Aposentados…

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Priscilla Ramos Da Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 307593891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000711-36.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

LOURENÇO MUNHOZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000711-36.2025.8.26.0452 (processo principal 1003702-02.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Priscilla Ramos da Silva - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vi… Processo 0000711-36.2025.8.26.0452 (processo principal 1003702-02.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Priscilla Ramos da Silva - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu procurador, caso representado nos autos, para efetuar o pagamento do montante da condenação devidamente atualizada e comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Não cumprida a obrigação pelo(a) executado(a) nos moldes do item anterior, prossiga-se a execução, mediante o bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras do devedor mediante o SisbaJud, acrescido ao débito a multa de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC. Fica autorizada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, o qual ficará desde já convertido em penhora, sendo desnecessário lavrar o respectivo auto, desbloqueando-se valores que excederem ou forem irrisórios ao débito. Caso não seja encontrado nenhum valor para ser bloqueado, proceda consulta através do sistema RenaJud sobre a existência de veículos em nome do(a) executado(a), lançando-se impedimento, caso não esteja o bem gravado com alienação ou impedimento pretérito. Após e considerando que a propriedade do bem móvel se transmite pela tradição e que o registro do veículo perante o órgão de trânsito constitui mera formalidade de natureza administrativa, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o veículo possui débitos junto a administração fazendária e se o devedor encontra-se na posse direta do mesmo, indicando, neste caso, o preciso local onde o bem possa ser localizado, para se viabilizar a avaliação e, eventualmente, a realização da hasta pública, evitando-se, outrossim, diligências inúteis e atraso na entrega da prestação jurisdicional. Não surtindo êxito as diligências anteriores (SisbaJud ou RenaJud), expeça-se MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e DEPÓSITO, a ser cumprido no endereço do executado, devendo o oficial, frustrada a diligência, proceder ao arrolamento dos bens que guarnecem a casa (CPC, art. 836, § 1º). Em qualquer caso garantido o juízo (conforme o Enunciado 117 do FONAJE), intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Não sendo encontrado/s bem/s penhorável/is, o que deverá ser certificado pelo/a senhor/a Oficial/a de Justiça, intime(m)-se o/a/s exequente/s para que se manifeste/m no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens livres e desembaraçados para serem penhorados, bem como onde eles se encontram, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099 de 1995. Intime-se. Cumpra-se - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP)

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Processo nº 1000501-02.2024.8.26.0452

ID: 298508646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000501-02.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA PEREIRA DA SILVA MONTANHER 14131965860

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000645-56.2025.8.26.0452 (processo principal 1000501-02.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rosana Pereira da Silva Montanher 14131965860 - Vistos. Intime-se o(a) deved… Processo 0000645-56.2025.8.26.0452 (processo principal 1000501-02.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rosana Pereira da Silva Montanher 14131965860 - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu procurador, caso representado nos autos, para efetuar o pagamento do montante da condenação devidamente atualizada e comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Não cumprida a obrigação pelo(a) executado(a) nos moldes do item anterior, prossiga-se a execução, mediante o bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras do devedor mediante o SisbaJud, acrescido ao débito a multa de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC. Fica autorizada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, o qual ficará desde já convertido em penhora, sendo desnecessário lavrar o respectivo auto, desbloqueando-se valores que excederem ou forem irrisórios ao débito. Caso não seja encontrado nenhum valor para ser bloqueado, proceda consulta através do sistema RenaJud sobre a existência de veículos em nome do(a) executado(a), lançando-se impedimento, caso não esteja o bem gravado com alienação ou impedimento pretérito. Após e considerando que a propriedade do bem móvel se transmite pela tradição e que o registro do veículo perante o órgão de trânsito constitui mera formalidade de natureza administrativa, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o veículo possui débitos junto a administração fazendária e se o devedor encontra-se na posse direta do mesmo, indicando, neste caso, o preciso local onde o bem possa ser localizado, para se viabilizar a avaliação e, eventualmente, a realização da hasta pública, evitando-se, outrossim, diligências inúteis e atraso na entrega da prestação jurisdicional. Não surtindo êxito as diligências anteriores (SisbaJud ou RenaJud), expeça-se MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e DEPÓSITO, a ser cumprido no endereço do executado, devendo o oficial, frustrada a diligência, proceder ao arrolamento dos bens que guarnecem a casa (CPC, art. 836, § 1º). Em qualquer caso garantido o juízo (conforme o Enunciado 117 do FONAJE), intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Não sendo encontrado/s bem/s penhorável/is, o que deverá ser certificado pelo/a senhor/a Oficial/a de Justiça, intime(m)-se o/a/s exequente/s para que se manifeste/m no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens livres e desembaraçados para serem penhorados, bem como onde eles se encontram, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099 de 1995. Intime-se. Cumpra-se - ADV: JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 420606/SP), JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 420606/SP)

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Processo nº 0000645-56.2025.8.26.0452

ID: 298483924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000645-56.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA PEREIRA DA SILVA MONTANHER 14131965860

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000645-56.2025.8.26.0452 (processo principal 1000501-02.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rosana Pereira da Silva Montanher 14131965860 - Vistos. Intime-se o(a) deved… Processo 0000645-56.2025.8.26.0452 (processo principal 1000501-02.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rosana Pereira da Silva Montanher 14131965860 - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu procurador, caso representado nos autos, para efetuar o pagamento do montante da condenação devidamente atualizada e comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Não cumprida a obrigação pelo(a) executado(a) nos moldes do item anterior, prossiga-se a execução, mediante o bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras do devedor mediante o SisbaJud, acrescido ao débito a multa de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC. Fica autorizada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, o qual ficará desde já convertido em penhora, sendo desnecessário lavrar o respectivo auto, desbloqueando-se valores que excederem ou forem irrisórios ao débito. Caso não seja encontrado nenhum valor para ser bloqueado, proceda consulta através do sistema RenaJud sobre a existência de veículos em nome do(a) executado(a), lançando-se impedimento, caso não esteja o bem gravado com alienação ou impedimento pretérito. Após e considerando que a propriedade do bem móvel se transmite pela tradição e que o registro do veículo perante o órgão de trânsito constitui mera formalidade de natureza administrativa, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o veículo possui débitos junto a administração fazendária e se o devedor encontra-se na posse direta do mesmo, indicando, neste caso, o preciso local onde o bem possa ser localizado, para se viabilizar a avaliação e, eventualmente, a realização da hasta pública, evitando-se, outrossim, diligências inúteis e atraso na entrega da prestação jurisdicional. Não surtindo êxito as diligências anteriores (SisbaJud ou RenaJud), expeça-se MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e DEPÓSITO, a ser cumprido no endereço do executado, devendo o oficial, frustrada a diligência, proceder ao arrolamento dos bens que guarnecem a casa (CPC, art. 836, § 1º). Em qualquer caso garantido o juízo (conforme o Enunciado 117 do FONAJE), intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Não sendo encontrado/s bem/s penhorável/is, o que deverá ser certificado pelo/a senhor/a Oficial/a de Justiça, intime(m)-se o/a/s exequente/s para que se manifeste/m no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens livres e desembaraçados para serem penhorados, bem como onde eles se encontram, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099 de 1995. Intime-se. Cumpra-se - ADV: JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 420606/SP), JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 420606/SP)

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N. L. F. x E. S. R. e outros

ID: 309901978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003314-12.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

N. L. F.

Polo Passivo:

E. S. R. M. C. S. R.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA JUGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003314-12.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - N.L.F. - M.C.S.R. - - M.C.S.R. - - E.S.R. e outro - Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br… Processo 1003314-12.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - N.L.F. - M.C.S.R. - - M.C.S.R. - - E.S.R. e outro - Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br) a carta precatória. Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 10 dias, a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico. Caso opte pelo encaminhamento diretamente pelo Juízo Deprecante: A) o interessado, beneficiário da Justiça Gratuita, deverá requerer tal procedimento, no prazo de 10 dias, indicando as peças que irão instruir a Deprecata. B) o interessado, não beneficiário da Justiça Gratuita, deverá comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa para a distribuição no Juízo Deprecado (10 UFESPs- Guia Dare- Código 233-1) e despesas processuais correspondentes, indicando, ainda, as peças que irão instruir a Deprecata. - ADV: SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO FILHO (OAB 30647/PB), SERGIO JOSE SANTOS FALCAO (OAB 7093/PB), SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO FILHO (OAB 30647/PB), KELLY CRISTINA JUGNI (OAB 252225/SP), CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA (OAB 269178/SP), SERGIO JOSE SANTOS FALCAO (OAB 7093/PB), SERGIO JOSE SANTOS FALCAO (OAB 7093/PB), SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO FILHO (OAB 30647/PB)

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Entrevias Concessionaria De Rodovias S.A x Rafael Cunha Damas

ID: 311303901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003314-19.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A

Polo Passivo:

RAFAEL CUNHA DAMAS

Intimação

Advogados:

VALDEREZ ANDRADE GOMES SIMENSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003314-19.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a - Rafael Cunha Damas - Vistos. 1) Para fins de apreciação do… Processo 1003314-19.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a - Rafael Cunha Damas - Vistos. 1) Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, deverá o REQUERIDO comprovar documentalmente, mediante a juntada das três últimas declarações de IR e de certidões da Ciretran e do SRI, além de outros documentos que julgar necessários, que não dispõe de condições para arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, no prazo de quinze dias. 2) Sobre a contestação e documentos apresentados às fls. 223/257, manifeste-se a requerente, no prazo de quinze dias. 3) Após o decurso do prazo para a réplica, nos quinze dias seguintes, especifiquem as partes, sob pena de preclusão, as provas que pretendam produzir, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (julgamento no estado do processo). No caso da pretensão de produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, deverão as partes apresentar os nomes das testemunhas já com as respectivas qualificações e indicação de endereço eletrônico (e-mail) que servirá para o recebimento do Link para a realização da audiência na modalidade virtual por meio do aplicativo Teams. Caso as partes se oponham à realização de audiência telepresencial deverão se manifestar expressamente, sob pena do silêncio ser interpretado como consentimento. Na mesma oportunidade, informem se há interesse na adoção da via conciliatória, destacando-se que a audiência será realizada perante o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e que, nos termos da Resolução SEMA nº 809/2019, as partes deverão recolher a remuneração do Conciliador, salvo se beneficiárias da assistência judiciária gratuita, nos termos do convênio PGE/OAB. Int. Assis, 27 de junho de 2025. - ADV: VALDEREZ ANDRADE GOMES SIMENSATTO (OAB 166145/SP), SUELLEN GOMES DA SILVA (OAB 361344/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)

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Processo nº 1003314-03.2024.8.26.0484

ID: 310964514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003314-03.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AUSINETE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA GERMANI

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Processo 1003314-03.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ausinete da Silva Oliveira - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedi…

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