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Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados x Jose Carlos Romanatti

ID: 323320478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009629-45.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ROMANATTI

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009629-45.2024.8.26.0361 (processo principal 1012490-55.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Chalfin, Goldberg, Vainboim A… Processo 0009629-45.2024.8.26.0361 (processo principal 1012490-55.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados Associados - Jose Carlos Romanatti - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (fls. 22) junto ao sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 4.043,95 - fls. 28) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 30). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (por carta, se esta não houver constituído advogado nos autos - art. 841, §2º, do CPC). Para expedição de carta de intimação, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça, comprove o recolhimento das despesas postais, no prazo de cinco dias. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Se infrutífera a penhora on line, proceda-se à pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. Oportunamente, intime a parte credora para manifestação (prazo de 30 dias). Intimem-se. - ADV: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Rosiene Dos Santos Fagundes e outros x Vitor Hugo Santana Viana

ID: 331910443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1019377-55.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSIENE DOS SANTOS FAGUNDES TEREZA CRISTINA CAVALCANTI GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

VITOR HUGO SANTANA VIANA

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE PAIVA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019377-55.2022.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Rosiene dos Santos Fagundes - - Tereza Cristina Cavalcanti Gonçalves da Silva - Vitor Hugo Santana Via… Processo 1019377-55.2022.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Rosiene dos Santos Fagundes - - Tereza Cristina Cavalcanti Gonçalves da Silva - Vitor Hugo Santana Viana - Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int - ADV: AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP), AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP), FERNANDO HENRIQUE PAIVA BERBEL (OAB 402110/SP)

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Juízo Ex Officio x Paulo Cesar Cardoso

ID: 301504622

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003469-75.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

PAULO CESAR CARDOSO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN ROBERTO CARVALHO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003469-75.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Silvana Goncalves Motta x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 308686050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-16.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA GONCALVES MOTTA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003469-16.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvana Goncalves Motta - Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB - Vistos. Trata-se de ação que discute dano mora…

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Patricia Da Silva Alexandre x Efi S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 311234889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-23.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DA SILVA ALEXANDRE

Polo Passivo:

EFI S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003469-23.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Patricia da Silva Alexandre - Efi S.a. - Instituição de Pagamento - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, …

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Processo nº 0007818-86.2025.8.26.0564

ID: 292624690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007818-86.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS PASCHOAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE ELAINE DO CARMO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007818-86.2025.8.26.0564 (processo principal 1003469-96.2020.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transação - Douglas Paschoal - O exequente afirma que Caio…

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M. C. C. L. M. x A. B. e outros

ID: 319820023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002070-42.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. C. C. L. M.

Polo Passivo:

A. B. L. B. P. N. M. R. M. P.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDSON DE MORAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL PINTO CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LOPES DO VAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BRONZATO GIORDANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002070-42.2025.8.26.0445 (processo principal 1003469-94.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Max Constâncio & Constâncio Ltda Me - Adriana Barcelos - - Neir…

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Processo nº 1003469-87.2024.4.01.3603

ID: 276470327

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003469-87.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDO REIS DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 JUIZO RECORRENTE: PROLABORE SEGURANCA DO TRABALHO LTD…

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Processo nº 1003469-83.2021.4.01.3800

ID: 323262925

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-83.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PERCILIO FERNANDES DE CASTRO FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003469-83.2021.4.01.3800/MG AUTOR : PERCILIO FERNANDES DE CASTRO FILHO ADVOGADO(A) : RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Evento 60: …

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Processo nº 1003469-09.2025.8.26.0019

ID: 332827269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-09.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. C. F. M. J. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN GABRIEL MENESES PACIÊNCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003469-09.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.C.F.M. - - J.F. - VISTOS. À luz da documentação encartada aos autos, CONCEDO à autora os benefícios da…

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