Resultados para "1003669-35.2023.8.26.0003" – Página 43 de 52

L. G. Dos S. e outros x E. L. Dos S.

ID: 281268258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003669-74.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

L. G. DOS S. V. G. G. DOS S.

Polo Passivo:

E. L. DOS S.

Intimação

Advogados:

GLAURA HELENA LIMA VITAL VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VENTRESCHE DEIENNO PINHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glaura Helena Lima Vital Vieira (OAB 411986/SP), Carolina Ventresche Deienno Pinhal (OAB 463215/SP) Processo 1003669-74.2023.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. G. dos S…

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Processo nº 1003669-61.2025.8.26.0004

ID: 276770621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003669-61.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tom Henrique Santis (OAB 426141/SP) Processo 1003669-61.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio dos Santos - Vistos, 1. Defiro a gratuidade processual ao autor. 2. Diante das e…

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Processo nº 0010874-35.2023.8.26.0003

ID: 295116719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010874-35.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010874-35.2023.8.26.0003 (processo principal 0009207-82.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. 1- Tr… Processo 0010874-35.2023.8.26.0003 (processo principal 0009207-82.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. 1- Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu o direito do exequente à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com base no art. 2º, inciso I, da Lei nº 12.212/2010. O referido dispositivo legal prevê a incidência de descontos sobre a tarifa de energia elétrica de residências em que seus moradores pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. A folha resumo do CadÚnico apresentada nos autos principais nº 0009207-82.2021.8.26.0003 (fl. 7 daqueles autos), indica que no ano de 2020 o exequente não possuía renda mensal, justificando assim a concessão da TSEE. Ocorre que nos presentes autos de cumprimento de sentença (fl. 6), a folha resumo do CadÚnico, indica que a renda per capita do exequente correspondia a R$1.320,00 no ano de 2023, sendo este o valor do salário mínimo nacional para o referido ano. Portanto, a hipótese prevista no art. 2º, inciso I, da Lei nº 12.212/2010, já não mais se enquadraria à situação do exequente, inexistindo, ao menos até a apresentação de nova folha resumo do CadÚnico, qualquer respaldo fático e jurídico para a cobrança em face da executada para a implementação da TSEE com base na sentença proferida nos autos principais nº 0009207-82.2021.8.26.0003. 2- Sem prejuízo, há informação nos autos de que nova atualização referente ao CadÚnico seria efetuada em janeiro de 2025 (fl. 3). Assim, apresente o exequente a nova folha resumo do CadÚnico, no prazo de 15 dias. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção. 3- Não se ignora que a Lei nº 12.212/2010 e as normas da concessionária preveem outras hipóteses para a concessão da TSEE, todavia, o interessado deverá, primeiramente, ajuizar a competente ação de conhecimento para o reconhecimento de seu direito. Inexistindo título executivo judicial, não há que se falar em execução por descumprimento. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Processo nº 1003669-63.2025.4.01.3311

ID: 291311869

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003669-63.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAYMUNDO ALBURQUERQUE MELLO JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARTHUR CARVALHO FONTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TACIO ASSUNCAO MESQUITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1003669-63.2025.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R. A. M. J. Advogados do(a) …

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Processo nº 1003669-67.2024.4.01.4000

ID: 325974011

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003669-67.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JONATHAS DE CERQUEIRA CASTRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEVY DE LIMA ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PEDRO MATHEUS DE CASTRO TELES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI 1ª Turma Recursal da SJPI Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003669-67.2024.4…

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Jose Luis Malvestio x Associaçao Dos Aposentados E Pensionista Do Brasil - Aapb

ID: 323312809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006135-58.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS MALVESTIO

Polo Passivo:

ASSOCIAçAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL - AAPB

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOBUAKI HARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO EIDI HARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006135-58.2025.8.26.0032 (processo principal 1003669-74.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Luis Malvestio - Associaçao dos Aposentados e Pens…

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Processo nº 1003669-32.2021.4.01.3302

ID: 327548183

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003669-32.2021.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, UNIÃO FEDERA…

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R. L. x B. B. S. A.

ID: 303523875

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003669-77.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. L.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-77.2024.8.26.0010/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-77.2024.8.26.0010/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: R. L. (Justiça Gratuita) - Agravado: B. B. S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. PAGAMENTO DA TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. DE RESTO, AUSENTE ANÁL

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros x Vicente Alexandre Cordeiro

ID: 295001404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003669-79.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Polo Passivo:

VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexa… Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexandre Cordeiro - Vistos. Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 236/243). Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC). No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento. Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário. Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.. Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros x Vicente Alexandre Cordeiro

ID: 295001405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003669-79.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Polo Passivo:

VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexa… Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexandre Cordeiro - Vistos. Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 236/243). Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC). No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento. Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário. Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.. Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP)

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