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"1003669-65.2025.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 43 de 52

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros x Vicente Alexandre Cordeiro

ID: 295001405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003669-79.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Polo Passivo:

VICENTE ALEXANDRE CORDEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexa… Processo 1003669-79.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vicente Alexandre Cordeiro - Vicente Alexandre Cordeiro - Vistos. Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 236/243). Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC). No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento. Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário. Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.. Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, encaminhando os autos ao prazo, onde deverá aguardar, por 30 (trinta) dias, a eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, certifique-se e proceda ao arquivamento provisório da ação de conhecimento (movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação unitária 61615. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP), THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 407024/SP)

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Oreste Nestor De Souza Laspro x Kelly Santiago Ferreira

ID: 294202416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006799-76.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

Polo Passivo:

KELLY SANTIAGO FERREIRA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DUARTE MACHADO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006799-76.2023.8.26.0156 (processo principal 1003669-71.2017.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Oreste Nestor de Souza Laspro - Kelly Santia…

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Processo nº 1003669-79.2019.8.11.0007

ID: 295981560

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003669-79.2019.8.11.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZEFERINA CALONGA CARNEIRO

Decisão

Advogados:

ELEN DAIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003669-79.2019.8.11.0007. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA, MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA PROCURADOR: … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003669-79.2019.8.11.0007. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA, MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA PROCURADOR: KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO REQUERIDO: ZEFERINA CALONGA CARNEIRO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por ZEFERINA CALONGA CARNEIRO (id. 170102794). Contudo, da análise da declaração de imposto de renda juntada aos autos (anexada abaixo), verifica-se que a parte requerente declarou a posse de bens significativos, tais como imóvel urbano e rural, veículo automotor, benfeitorias na propriedade rural e outros ativos, totalizando valor superior a R$ 250.000,00. Ainda, consta movimentação de atividade rural com apuração de receitas e investimentos no exercício de 2024. Tais elementos, somados à ausência de comprovação de despesas essenciais que comprometam substancialmente a renda da parte, demonstram que esta possui condições de arcar com os custos do processo, sem comprometimento de sua subsistência, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC. Ressalte-se que, embora o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegure o acesso à justiça aos que comprovarem insuficiência de recursos, a mera declaração de hipossuficiência não é absoluta, podendo ser infirmada por elementos objetivos constantes nos autos, como se observa no presente caso. Ademais, em que pese a apresentação de novos documentos de rendimentos e extratos bancários, a executada não demonstra uma modificação de sua capacidade financeira que justifique a concessão do benefício ou a suspensão da exigibilidade neste momento, considerando o histórico processual e as razões anteriores de indeferimento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no id. 168177519. Intimem-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

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Posto Everest De Ribeirão Preto Ltda x Itaú Unibanco S/A

ID: 312371057

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003669-64.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

POSTO EVEREST DE RIBEIRãO PRETO LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERES JUNQUEIRA NAJM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-64.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-64.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Posto Everest de Ribeirão Preto Ltda - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO BANCÁRIO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EXTINÇÃO INCONFORMISMO REJEIÇÃO AÇÃO PROPOSTA PELA EMPRESA CORRENTISTA EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CABIMENTO E ADEQUAÇÃO DA DEMANDA, EM ABSTRATO SÚMULA 259, STJ CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE VISLUMBRA INTERESSE PROCESSUAL (UTILIDADE E NECESSIDADE) PETIÇÃO INICIAL QUE ADOTA COMO RAZÃO DE PEDIR UM LAUDO CONTÁBIL ENCOMENDADO PELO POSTO DE GASOLINA AUTOR, NO QUAL FORAM EXAMINADOS APENAS EXTRATOS BANCÁRIOS DE 2017 A 2024 EXTRATOS BANCÁRIOS SÃO DOCUMENTOS COM INDICAÇÃO SUCINTA DA ENTRADA E SAÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS, E NÃO SÃO ACOMPANHADOS DE CÓPIAS DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO CORRENTISTA QUALQUER CONCLUSÃO ACERCA DA IRREGULARIDADE DOS LANÇAMENTOS EFETUADOS PELO BANCO (TARIFAS, ENCARGOS, IOF, PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO ETC.) DEPENDERIA DE PRÉVIO EXAME DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO CORRENTISTA, O QUE NÃO HOUVE CONCLUSÃO TÉCNICA DE IRREGULARIDADES DOS LANÇAMENTOS QUE É GRAVE E SEM RESPALDO, AFETANDO A POSTULAÇÃO EM JUÍZO, QUE DEVE APRESENTAR COM SERIEDADE AS RAZÕES DA DÚVIDA SOBRE OS LANÇAMENTOS CONSTATADO ABUSO NO DIREITO DE DEMANDAR AO EXERCER PRETENSÃO DE QUE O BANCO, EM 15 DIAS, EXPLIQUE OS MILHARES DE LANÇAMENTOS DOS ÚLTIMOS OITO ANOS, QUESTIONADOS SEM EMBASAMENTO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA BOA-FÉ E DA COOPERAÇÃO SENTENÇA RATIFICADA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAV

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Figueiredo & Venturini Advogados x Moldlev Comércio De Molduras Ltda - Me

ID: 309834435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003114-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FIGUEIREDO & VENTURINI ADVOGADOS

Polo Passivo:

MOLDLEV COMéRCIO DE MOLDURAS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003114-65.2025.8.26.0229 (processo principal 1005571-87.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Figueiredo & Venturini Advogados - Moldlev Comércio de M… Processo 0003114-65.2025.8.26.0229 (processo principal 1005571-87.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Figueiredo & Venturini Advogados - Moldlev Comércio de Molduras Ltda - Me - Vistos. Atente-se a serventia quanto a isenção de custas, nos termos da Lei 15.109/25. Valor do débito: R$ 1.861,18 (Mil oitocentos e sessenta e um e dezoito centavos) em 24 de junho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VANDERLEI VENTURINI JUNIOR (OAB 450335/SP), EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP)

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Delazari, Berni, Hackel & Manzatto Advogados x Conceição Aparecida Da Silva Bernardes e outros

ID: 278896425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001853-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DELAZARI, BERNI, HACKEL & MANZATTO ADVOGADOS

Polo Passivo:

CONCEIçãO APARECIDA DA SILVA BERNARDES JOSé ROBERTO BERNARDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE KÄFFLER HOLZ SAVIANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Käffler Holz Saviane (OAB 377169/SP), Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP) Processo 0001853-65.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Delazari, Berni, Hackel & … ADV: Bruno Henrique Käffler Holz Saviane (OAB 377169/SP), Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP) Processo 0001853-65.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Delazari, Berni, Hackel & Manzatto Advogados - Exectdo: José Roberto Bernardes da Silva, Conceição Aparecida da Silva Bernardes - Vistos. Atente-se a serventia quanto a isenção de custas, nos termos da lei 15.109/25. Valor do débito: R$6.184,34 (seis mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) em 08/04/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

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Ademir Lapa Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 321124361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000565-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR LAPA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ MESSIAS MANTOVANI ROZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000565-65.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ademir Lapa dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Grat… Processo 1000565-65.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ademir Lapa dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5. Havendo discussão quanto aos valores dos empréstimos e saques realizados na conta do autor entre os dias 8 e 12/11 defiro o pedido de tutela antecipada para suspender o desconto dos empréstimos da conta do autor junto a requerida bem como de seus proventos e para se abster de apontar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão de tais empréstimos até o julgamento final de demanda O autor deverá juntar aos autos os extratos bancários dos 3 meses anteriores a data dos empréstimos e saques para se averiguar o seu perfil. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ MESSIAS MANTOVANI ROZA (OAB 137919/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

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Processo nº 1003572-65.2025.8.26.0229

ID: 260326787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003572-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCELLO BOIATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA MACHADO E COUTO DE BARROS LAPOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Carlos Couto de Barros Lapolla (OAB 186350/SP), Jéssica Helena de Castro Lima Machado E Couto de Barros Lapolla (OAB 357261/SP) Processo 1003572-65.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado … ADV: Luiz Carlos Couto de Barros Lapolla (OAB 186350/SP), Jéssica Helena de Castro Lima Machado E Couto de Barros Lapolla (OAB 357261/SP) Processo 1003572-65.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcello Boiatti - Vistos. 1) Cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, apresente e-mail válido com cópia do documento pessoal, em caso de pessoa física, ou atos constitutivos da empresa (contrato social/ata de assembleia), em caso de pessoa jurídica para fins de audiência de conciliação, sob pena de revelia. Consigne-se que caso a parte requerida não informe e-mail (com cópia do documento pessoal em caso de pessoa física, ou não junte os atos constitutivos da empresa, em caso de pessoa jurídica), será considerada revel, isto é, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor; A parte autora já apresentou seu e-mail na inicial, de modo que fica dispensadas de nova apresentação de e-mail; Caso a requerida possua Advogado deverá juntar procuração, sendo que no ato do protocolo deverá efetivar o cadastro do Advogado no sistema SAJ. 2) Caso a parte requerida não possua Advogado os dados (e-mail e contatos telefônicos) deverão ser encaminhados ao e-mail: hortolandiajec@tjsp.jus.br, com cópia do documento pessoal, que é obrigatório, sob pena de REVELIA; 3) O link para participação e a data e hora da audiência serão disponibilizados na decisão/ato que designar audiência de conciliação posteriormente, com QRcode e serão enviados posteriormente as partes que não estão assistidas por advogado. As partes assistidas por advogados serão intimados do link através de publicação da decisão em Diário Oficial Estado; 4) O e-mail encaminhamento com o link a parte desacompanhada de Advogado será suficiente para que a intimação seja válida. Ausência do Requerido em audiência acarretará a REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do do Requerente em audiência acarretará a EXTINÇÃO do processo e aplicação de MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 5) Caso não possua e-mail ou whatsapp deverá comparecer pessoalmente em Cartório, no endereço acima mencionado para informar, no prazo de dez dias, a impossibilidade de realização de audiência remota. 6) Caso infrutífera a conciliação, será concedido o prazo de quinze dias para apresentação de contestação a partir da realização de audiência no CEJUSC. Int.

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Processo nº 1002602-65.2025.8.26.0229

ID: 260326806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002602-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DEVANIR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÍTOR GABRIEL VASCO DE MELLO

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ADV: Vítor Gabriel Vasco de Mello (OAB 256996/RJ) Processo 1002602-65.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Devanir Pereira - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. 1… ADV: Vítor Gabriel Vasco de Mello (OAB 256996/RJ) Processo 1002602-65.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Devanir Pereira - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Anote-se. 1) Cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, apresente e-mail válido com cópia do documento pessoal, em caso de pessoa física, ou atos constitutivos da empresa (contrato social/ata de assembleia), em caso de pessoa jurídica para fins de audiência de conciliação, sob pena de revelia. Consigne-se que caso a parte requerida não informe e-mail (com cópia do documento pessoal em caso de pessoa física, ou não junte os atos constitutivos da empresa, em caso de pessoa jurídica), será considerada revel, isto é, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor; A parte autora já apresentou seu e-mail na inicial, de modo que fica dispensadas de nova apresentação de e-mail; Caso a requerida possua Advogado deverá juntar procuração, sendo que no ato do protocolo deverá efetivar o cadastro do Advogado no sistema SAJ. 2) Caso a parte requerida não possua Advogado os dados (e-mail e contatos telefônicos) deverão ser encaminhados ao e-mail: hortolandiajec@tjsp.jus.br, com cópia do documento pessoal, que é obrigatório, sob pena de REVELIA; 3) O link para participação e a data e hora da audiência serão disponibilizados na decisão/ato que designar audiência de conciliação posteriormente, com QRcode e serão enviados posteriormente as partes que não estão assistidas por advogado. As partes assistidas por advogados serão intimados do link através de publicação da decisão em Diário Oficial Estado; 4) O e-mail encaminhamento com o link a parte desacompanhada de Advogado será suficiente para que a intimação seja válida. Ausência do Requerido em audiência acarretará a REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do do Requerente em audiência acarretará a EXTINÇÃO do processo e aplicação de MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 5) Caso não possua e-mail ou whatsapp deverá comparecer pessoalmente em Cartório, no endereço acima mencionado para informar, no prazo de dez dias, a impossibilidade de realização de audiência remota. 6) Caso infrutífera a conciliação, será concedido o prazo de quinze dias para apresentação de contestação a partir da realização de audiência no CEJUSC. Int.

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Processo nº 1003669-39.2025.4.01.3901

ID: 309609501

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-39.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KADSON GABRIEL SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1003669-39.2025.4.01.3901 A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1003669-39.2025.4.01.3901 AUTOR(A): KADSON GABRIEL SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A) DA(O) AUTOR(A): JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES - PA16008 RÉU(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita. Emenda à inicial A parte autora deverá juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito: Comprovante de residência atualizado em município que integra a jurisdição desta Subseção Judiciária de Marabá. Se em nome de terceiro, declaração desse de que o requerente mora em seu endereço. 1. DESIGNE-SE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade ORTOPEDIA, a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Tv. da Fonte, 1 - Amapá, Marabá - Estado do Pará, 68502-620,(94) 2101-8315. 2. Arbitro, desde logo, os honorários da perícia médica em R$ 360,00, nos termos da Resolução n.º 305/2014-CJF. Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes. Os quesitos a serem respondidos pelo (a) perito (a) encontram-se depositados na Secretaria. 3. Intimem as partes acerca da perícia designada, a fim de que possam indicar ASSISTENTE TÉCNICO, que fica desde logo deferida, desde que o indicado seja um profissional devidamente inscrito no conselho de classe competente, compatível com a área perquirida pela perícia - art. 145, § 1º do CPC. 4. Por fim, CITE-SE a CEF para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e ainda, caso haja interesse, para que ofereça proposta de acordo. 5. Após, vista aos requerentes, para CIÊNCIA DO LAUDO, assim como para se manifestarem, caso haja PROPOSTA DE ACORDO, se aceitam ou não, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Venham-me os autos conclusos para sentença. Marabá/PA. (data informada eletronicamente). (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal

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