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Processo nº 1003669-59.2022.4.01.3314

ID: 259864282

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-59.2022.4.01.3314

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1…

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Processo nº 1003669-59.2022.4.01.3314

ID: 259864286

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-59.2022.4.01.3314

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1…

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Processo nº 1006191-96.2025.8.26.0348

ID: 308965170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006191-96.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE MARIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006191-96.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.B.S. - Vistos. Fls. 46: O pedido de gratuidade da justiça não comporta acolhimento. Trata-se de ação de modificação de gua… Processo 1006191-96.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.B.S. - Vistos. Fls. 46: O pedido de gratuidade da justiça não comporta acolhimento. Trata-se de ação de modificação de guarda, ajuizada por múltiplos autores, a saber, os genitores das infantes Angelica e Sabrina, bem como os avós paternos. Apenas a coautora Juliana instruiu o requerimento com documentos pessoais, comprovante de rendimentos e declarações de hipossuficiência econômica (fls. 11/12 e 15/29). Sustenta, em síntese, que os demais litisconsortes - genitor e avós paternos - embora anuentes com o ajuizamento da presente ação, recusaram-se a apresentar documentação comprobatória de sua capacidade financeira, além de manifestarem desinteresse em suportar os encargos decorrentes do processo, sob o fundamento de que o proveito decorrente da demanda se destinaria, exclusivamente, à referida coautora. Entretanto, referida argumentação não encontra respaldo jurídico idôneo a ensejar o deferimento da benesse processual pleiteada, pois, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça possui caráter excepcional e natureza personalíssima, condicionando-se à demonstração inequívoca da insuficiência de recursos, o que se mostra ainda mais rigoroso em casos de pluralidade de autores. Com efeito, a mera recalcitrância dos demais autores em cooperar com a instrução do pedido, desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo acerca de sua real condição econômica, não pode ser suprida pela documentação apresentada por apenas um dos requerentes, sobretudo porque os efeitos jurídicos da presente demanda irradiam para além da esfera subjetiva da coautora Juliana, atingindo todos os integrantes do polo ativo. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOYCE MARIA DE SOUSA (OAB 382139/SP)

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Processo nº 1006191-96.2025.8.26.0348

ID: 308965173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006191-96.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE MARIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006191-96.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.B.S. - Vistos. Fls. 46: O pedido de gratuidade da justiça não comporta acolhimento. Trata-se de ação de modificação de gua… Processo 1006191-96.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.B.S. - Vistos. Fls. 46: O pedido de gratuidade da justiça não comporta acolhimento. Trata-se de ação de modificação de guarda, ajuizada por múltiplos autores, a saber, os genitores das infantes Angelica e Sabrina, bem como os avós paternos. Apenas a coautora Juliana instruiu o requerimento com documentos pessoais, comprovante de rendimentos e declarações de hipossuficiência econômica (fls. 11/12 e 15/29). Sustenta, em síntese, que os demais litisconsortes - genitor e avós paternos - embora anuentes com o ajuizamento da presente ação, recusaram-se a apresentar documentação comprobatória de sua capacidade financeira, além de manifestarem desinteresse em suportar os encargos decorrentes do processo, sob o fundamento de que o proveito decorrente da demanda se destinaria, exclusivamente, à referida coautora. Entretanto, referida argumentação não encontra respaldo jurídico idôneo a ensejar o deferimento da benesse processual pleiteada, pois, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça possui caráter excepcional e natureza personalíssima, condicionando-se à demonstração inequívoca da insuficiência de recursos, o que se mostra ainda mais rigoroso em casos de pluralidade de autores. Com efeito, a mera recalcitrância dos demais autores em cooperar com a instrução do pedido, desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo acerca de sua real condição econômica, não pode ser suprida pela documentação apresentada por apenas um dos requerentes, sobretudo porque os efeitos jurídicos da presente demanda irradiam para além da esfera subjetiva da coautora Juliana, atingindo todos os integrantes do polo ativo. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOYCE MARIA DE SOUSA (OAB 382139/SP)

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Manuelly Catarina Da Silva Beserra x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 294308256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003211-96.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANUELLY CATARINA DA SILVA BESERRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

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DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

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Processo 0003211-96.2025.8.26.0348 (processo principal 1009220-62.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Manuelly Catarina da Silva Beserra - Amil Assistência Méd… Processo 0003211-96.2025.8.26.0348 (processo principal 1009220-62.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Manuelly Catarina da Silva Beserra - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Trata-se de incidente processual de cumprimento de sentença em que o exequente pretende a exigibilidade de obrigação de fazer, consistente no fornecimento do fármaco concedido judicialmente. A decisão de fls. 42-44 determinou a intimação da parte executada, pessoalmente, para satisfazer a coisa julgada concedida nos autos principais, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 8.000,00, além de se adotar novas medidas coercitivas cabíveis. É o relatório. Decido. Em caso de inércia da executada, a decisão de fls. 42-44 ressaltou que caberia à parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, noticiando o descumprimento do prazo concedido acima, momento em que se apreciaria eventual possibilidade de satisfação da obrigação às custas do executado. Houve expressa advertência de que, em caso de omissão, o executado arcaria com as consequências processuais pertinentes, inclusive no tocante a eventual acolhimento do orçamento apresentado pelo exequente. Com efeito, a exequente comprovou o protocolo do ofício em 26 de maio de 2025 (vide fl. 71) e o oficial de justiça intimou o plano de saúde na mesma data (fl. 72). No entanto, o exequente noticia o descumprimento da tutela antecipada nos documentos sigilosos. De fato, até a presente data, inexiste qualquer demonstração de cumprimento da tutela antecipada. Diante deste contexto, tendo em vista a gravidade da doença da exequente, determino o bloqueio de ativos financeiros da executada, via SISBAJUD, para compra do fármaco, com posterior prestação de contas nestes autos (a z. Serventia deverá observar o menor orçamento apresentado pelo exequente). Intime-se. Cumpra-se com urgência. Ciência ao Ministério Público, inclusive acerca da decisão de fls. 42-44. - ADV: DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP), ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (OAB 267840/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Processo nº 1004154-96.2025.8.26.0348

ID: 319830010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004154-96.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERREIRA DE SOUSA DE DEUS

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Processo 1004154-96.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marluce Rodrigues da Silva - Vistos. Observa-se que a parte autora distribuiu anteriormente ação sob nº 10… Processo 1004154-96.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marluce Rodrigues da Silva - Vistos. Observa-se que a parte autora distribuiu anteriormente ação sob nº 1006930-06.2024.8.26.0348, cujo trâmite se deu junto à 5ª Vara Cível desta Comarca, sendo que a referida ação foi extinta sem resolução do mérito. Nota-se que ambas as ações possuem a mesma discussão acerca do contrato de plano de saúde tido como indevidamente cancelado, mesmas partes (a despeito do falecimento da genitora da parte autora), mesmo objeto, mesma causa de pedir e mesmo pedido de danos morais (naquela demanda mais abrangente), não se justificando a livre distribuição se há Juízo prevento. O Código de Processo Civil estabelece no artigo 286, II que uma vez extinta a ação sem resolução do mérito nova distribuição será feita por dependência, tornando prevento o Juízo que a extinguiu, deste modo não se justifica a distribuição a Juízo diverso. Neste sentido tem decidido o E.TJSP: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação condenatória em obrigação de fazer, visando aprovação definitiva de implantação de loteamento urbano. Existência de Mandado de Segurança precedente, julgado extinto, sem resolução do mérito, pelo juízo suscitado. Distribuição por dependência. Prevenção caracterizada, ainda que haja redução ou ampliação do pedido. Inteligência do disposto no art. 286, II do Código de Processo Civil. Conflito procedente. Competência do Juízo suscitado (1ª Vara da Judicial de Barra Bonita). (TJSP; Conflito de competência 0015570-70.2016.8.26.0000; Relator (a):Dora Aparecida Martins; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Barra Bonita -2ª Vara; Data do Julgamento: 04/09/2017; Data de Registro: 11/09/2017) (destaquei). Deste modo, não se cogitará de promover o processamento do feito neste Juízo, devendo ser remetidos os autos ao Juízo prevento. Assim não entendendo, poderá aquele Juízo suscitar conflito negativo de competência, em respeito ao disposto no artigo 66, parágrafo único, do CPC. Com a publicação desta decisão, observadas as formalidades legais, encaminhe-se ao distribuidor para imediata remessa, com nossas homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: PRISCILA FERREIRA DE SOUSA DE DEUS (OAB 437173/SP)

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Manuelly Catarina Da Silva Beserra x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 326520833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003211-96.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANUELLY CATARINA DA SILVA BESERRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003211-96.2025.8.26.0348 (processo principal 1009220-62.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Manuelly Catarina da Silva Beserra - Amil Assistência Méd… Processo 0003211-96.2025.8.26.0348 (processo principal 1009220-62.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Manuelly Catarina da Silva Beserra - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fl. 151: considerando que o plano de saúde, aparentemente, encontra-se em fase de aquisição do fármaco, entendo, ao menos neste momento processual, ser desnecessário o levantamento da integralidade do valor bloqueado nos autos. Isto porque, a constrição teve como objetivo a aquisição do medicamento para abranger vários meses de tratamento, uma vez que o plano de saúde tem demonstrado descaso com a satisfação da obrigação de fazer. Havendo notícia de que pretende realizar a aquisição do fármaco, deve-se atender ao princípio da menor onerosidade ao executado. Evidente, no entanto, que o direito à saúde da exequente se sobressai. Neste contexto, a fim de conciliar o princípio da menor onerosidade na execução e, ao mesmo tempo, atender as necessidades médicas atuais do menor, determino a imediata expedição de MLE para aquisição de uma caixa do medicamento. Desde logo ressalto que o valor remanescente ficará como garantia do juízo. Na hipótese de o executado não providenciar a aquisição do fármaco no prazo improrrogável de vinte dias será determinada a liberação do valor remanescente para aquisição de nova caixa do medicamento. Por fim, o pedido para encaminhamento de nova receita médica não comporta razoabilidade, pois o último relatório médico se perfaz recente (datado de 08 de maio de 2025, momento em que ingressou com este cumprimento de sentença). No entanto, o advogado da parte exequente deverá providenciar o necessário para que a executada consiga estabelecer contato com a representante legal da menor, a fim de viabilizar o necessário ao cumprimento da obrigação. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Ciência ao MP. - ADV: ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (OAB 267840/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Processo nº 1003669-82.2024.8.26.0073

ID: 292503494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003669-82.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. S. H. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA MOREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003669-82.2024.8.26.0073 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.S.H.A. - Vistos. Ante o certificado à fl. 109, entendo necessária a realização de perícia médica no interditando a fi…

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Amanda Cristina Soares Do Nascimento e outros x Mv Loteamentos Ltda

ID: 293308639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000682-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO FABRíCIO AUGUSTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MV LOTEAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO MACENA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000682-09.2025.8.26.0218 (processo principal 1003669-35.2024.8.26.0218) - Cumprimento Provisório de Sentença - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Fabrício Augusto do Nasc…

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Viviane Da Silva Cordeiro x Claro S/A

ID: 316714772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003669-95.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DA SILVA CORDEIRO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003669-95.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Viviane da Silva Cordeiro - Claro S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justifican…

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