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1. Paulo Cesar De Oliveira Barros (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 320986848

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0174011-77.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

1. PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS (OAB/SP 343.415)

HC 1003816/SP (2025/0174011-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO : PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS - SP343415 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : PAULO ROBERTO DOS SANTOS INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO D… Ver mais

Processo nº 1003816-89.2021.4.01.3906

ID: 276500468

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1003816-89.2021.4.01.3906

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANAILSON MARTINS FURTADO E SILVA

Sentença Tipo A

Advogados:

FELIPE FONSECA SANTOS (OAB/PA 26.384) SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (OAB/PA 2.774) VANDRE BARBOSA COLARES (OAB/PA 26.679)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003816-89.2021.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAPITAO POCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: … Ver mais

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Processo nº 1003816-89.2021.4.01.3906