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Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294273

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003982-87.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003982-87.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, LUIS FELIPE… Ver mais

Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294278

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

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Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294284

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

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Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294292

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

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Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294296

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

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Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294299

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2021.4.01.3400

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

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Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294302

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ID: 277294307

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

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Processo nº 1003982-87.2021.4.01.3400

ID: 277294311

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (OAB/DF 17.199)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003982-87.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003982-87.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, LUIS FELIPE… Ver mais

Processo nº 1003982-62.2024.8.11.0040

ID: 314240174

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1003982-62.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO GABRIEL BARROS DE SOUSA

Decisão

Advogados:

WALTER RAPUANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER DJONES RAPUANO (OAB/MT 16.505) ANTONIO LENOAR MARTINS (OAB/MT 7.975) RHENAN ARTHUR FUZINATO (OAB/MT 26.183)

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Processo: 1003982-62.2024.8.11.0040- PJE Espécie: Ação penal- Procedimento Ordinário. Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Parte Ré: Lucas Gabriel Fidelis Dos Santos e Paulo Gabriel Barros De Sousa. Data e horário: Terça-feira, 01 de Julho de 2025, às… Ver mais

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