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Processo nº 0003130-10.2025.8.26.0038

ID: 331578682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003130-10.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. H. DE SOUZA CRUZ ODONTOLOGIA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003130-10.2025.8.26.0038 (processo principal 1004070-60.2022.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Duplicata - G. H. de Souza Cruz Odontologia Eireli - Intime-se o devedor para, no prazo d…

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Processo nº 1004070-11.2020.8.26.0271

ID: 333514852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004070-11.2020.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURACY PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON RIBEIRO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004070-11.2020.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria da Conceição Alves - Argemiro Batista Da Silva (Lote 4) e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez)…

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Processo nº 1004070-80.2023.4.06.3800

ID: 341826425

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004070-80.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARTA SILVA RAMOS DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA DE LIMA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1004070-80.2023.4.06.3800/MG RELATOR : GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS REQUERENTE : MARTA SILVA RAMOS DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA DE LI…

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Edinei Dias Da Silva x Estado De Sao Paulo

ID: 257136631

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004070-90.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDINEI DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004070-90.2025.5.02.0000 : EDINEI DIAS DA SILVA : ESTADO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004070-90.2025.5.02.0000 : EDINEI DIAS DA SILVA : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 844e807 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12803/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004070-90.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000043-57.2018.5.02.0017 – 17ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EDINEI DIAS DA SILVA EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034009, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id de20e7a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 656f1b0, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 28365dd e atualizado pela planilha de cálculos de Id f2b7dc2;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 2e34367); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 27.626,18, em 19/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 15.773,19 de principal, R$ 8.543,12 de juros sobre o principal e R$ 3.309,87 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 27.626,18, em 19/02/2025, sendo: R$ 15.773,19 de principal,R$ 8.543,12 de juros sobre o principal eR$ 3.309,87 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 10Valor da parcela tributável - R$ 5.126,15 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004070-90.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000043-57.2018.5.02.0017), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004070-90.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000043-57.2018.5.02.0017). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EDINEI DIAS DA SILVA

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Ivone Maria Lucas Rocha x Estado De São Paulo

ID: 309485207

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002227-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVONE MARIA LUCAS ROCHA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002227-18.2025.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante: Ivone Maria Lucas Rocha - Embargado: Estado de São Paulo - Magistr…

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Processo nº 0004776-18.2025.8.26.0309

ID: 308124847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004776-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DUARTE BERTOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DUARTE BERTOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004776-18.2025.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Roberto Duarte Bertotti Sociedade de Advogados - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, obse…

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Processo nº 1009502-18.2025.8.26.0309

ID: 297124256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009502-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. H. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOHAMAD JAMIL ITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009502-18.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - L.H.C. - Vistos. Acolho parecer do MP de fls. 34 Fls. 26/28:. A presente demanda foi distribuída aos 22/05/2025. Em apenso, t…

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Neildes Araujo Aguiar Di Gesu x Misael Botelho Ferreira

ID: 325148187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007395-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

Polo Passivo:

MISAEL BOTELHO FERREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO BORGES COPELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007395-18.2025.8.26.0309 (processo principal 1014303-55.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu - Misael Botelho Ferreira - Vistos…

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Processo nº 1012897-18.2025.8.26.0309

ID: 326536217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1012897-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KARINA CORREA DE PAUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO ARCHANJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012897-18.2025.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Karina Correa de Pauda - Vistos, Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da neces…

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Processo nº 0006328-18.2025.8.26.0309

ID: 326557324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006328-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ÉGON MAROSTEGAN ASSAD PASTANA & CIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉGON MAROSTEGAN ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006328-18.2025.8.26.0309 (processo principal 1022731-79.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pastana & Cia Ltda. - - Égon Marostegan Assad - Vistos. Na forma do ar…

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