Resultados para "1004315-12.2024.8.26.0229" – Página 43 de 51

Estado De São Paulo x Irma Eliane Bolsoni Sauer

ID: 335392856

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004315-40.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IRMA ELIANE BOLSONI SAUER

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004315-40.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Irma Eliane Bolsoni Sauer - Magistrado(a) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004315-16.2024.4.01.3309

ID: 342802683

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004315-16.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIELA MAGALHAES PRADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de agosto de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO Advogado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001885-70.2025.8.26.0229

ID: 293968787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001885-70.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARTA ELIETE BUCHER MONTANHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001885-70.2025.8.26.0229 (processo principal 1007516-12.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento … Processo 0001885-70.2025.8.26.0229 (processo principal 1007516-12.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marta Eliete Bucher Montanha dos Santos - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 26, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004315-80.2024.8.26.0368

ID: 300886845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004315-80.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO BORSATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON ANTONIO ALEIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004315-80.2024.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Arnaldo Borsato - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, em relação ao re… Processo 1004315-80.2024.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Arnaldo Borsato - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, em relação ao requerido HENRIQUE FRANCISCO GRANDOLFO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, em razão de seu falecimento. Quanto aos demais requeridos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR RESCINDIDO o contrato de locação celebrado entre as partes, referente ao imóvel situado na Rua Sebastião Salvaterra, n. 131, Jardim Laranjeiras, Monte Alto-SP; b) DETERMINAR O DESPEJO do requerido WAGNER APARECIDO MILIATTI e de eventuais ocupantes do imóvel, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º da Lei 8.245/91; c) CONDENAR solidariamente WAGNER APARECIDO MILIATTI e MARIA DO CARMO MARANGONI GRANDOLFO ao pagamento de R$ 2.537,03 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e três centavos), referente aos aluguéis vencidos, bem como dos aluguéis que se vencerem até a efetiva desocupação e demais encargos contratuais que eventualmente estejam em atraso; d) FIXAR multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento da ordem de desocupação após o prazo concedido; e) CONDENAR os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) f) Determinar que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, nos seguintes termos: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. AUTORIZO a execução provisória desta sentença, nos termos do artigo 63, parágrafo 4º da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação voluntária sem cumprimento, expeça-se imediatamente mandado de despejo. - ADV: NELSON ANTONIO ALEIXO (OAB 75433/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. C. M. x V. M. Dos S.

ID: 296535091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004315-21.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. C. M.

Polo Passivo:

V. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

CRISTINA PEDROZO ROSANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004315-21.2024.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.C.M. - V.M.S. - Vistos. Fls. 173/174: prezando pelo princípio da efetividade processual e vislumbrando a falt… Processo 1004315-21.2024.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.C.M. - V.M.S. - Vistos. Fls. 173/174: prezando pelo princípio da efetividade processual e vislumbrando a falta de prejuízo para as partes, autorizo a realização de audiência de tentativa de conciliação na modalidade virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Desde já esclareço o seguinte: - o acesso à audiência poderá ser feito por meio de computador, tablet ou smartphone. - as orientações e o link de acesso para a participação serão encaminhados via mensagem eletrônica, cabendo às partes informar seu e-mail particular no endereço eletrônico: lorena1@tjsp.jus.br. - no campo assunto da mensagem deverá constar: Audiência CEJUSC nº do processo. Fls. 185/202: comunique-se à Seção de Distribuição Judicial acerca da reconvenção. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30 de julho de 2025, às 9h30, que será realizada no CEJUSC - Lorena, por meio do aplicativo Microsoft Teams, observadas as recomendações supra. A tentativa de conciliação poderá ser conduzida por conciliador nomeado por este Juízo, nos termos do Provimento nº 893/04 do Conselho Superior da Magistratura e Portaria nº 01/05, deste Juízo. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermediário de representante, por meio de procuração especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Quanto a contestação com reconvenção, com a finalidade de se evitar tumulto processual, por ora aguarde-se a realização da audiência de tentativa de conciliação, para que oportunamente a parte autora manifeste-se em réplica. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ÁGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA (OAB 362685/SP), CRISTINA PEDROZO ROSANTE (OAB 323168/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004315-80.2019.4.01.3603

ID: 280803616

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004315-80.2019.4.01.3603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALTER DONIN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS AURELIO CIELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO PELLIZZETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________… Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004315-80.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALTER DONIN Advogados do(a) AUTOR: BRUNO PELLIZZETTI - PR54159, MARCOS AURELIO CIELLO - PR54837 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Diante do falecimento da parte autora (ID nº 2164984079), requerem seus filhos, ALEXANDRO DONIN e LUCIELE DONIN, a habilitação nos autos, na qualidade de herdeiros, a fim de prosseguirem no feito e receber eventuais valores devidos ao “de cujus”. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, admite-se a substituição processual em razão de falecimento da parte, desde que demonstrada a legitimidade dos sucessores e sua devida qualificação nos autos. No caso dos autos, os requerentes instruíram o pedido com a Escritura Pública de Inventário e Partilha (ID nº 2164984081), a qual comprova a condição de herdeiros do falecido. Entretanto, referida escritura não apresenta expressamente os números de RG e CPF dos herdeiros, dados indispensáveis à correta identificação civil e fiscal, o que inviabiliza, neste momento, tanto a formalização da substituição processual quanto a eventual expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme exigência dos órgãos pagadores da União. A jurisprudência é pacífica no sentido de admitir a escritura pública como prova da sucessão, desde que contenha todos os dados identificadores exigidos para fins de pagamento, o que não se verifica na hipótese. Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de habilitação de ALEXANDRO DONIN e LUCIELE DONIN, ante a ausência de documentos pessoais obrigatórios (RG e CPF), não supridos pela Escritura Pública de Inventário e Partilha juntada. Intimem-se os requerentes para, querendo, suprirem a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a juntada da documentação faltante. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004315-30.2025.8.26.0438

ID: 277762481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004315-30.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RT CASA DAS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA VILAS BÔAS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natália Vilas Bôas Corrêa (OAB 384494/SP) Processo 1004315-30.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rt Casa das Ferragens e Ferramentas Ltda Me - Vistos. Cite-se, deve… ADV: Natália Vilas Bôas Corrêa (OAB 384494/SP) Processo 1004315-30.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rt Casa das Ferragens e Ferramentas Ltda Me - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004315-93.2025.8.26.0126

ID: 330176854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004315-93.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISANETE SILVA MEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA AZNAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004315-93.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isanete Silva Meira - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou co… Processo 1004315-93.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isanete Silva Meira - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, para que apresente nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve a advogada, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MÔNICA AZNAR (OAB 364571/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001724-38.2022.8.26.0529

ID: 333359776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001724-38.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE ÀGUA PH EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO BENEDITO SANT´ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001724-38.2022.8.26.0529 (processo principal 1004315-24.2020.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Distribuidora de Àgua Ph Eireli - Vistos. Fls. 116. Trata-se de pedid… Processo 0001724-38.2022.8.26.0529 (processo principal 1004315-24.2020.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Distribuidora de Àgua Ph Eireli - Vistos. Fls. 116. Trata-se de pedido formulado pela Exequente de expedição de ofício à Exchange. Demonstra-se que o Exequente é diligente na busca dos meios típicos para obter a satisfação de seu crédito, com diversas tentativas para localização de bens do devedor, ainda que algumas inexitosas. A intervenção do Poder Judiciário para expedição de ofícios quando demonstrada a imprescindibilidade da informação sigilosa é admitida em nosso ordenamento pátrio. Por fim, acrescenta-se que, até o presente momento, não há notícia de que o sistema SISBAJUD alcance as chamadas exchanges de criptomoedas. Assim, ante o exposto, defiro a expedição de ofício. Para que informem a existência de aplicações em nome do Executado em quaisquer valores de moedas eletrônicas encontradas e, em caso positivo, que seja procedida sua penhora, nos termos do artigo 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil, valerá a presente decisão ... direcionada às empresas de exchanges de escolha do Exequente, em especial, à: a) FOXBIT: Rua Funchal, nº 538 Itaim Bibi, CEP 04551-060 São Paulo/SP - atendimento@foxbit.com.br; b) MERCADO BITCOIN: Rua Olimpíadas, nº 205, conjunto 41 Vila Olímpia, CEP 04551-000 São Paulo/SP - juridico@mb.com.br; c) BITCOINTRADE: Avenida das Américas, nº 2.480 Barra da Tijuca, CEP 22640-101 Rio de Janeiro RJ - juridicobr@ripio.com; d) BRASIL BITCOIN: Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 1.550 Morumbi, CEP 04711-130 São Paulo/SP - suporte@brasilbitcoin.com.br; e) COINTIMES: Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 500 Cidade Monções, CEP 04571-000 São Paulo/SP - contato@cointimes.com.br. Deverá a parte autora providenciar o protocolo desta decisão-ofício e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 15 dias, ao e-mail do ADVOGADO, sendo de sua responsabilidade informar o endereço eletrônico no momento da protocolização. Com as respostas, deverá a parte interessada juntar aos autos os ofícios recebidos, manifestando-se em prosseguimento. Intime-se. - ADV: PAULO BENEDITO SANT´ANNA (OAB 122708/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004315-28.2019.8.26.0539

ID: 337334494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004315-28.2019.8.26.0539

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VIRANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004315-28.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Vistos. Os autos abrigam execução fiscal ajuizada… Processo 1004315-28.2019.8.26.0539 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Vistos. Os autos abrigam execução fiscal ajuizada em 2019, pelo valor de R$ 116,12 (fls. 1). Foi regularmente efetivada a citação, porém se verifica que o processo está sem andamento útil há mais de ano e que dele se ausentam informações sobre existência de bens passíveis de penhora, do interesse da exequente. Trata-se de processo que se amolda às premissas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na oportunidade do julgamento do tema n. 1.184, de repercussão geral, e pela Resolução n. 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. A Corte admitiu extinção de execuções fiscais infrutíferas e o órgão administrativo instituiu medidas de tratamento racional e eficiente desses processos. O art. 1º, § 1º, da citada Resolução prevê devem ser extintas as execuções fiscais ajuizadas com valor inferior a R$ 10.000,00 que estejam sem movimentação útil há mais de ano, faltante citação do executado ou localização de bens penhoráveis. É exatamente o caso da presente demanda, segundo descrito ao início. Para evitar a extinção, a exequente precisaria ter assim requerido no lapso de noventa dias contados do início de vigência do ato editado pelo CNJ, prazo que fluiu independentemente de intimação (art. 7º do Prov. CSM n. 2.738); também precisaria ter demonstrado a real possibilidade de localização de bens penhoráveis (§ 5º do art. 1º da Res. CNJ n. 547). Contudo, nada requereu para atendimento às exigências. Diante disso, com amparo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, por falta de condições necessárias a seu regular desenvolvimento. Levantem-se as restrições sobre o nome do executado do sistema SerasaJud (fls. 83 e 132). Dou por levantada a penhora de fls. 171/2, independentemente de auto ou termo. Autorizo a extração de certidão de objeto e pé, caso requeira a parte interessada, para providências junto ao CRI. Comunique-se, certificando nos autos. Encerre-se o processamento. P. R. I. - ADV: RICARDO VIRANDO (OAB 167114/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 507 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes