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Processo nº 1005345-85.2025.8.26.0637

ID: 275829500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005345-85.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIELE SIMI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FERRARI NAKATA

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ADIB MIGUEL SAPAG JUNIOR

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ADV: Adib Miguel Sapag Junior (OAB 376510/SP), Matheus Ferrari Nakata (OAB 389717/SP) Processo 1005345-85.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriele Simi da Silva - Vist… ADV: Adib Miguel Sapag Junior (OAB 376510/SP), Matheus Ferrari Nakata (OAB 389717/SP) Processo 1005345-85.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriele Simi da Silva - Vistos. 1. Os fatos e documentos da inicial evidenciam a probabilidade do direito invocado, nos moldes do artigo 300 do NCPC. A parte autora demonstra, a princípio, estar desvinculada dos serviços prestados pela requerida, não se justificando a manutenção da cobrança mensal em seu cartão de crédito. O perigo de dano é evidente, dada a cobrança mensal indevida dos valores, a indicar risco ao resultado útil do processo. Assim, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de lançar nas faturas do cartão de crédito da autora a cobrança a título de "Netflix Entretenimento", sob pena de aplicação de multa de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00, para cada nova cobrança em desconformidade com essa decisão após a intimação, facultado à ré a comprovação de eventual estorno. Após, cite-se e intime-se para audiência de conciliação designada para 03/07/2025 às 14:15h oportunidade na qual deverá ser apresentada contestação. 3. Não se aplica o contido no artigo 334, § 10º do Novo Código de Processo Civil, pois a presença das partes nos sistemas dos Juizados Especiais é imprescindível, por ser ato personalíssimo, bem como as pessoas físicas não se podem fazer representar por procurador. 4. Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. 5. Considerando que o valor da causa não supera R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a remuneração do conciliador será por hora no patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP. Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, que somente será devido em caso de recurso (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). O acórdão onde conste a obrigação de pagar e o valor, servirá como título executivo judicial ao conciliador no caso de não recebimento da remuneração. Int.

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Espólio De Alberto Mauro De Camargo x Marli De Fatima Trindade

ID: 278743944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004883-83.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ALBERTO MAURO DE CAMARGO

Polo Passivo:

MARLI DE FATIMA TRINDADE

Intimação

Advogados:

LUCAS LEAL LEITE

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DIANA MENDONÇA DE NOBREGA

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BRUNO TRINDADE NOGUEIRA

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ADV: Bruno Trindade Nogueira (OAB 377995/SP), Lucas Leal Leite (OAB 374785/SP), Diana Mendonça de Nobrega (OAB 271371/SP) Processo 1004883-83.2018.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado … ADV: Bruno Trindade Nogueira (OAB 377995/SP), Lucas Leal Leite (OAB 374785/SP), Diana Mendonça de Nobrega (OAB 271371/SP) Processo 1004883-83.2018.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Espólio de Alberto Mauro de Camargo - Reqda: Marli de Fatima Trindade - Vistos. Trata-se de ação de despejo movida pelo Espólio de Alberto Mauro de Camargo, representado pelo inventariante Renato Roberto dos Santos, em face de Marli de Fátima Trindade. Anoto que nos autos em apenso foi reconhecida pela Superior Instância a conexão destes autos com o Processo nº 1004569-69.2020.8.26.0020, sendo determinado o apensamento dos autos para julgamento conjunto. Primeiramente, nesta data foi indeferido, nos autos em apenso, o benefício da assistência judiciária gratuita ao Espólio de Alberto Mauro de Camargo, vez que e espólio tem bens a inventariar e não foi demonstrado que o espólio faz jus à gratuidade. O espólio autor também não é beneficiário da justiça gratuita nestes autos. A pessoa de Bruno Trindade Nogueira (autor da ação em apenso) peticionou nestes autos como terceiro interessado (fls. 32/37), informando de tem a posse do imóvel que é objeto desta demanda. Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, pois Renato Roberto dos Santos foi reconhecido como filho do falecido Alberto Mauro de Camargo e o Espólio está devidamente representado pelo inventariante Renato Roberto dos Santos. A ordem de despejo liminar foi indeferida pela decisão de fls. 152/153. Deverá o autor juntar aos autos MLE referente ao valor da caução (fls. 29/30). Após, expeça-se MLE do valor da caução em favor do autor. A ré foi citada e apresentou contestação às fls. 269/290. Réplica às fls. 385/400. Afasto a preliminar de inadequação da via eleita, pois entre as partes existe contrato de locação. Se este já foi rescindido ou não, a questão é de mérito. A preliminar de falta de interesse de agir também não vinga e confunde-se com o mérito. O pedido contraposto formulado na contestação já foi rejeitado pela decisão de fls. 361/363. Rejeito os embargos de declaração de fls. 368/374, inexistindo qualquer omissão na decisão atacada. O inconformismo com relação à rejeição do pedido contraposto deve ser atacada por meio de recurso próprio, dirigido à Superior Instância. Com relação ao pedido de justiça gratuita, o mesmo será a seguir apreciado. Tendo em vista o documento juntado às fls. 378/384, defiro à ré Marli o benefício da assistência judiciária gratuita, já anotado. Designo audiência conjunta de instrução e julgamento com o Processo nº 1004569-69.2020.8.26.0020, para o dia 14 de agosto de 2025, às 14 horas. Anoto que toda a prova será colhida nos autos em apenso. Fixo como ponto controvertido: se o filho da ré (Bruno Trindade Nogueira) ocupa o imóvel como sucessor da ré no contrato de locação ou se houve a rescisão do contrato de locação e o filho da ré ocupa o imóvel em nome próprio. As partes poderão arrolar testemunhas (devidamente qualificadas) no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, sendo 3 testemunhas para cada fato, no máximo de 10 (art. 357, CPC). Caso a parte arrole mais de 3 testemunhas, deverá necessariamente informar o fato que cada testemunha irá provar, sob pena de serem ouvidas apenas 3 testemunhas. Anoto que o autor já arrolou testemunhas às fls. 360. Caso as partes tenham interesse no depoimento pessoal da parte contrária, deverão informar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova, cabendo ao autor a juntada de custas para a intimação da ré para prestar depoimento pessoal. Nos termos do artigo 455, caput, do CPC, deverão os advogados dos litigantes informar ou intimar as testemunhas acerca da data da audiência, cuja notificação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, caso em que o comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com 3 (três) dias de antecedência (art. 455, § 1°, do CPC). Nada obsta, contudo, a que os advogados se comprometam a trazer suas testemunhas na data da audiência, independentemente da intimação acima descrita; nesta hipótese, o não comparecimento será considerado como desistência de sua oitiva. Int.

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Vanel Dorsinvil Zimo x Flash Auto Moto Escola Ltda - Me

ID: 309833909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001840-37.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANEL DORSINVIL ZIMO

Polo Passivo:

FLASH AUTO MOTO ESCOLA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

ZENITH LOPES SANTANA

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ARISTETELES WALLAS ALEIXO DE VASCONCELOS

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Processo 0001840-37.2025.8.26.0271 (processo principal 1004569-53.2024.8.26.0271) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanel Dorsinvil Zimo - Flash A…

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Alfa Seguradora S.A x Adriano Forato e outros

ID: 296848352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004569-92.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S.A

Polo Passivo:

ADRIANO FORATO COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ FERNANDES AMPARO ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-92.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004569-92.2022.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Alfa Seguradora S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Adriano Forato - Apelado: Fernandes Amparo Associados Corretora de Seguros Ltda - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA PROPOSTA POR SEGURADORA PARA OBTER RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO PAGA A SEUS SEGURADOS POR DANOS CAUSADOS A APARELHO EM VIRTUDE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA SEGURADORA. PEDIDO PRÉVIO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE NÃO SE CONSTITUI EM REQUISITO FUNDAMENTAL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. RESISTÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA QUANTO AO MÉRITO DO PEDIDO INICIAL DEDUZIDO, QUE INDICA A NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO, NÃO SE MOSTRANDO ÚTIL, A ESTE TEMPO, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EQUIPAMENTO DANIFICADO NÃO PRESERVADO PARA AFERIÇÃO À LUZ DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NORMAS DO ITEM 6.2, MÓDULO 09 DA PRODISP, QUE NÃO SOCORREM A RECORRENTE. DOCUMENTOS UNILATERAIS APRESENTADOS COM A INICIAL QUE NÃO SÃO HÁBEIS A EMBASAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO QUE NÃO AFASTA O ÔNUS DA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO CAUSADOR ALEGADO PELA SEGURADORA E O RESULTADO JUSTIFICADOR DA INDENIZAÇÃO POR ELA PAGA AOS SEGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.b

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Processo nº 1004569-19.2025.8.26.0271

ID: 313016422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004569-19.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. V. DE L. M. G. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO

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Processo 1004569-19.2025.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.G.C. - - J.V.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual com pedido de homologação da partilha de bens, onde const… Processo 1004569-19.2025.8.26.0271 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.G.C. - - J.V.L. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual com pedido de homologação da partilha de bens, onde consta imóvel objeto de financiamento por meio de alienação fiduciária, registrado em nome dos dois cônjuges e da filha maior e capaz. Verifico que a petição inicial não trouxe elementos indispensáveis para o regular processamento do feito, especialmente no que se refere à necessidade de manifestação expressa da instituição financeira credora quanto à cessão dos direitos fiduciários, bem como a anuência da coproprietária, em relação à partilha e alteração da titularidade do imóvel. Ante o exposto, intime-se os requerentes a emendar a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção, para o fim de: 1. Juntar documento ou manifestação formal de anuência da instituição financeira credora (banco Santander) sobre a cessão da parte do imóvel financiado; 2. Manifestação expressa da coproprietária (Sabrina Kesia Gomes de Lima), maior e capaz, concordando com a partilha e a nova composição da titularidade do imóvel. 3. Juntar certidão de casamento atualizada. 4. Corrigir o valor da causa, considerando os incisos III e IV do artigo 292 do CPC, com a complementação das custas iniciais, se o caso. PETIÇÃO DE EMENDA (PROCEDIMENTO) Deve o(a) advogado(a), ao proceder à emenda da petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO (OAB 488636/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO (OAB 488636/SP)

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Edna Garcia Valadares Oliveira e outros x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A

ID: 314356845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002983-09.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNA GARCIA VALADARES OLIVEIRA JUAREZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Intimação

Advogados:

DIENE ROSA DE SOUZA MATOS MARTINEZ

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 0002983-09.2024.8.26.0526 (processo principal 1004569-69.2021.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edna Garcia Valadares Oliveira - - Juarez…

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Vera Lucia Alves Guimaraes x Cnova Comercio Eletronico S.A.

ID: 282421671

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004569-82.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ALVES GUIMARAES

Polo Passivo:

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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BRUNO MACIEL ALVES FERRAZ

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LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

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MAURO BASTIAN FAGUNDES

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004569-82.2016.8.11.0002. EXEQUENTE: VERA LUCIA ALVES GUIMARAES EXECUTADO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. Vist…

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Processo nº 1004569-32.2025.8.26.0008

ID: 280901816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004569-32.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELENA KAORU HORIE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENA KAORU HORIE

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ADV: Helena Kaoru Horie (OAB 419658/SP) Processo 1004569-32.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Kaoru Horie, Helena Kaoru Horie - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O P…

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Processo nº 1004569-50.2025.8.26.0099

ID: 278442554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-50.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. C. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MENIN

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ADV: Mariana Menin (OAB 287174/SP) Processo 1004569-50.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. da S. C. , E. M. - Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre Amanda A…

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Processo nº 1004569-23.2024.4.01.4300

ID: 278257263

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004569-23.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEFERSON RODRIGUES BOTELHO

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Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004569-23.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO VI…

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