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Vilma Pereira De Freitas x Banco Bmg S/A

ID: 326677140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005370-31.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VILMA PEREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005370-31.2024.8.26.0024/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001926-60.2021.8.26.0008

ID: 335884740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001926-60.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANA FRIZZO

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA

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ROBERTO VAGNER BOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LIMA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FRIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI

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Processo 0001926-60.2021.8.26.0008 (processo principal 1005370-21.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de contas - Fabiana Frizzo - Maria de Fatima Lodi Siqueira - - Marcelo Unruh …

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Processo nº 0002099-61.2025.8.26.0229

ID: 260872935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002099-61.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DOS SANTOS TERRAS DE SAO FELIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARD MAX PINHEIRO

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JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO FRANZIN

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ADV: José Antonio Franzin (OAB 87571/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Richard Max Pinheiro (OAB 489290/SP) Processo 0002099-61.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte:… ADV: José Antonio Franzin (OAB 87571/SP), José Antonio Franzin Advocacia S/c (OAB 4293/SP), Richard Max Pinheiro (OAB 489290/SP) Processo 0002099-61.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudinei dos Santos, Terras de Sao Felipe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Valor do débito: R$ 127.206,85 (Cento e vinte mil, duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), em abril de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

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Flavia Alberto Lucas x Limagrain Brasil S.A.

ID: 308740015

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005370-87.2021.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA ALBERTO LUCAS

Polo Passivo:

LIMAGRAIN BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

TIAGO GODOY ZANICOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO LEANDRO LUCAS NETTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005370-87.2021.8.11.0045. AUTOR(A): FLAVIA ALBERTO LUCAS REQUERIDO: LIMAGRAIN BRASIL S.A. Vistos etc. 1. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005370-87.2021.8.11.0045. AUTOR(A): FLAVIA ALBERTO LUCAS REQUERIDO: LIMAGRAIN BRASIL S.A. Vistos etc. 1. Recebo e Defiro o processamento do pedido de Cumprimento de Sentença - Honorários advocatícios, cujo procedimento seguirá o rito estabelecido pelo artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Evolua a classe processual para ‘’Cumprimento de Sentença”, além de verificar o cadastro das partes. b) Intime-se o(a/s) Executado, nos parâmetros estabelecidos no artigo 513, § 2º do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, incluindo custas, se houver, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, no mesmo percentual, conforme artigo 523, § 1º do CPC. c) Havendo pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca da quitação do débito possibilitando, assim, a resolução da fase de cumprimento de sentença. Entendendo o credor não ser suficiente a quantia eventualmente paga, deverá este apresentar, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, abatendo-se o valor depositado, acrescida da multa e honorários sobre o valor remanescente, na forma do artigo 523, § 2º do CPC. d) Não efetuado o pagamento no prazo acima mencionado, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. e) Dê-se ciência ao Executado de que, transcorrido o prazo sem a efetivação do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no § 1º do referido artigo, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Processo nº 1005370-20.2025.8.26.0566

ID: 277250258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005370-20.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER LUIZ MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wagner Luiz Melo (OAB 97132/SP) Processo 1005370-20.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wagner Luiz Melo, Wagner Luiz Melo - Ante o exposto, julgo extinto o processo… ADV: Wagner Luiz Melo (OAB 97132/SP) Processo 1005370-20.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wagner Luiz Melo, Wagner Luiz Melo - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se.

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Processo nº 1005370-62.2022.8.26.0198

ID: 327193313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005370-62.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005370-62.2022.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. Requisitem-se informações para fins de localizaçã… Processo 1005370-62.2022.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. Requisitem-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s) exclusivamente pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL. Para tanto, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas devidas, se exigíveis. Após, procedam-se às pesquisas. Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades Jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever do autor promover a citação da parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. Com as respostas das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, a fim de possibilitar a tentativa de citação em cada um dos endereços ainda não diligenciados. Caso as diligências restem infrutíferas, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário, se o caso. No silêncio e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora por carta para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º CPC). Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Geneze Sementes S.A. e outros x Limagrain Brasil S.A.

ID: 334024822

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005370-87.2021.8.11.0045

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GENEZE SEMENTES S.A. WILSON POLETTI JUNIOR

Polo Passivo:

LIMAGRAIN BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO GODOY ZANICOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE FREITAS SARTORI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARION DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005370-87.2021.8.11.0045. AUTOR(A): FLAVIA ALBERTO LUCAS REQUERIDO: LIMAGRAIN BRASIL S.A. Vistos etc. 1. … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005370-87.2021.8.11.0045. AUTOR(A): FLAVIA ALBERTO LUCAS REQUERIDO: LIMAGRAIN BRASIL S.A. Vistos etc. 1. Recebo e Defiro o processamento do pedido de Cumprimento de Sentença - Honorários advocatícios, cujo procedimento seguirá o rito estabelecido pelo artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Evolua a classe processual para ‘’Cumprimento de Sentença”, além de verificar o cadastro das partes. b) Intime-se o(a/s) Executado, nos parâmetros estabelecidos no artigo 513, § 2º do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, incluindo custas, se houver, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, no mesmo percentual, conforme artigo 523, § 1º do CPC. c) Havendo pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca da quitação do débito possibilitando, assim, a resolução da fase de cumprimento de sentença. Entendendo o credor não ser suficiente a quantia eventualmente paga, deverá este apresentar, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, abatendo-se o valor depositado, acrescida da multa e honorários sobre o valor remanescente, na forma do artigo 523, § 2º do CPC. d) Não efetuado o pagamento no prazo acima mencionado, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. e) Dê-se ciência ao Executado de que, transcorrido o prazo sem a efetivação do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no § 1º do referido artigo, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Processo nº 0001926-60.2021.8.26.0008

ID: 307786077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001926-60.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANA FRIZZO

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA

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MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

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GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO

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FELIPE LIMA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FRIZZO

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Processo 0001926-60.2021.8.26.0008 (processo principal 1005370-21.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de contas - Fabiana Frizzo - Maria de Fatima Lodi Siqueira - - Marcelo Unruh … Processo 0001926-60.2021.8.26.0008 (processo principal 1005370-21.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prestação de contas - Fabiana Frizzo - Maria de Fatima Lodi Siqueira - - Marcelo Unruh Siqueira e outro - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - - Luiz Felipe do Valle Silva - - Pedro Leonardo Sardinha e outro - ACOLHO os embargos de declaração opostos, para o fim de AUTORIZAR a curadora Dra. Fabiana Frizzo, inscrita na OAB/SP n.º 139.781, a assinar, em nome do interdito Arnaldo Rafael Siqueira, portador do RG n.º 3.749.548-3, CPF n.º 052.546.988-53, sócio das empresas Autoposto Intermares Ltda e Intermares Conveniência Ltda, o acordo de fls. 4.195/4.197, proposto por Daniel Antonio Borrego, relativamente aos seguintes feitos: A) Processo n.º 1023449-91.2023.8.26.0477 - em trâmite perante a 4.ª Vara Cível de Praia Grande - SP; B) Processo n.º 1019434-79.2023.8.26.0477 - em trâmite perante a 1.ª Vara Cível de Praia Grande - SP; C) Processo n.º 1007924-06.2022.8.26.0477 - em trâmite perante a 2.ª Vara Cível de Praia Grande - SP; D) Processo n.º 1023450-76.2023.8.26.0477 - em trâmite perante a 3.ª Vara Cível de Praia Grande - SP; E) Processo n.º 1019437-34.2023.8.26.0477 - em trâmite perante a 4.ª Vara Cível de Praia Grande - SP; F) Processo n.º 1004860-85.2022.8.26.0477 - em trâmite perante a 2.ª Vara Cível de Praia Grande - SP. Anoto que via da presente decisão equivalerá ao Alvará, para os devidos fins de direito, incumbindo à curadora, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a via do acordo devidamente assinado pelas partes, bem como comunicar os advogados que representam o Autoposto Intermares quanto ao acordo firmado. No mais, considerando o informado pela curadora judicial às fls. 4..235/4.236, determino maior celeridade nas tratativas com a empresa Mardelfi Comércio Ltda., concedendo, para tanto, prazo suplementar de 10 dias, para que aludida curadora preste as devidas informações. Aguarde-se, outrossim, o cumprimento do item "2" da decisão de fls. 4.225/4.226. - ADV: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS (OAB 131627/SP), FELIPE LIMA DINIZ (OAB 399756/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 278202/SP), MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 278202/SP), GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO (OAB 289181/SP)

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Processo nº 1005370-56.2025.4.01.3700

ID: 306720112

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005370-56.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELINE DE JESUS SANTOS BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005370-56.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005370-56.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELINE DE JESUS SANTOS BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005370-17.2025.8.26.0664

ID: 310554544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005370-17.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INOVA VOTUPORANGA ODONTOLOGIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

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Processo 1005370-17.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Votuporanga Odontologia Ltda - Me - VISTOS. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) Francisco Diego de Carvalho S… Processo 1005370-17.2025.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Votuporanga Odontologia Ltda - Me - VISTOS. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) Francisco Diego de Carvalho Silva dos termos da ação e INTIME(M)-SE para comparecimento à AUDIÊNCIA PRESENCIAL de tentativa de conciliação designada para o dia 28 de agosto de 2025, às 10 horas a ser realizada pelo CEJUSC, situado na av. Prefeito Mário Pozzobon, 2863, Distrito Industrial I, CEP: 15.503-021 - Votuporanga-SP (próximo ao novo Estádio Plínio Marin). Os trabalhos serão conduzidos por um conciliador/mediador. Cientifique(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), de que nessa audiência, o(a)(s) poderá(ão) pagar 30% do valor da dívida (entrada) e parcelar o saldo em até 6 vezes e que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Cientifique, ainda, o(a) devedor(a) de que também poderá ofertar outras formas de pagamentos, desde que o credor concorde. Deixando a parte executada de comparecer à audiência o processo prosseguirá com a penhora em valores/bens, em tantos quantos bastem para pagamento do débito. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, conforme consta na carta, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Tratando-se de relação de consumo, fica a exequente, ainda, advertida quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Fica cientificada a parte executada de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Servirá o presente de carta/mandado de citação e intimação. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)

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