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Processo nº 5001957-03.2022.8.24.0012

ID: 325708964

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001957-03.2022.8.24.0012

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA (OAB/SP 153.447) FLAVIO NEVES COSTA (OAB/SC 56.707) ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB/SC 36.530)

Apelação Nº 5001957-03.2022.8.24.0012/SC APELANTE : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB SC036530) ADVOGADO(A) : FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707) ADVOGADO(A) : FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP… Ver mais

Processo nº 1005670-48.2025.8.11.0000

ID: 305685730

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1005670-48.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S G COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA (OAB/PI 11.086)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1005670-48.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERRE… Ver mais

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Processo nº 1005670-48.2025.8.11.0000