Resultados para "1006866-10.2024.8.26.0602" – Página 43 de 56

Stephanie Damasceno Araujo Matos x Diretor Presidente Do Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitação - Ibfc e outros

ID: 334755392

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006866-84.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Intimação

Advogados:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

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PEDRO LEITAO MEDEIROS

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DARLAM PORTO DA COSTA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006866-84.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STEPHANIE D…

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Stephanie Damasceno Araujo Matos x Diretor Presidente Do Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitação - Ibfc e outros

ID: 334755402

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006866-84.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE DAMASCENO ARAUJO MATOS

Polo Passivo:

DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Intimação

Advogados:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEITAO MEDEIROS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DARLAM PORTO DA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006866-84.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STEPHANIE D…

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Processo nº 0018145-10.2024.8.26.0602

ID: 300191894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018145-10.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIS REGINA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIVALDO ROBERTO SOARES

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Processo 0018145-10.2024.8.26.0602 (processo principal 1013104-26.2016.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elis Regina Cardoso - Posto…

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Jose Luiz De Tate x Banco Safra S/A

ID: 294072525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040234-10.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DE TATE

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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BRUNO DOS SANTOS MARCOM

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Processo 1040234-10.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Luiz de Tate - BANCO SAFRA S/A - 1. Ciência quanto à réplica e documentos com ela porventura juntados (art. …

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Processo nº 0007045-24.2025.8.26.0602

ID: 312968010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007045-24.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA OKUMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CUNHA MARGULHANO

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Processo 0007045-24.2025.8.26.0602 (processo principal 1049837-10.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ana Cristina Okumura - Vistos, Como bem destacado, o presente cumprim…

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Maria Lurdes Barros Da Silva x Lícia Rosa Gouveia

ID: 277340991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003762-10.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LURDES BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

LíCIA ROSA GOUVEIA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO ANDRE CANHADA FILHO

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LUIZ GUSTAVO DE FREITAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003762-10.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006866-60.2025.8.26.0477

ID: 293573647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006866-60.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA CORDEIRO

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Processo 1006866-60.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.P. - Vistos. Em consulta ao sistema informatizado, constatei que a questão é objeto de conhecimento nos autos…

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Processo nº 1006866-32.2025.4.01.3600

ID: 292955749

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006866-32.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE LIMA CHAVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1006866-32.2025.4.01.3600 AUTOR : VALQUIRIA COSTA DOS SANTOS…

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Estado De São Paulo x Uilson Donizete Alves Pereira Junior

ID: 333791792

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006866-54.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

UILSON DONIZETE ALVES PEREIRA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006866-54.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Uilson Donizete Alves Pereira …

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Processo nº 6000528-39.2023.4.06.3809

ID: 313943233

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6000528-39.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CASA DA RACAO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIO DE PASSOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000528-39.2023.4.06.3809/MG IMPETRANTE : CASA DA RACAO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIO DE PASSOS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO AUGUSTO ALEIXO (OAB GO038060) DESPACHO/DECISÃO A… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000528-39.2023.4.06.3809/MG IMPETRANTE : CASA DA RACAO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIO DE PASSOS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO AUGUSTO ALEIXO (OAB GO038060) DESPACHO/DECISÃO A União aduziu que está configurada a litispendência desse mandado de segurança com o anterior, de nº 1006866-17.2023.4.06. 3809. Requereu a extinção da presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 337, VI, §§ 1º, 2º e 4º, Art. 485, V do CPC. Casa da Ração Produtos Agrícolas e Veterinários de Passos Ltda requereu na presente ação: “a) que seja concedida a liminar, considerando estarem presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, nos termos do art. 7°, III, da Lei 12.016/09, a fim de que suspensa a exigibilidade do PIS e da Cofins devidos pela Impetrante sobre os valores do ICMS próprio devido pelo substituto tributário ou pelo remetente da mercadoria nas operações de venda à Impetrante, nos casos em que essas operações estejam sujeitas à substituição tributária ou à antecipação com encerramento de tributação, respectivamente, nos termos do art. 151, IV, do CTN; b) que seja concedida a segurança, em definitivo, a fim de que seja declarada a não incidência de PIS/Cofins sobre os valores relativos ao ICMS próprio cobrado nas operações anteriores, sujeitas à substituição tributária ou à antecipação com encerramento de tributação, já que o referido imposto integra o custo da mercadoria vendida e, consequentemente, o valor total da operação, onerando, assim, indevidamente a base de cálculo de PIS/Cofins, já que não constitui receita/faturamento da Impetrante, nos termos do art. 195, I, da CF/88;”. Requereu, por outro lado, no processo de nº 1006866-17.2023.4.06. 3809: “a) que seja concedida a liminar, considerando estarem presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, nos termos do art. 7°, III, da Lei 12.016/09, a fim de que seja suspensa a exigibilidade de PIS/Cofins sobre os valores relativos ao ICMS-ST e ao ICMS antecipação com encerramento de fase cobrados em etapa anterior, nos termos do art. 151, IV, do CTN; b) que seja concedida a segurança, em definitivo, a fim de que seja declarada a não incidência de PIS/Cofins sobre o ICMS-ST e ICMS antecipação com encerramento de fase cobrados em etapa anterior , visto que esse imposto não constitui receita/faturamento da Impetrante, nos termos do art. 195, I, da CF/88.” É o breve relatório. Converto o feito em diligência. Intime-se a impetrante para se manifestar sobre a possível extinção do feito por litispendência. Prazo de 15 (quinze) dias. I.

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