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Processo nº 1028812-06.2024.8.26.0451

ID: 259812123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028812-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MATTOS PERON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROSA PERES MARTINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Rosa Peres Martines (OAB 450656/SP) Processo 1028812-06.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Mattos Peron - C E R T I D Ã O Obs: Para acessar a audiên…

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Debora Aline Pacheco Canto x Dayara Munhoz De Jesus

ID: 306446811

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008151-58.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA ALINE PACHECO CANTO

Polo Passivo:

DAYARA MUNHOZ DE JESUS

Despacho

Advogados:

LARISSA INA GRAMKOW

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DESPACHO Processo: 1008151-58.2025.8.11.0040. REQUERENTE: DEBORA ALINE PACHECO CANTO REQUERIDO: DAYARA MUNHOZ DE JESUS Vistos etc.…

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Processo nº 1008151-73.2024.4.01.3704

ID: 283234009

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008151-73.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAULO REGO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1008151-73.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NO…

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Município De Hortolândia x Eulalia Silva De Souza

ID: 314582462

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008151-27.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

EULALIA SILVA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

LOANIS REIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008151-27.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008151-49.2024.4.01.3906

ID: 261069073

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008151-49.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008151-49.2024.4.01.3906 AUTOR: JESSICA SILVA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C…

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Processo nº 1008151-40.2025.8.26.0590

ID: 331641442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008151-40.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON LUIZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008151-40.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Emerson Luiz de Almeida - Vistos. Trata-se de "ação acidentária c/c pedido de antecipação de tutela" promo… Processo 1008151-40.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Emerson Luiz de Almeida - Vistos. Trata-se de "ação acidentária c/c pedido de antecipação de tutela" promovida por Emerson Luiz de Almeida contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O Provimento CSM nº 2.660/2022, publicado em 16 de maio de 2022, que criou e regulamentou os "Núcleos de Justiça 4.0" no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estabelece no artigo 6º, in verbis: "Art. 6º.A escolha do "Núcleo de Justiça 4.0" pelo requerente é facultativa, todavia, ainexistência demanifestação emsentido contrário na petição inicial faz presumir a concordância com o encaminhamento do processo ao Núcleo. § 1º. O processo atribuído a um "Núcleo de Justiça 4.0" será distribuído livremente entre os magistrados para ele designados, podendo a Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça estabelecer critérios de distribuição diferenciada no caso de atuação cumulativa. § 2º. É irretratável a escolha do requerente pela tramitação do processo no "Núcleo de Justiça 4.0". De outro vértice, nos termos do Comunicado Conjunto 868/2024, a partir de 25/11/2024 será implantado o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0- Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem competência exclusiva para processar e julgar ações da competência Acidentes do Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e Litoral, exceto Capital. Na hipótese vertente a peça vestibular não veicula qualquer manifestação contrária do autor ao processamento da demanda perante o Núcleo Especializado, razão pela qual deve-se presumir sua concordância com o encaminhamento do feito àquele. À luz dessas considerações, determino a redistribuição do processo ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0- Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, procedendo-se às anotações necessárias no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)

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Processo nº 1008151-51.2020.4.01.3304

ID: 333281423

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008151-51.2020.4.01.3304

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TANIA FRAGA PIRES CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALDELICE MARIA DE JESUS Advogado do(a) …

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Jacinto Viana De Santa Rosa x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 300549580

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025417-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JACINTO VIANA DE SANTA ROSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOÉS NICOLADELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETO GOES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANIA CAMARGO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025417-06.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025417-06.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Jacinto Viana de Santa Rosa (Curador Especial) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELO CURADOR ESPECIAL EM NOME DO APELANTE QUE NÃO PODE SER DEFERIDO, PORQUANTO AUSENTE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA À GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO OCORRÊNCIA - EXEQUENTE/EMBARGADO QUE PROMOVEU DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, E DO VEÍCULO A SER APREENDIDO, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO, O QUE LEVOU À CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO, SENDO TAMBÉM REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA REALIZAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO, NÃO PERMANECENDO INERTE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO VERIFICADA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vania Camargo de Mattos (OAB: 280138/SP) (

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João Bento De Moraes x Banco Pan S/A

ID: 291008445

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018821-06.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BENTO DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018821-06.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008151-94.2021.8.11.0041

ID: 335079825

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008151-94.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA

Decisão

Advogados:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1008151-94.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1008151-94.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA e outros (2) Vistos etc... 1 – Diante do novo pleito de exceção de pré-executividade indexado no ID nº 165905468, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que entender de direito. 2 - Quanto à possibilidade de suspensão da execução fiscal pela interposição de exceção de pré-executividade e desbloqueio de valores, frise-se, de início, que para a concessão de tutela de urgência deve concorrer dois requisitos legais, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; já para a concessão de tutelas de evidência, faz-se indispensável independentemente da demonstração do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a caracterização do abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu; as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Analisando os argumentos despendidos pela parte excipiente, em análise sumária própria dessa fase processual, não vislumbro nos documentos que acompanham a exceção a boa aparência do direito do excipiente e a razoabilidade de sua pretensão para a concessão da medida de urgência. Dessa forma, não estando presentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência/evidência vindicado pelos excipientes para o fim de suspender a execução fiscal, bem com para desbloqueio dos valores penhorados. 3 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

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