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Processo nº 1012925-86.2025.8.26.0405

ID: 301073109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012925-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR JOSE DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012925-86.2025.8.26.0405 - Guarda de Família - Guarda - I.P.C. - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Acolho o parecer ministerial de fls. 49 e, diante da com…

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Processo nº 1013410-86.2025.8.26.0405

ID: 314548737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013410-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERIVANDE RODRIGUES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE BEM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013410-86.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Erivande Rodrigues da Rocha - Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum requerida…

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Processo nº 1014089-86.2025.8.26.0405

ID: 279704933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014089-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUSILEIDE DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILENE SANTANA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP) Processo 1014089-86.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Susileide da Silva Teixeira - Vistos. Antes de mais nada, remetam-se os autos ao Car… ADV: Edilene Santana Vieira (OAB 243433/SP) Processo 1014089-86.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Susileide da Silva Teixeira - Vistos. Antes de mais nada, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para fins de retificação de classe, para que passe a constar corretamente como ação de "Embargos à Execução", atentando o patrono da parte autora, doravante, para a correta classificação de suas peças quando do uso do sistema de protocolo eletrônico. De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 3. À vista dos documentos apresentados, e observando-se que a parte requerente encontra-se representada por advogado do convênio mantido entre a OAB e a Defensoria Pública, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em seu favor. Anote-se. 4. Por fim, o valor da causa deverá observar o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução), providenciando, ainda, a complementação das custas iniciais. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se.

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Processo nº 1019715-86.2025.8.26.0405

ID: 324096802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1019715-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. DOS S. M. J. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUZA APARECIDA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019715-86.2025.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Sucessões - M.J.S. - L.S. - Defiro o recolhimento das custas processuais até final decisão dos autos, anotando-se. Nomeio o requerente Mauro…

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Processo nº 1008560-86.2025.8.26.0405

ID: 326924430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008560-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008560-86.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado, cumpra-se a orde…

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Processo nº 1006911-86.2025.8.26.0405

ID: 326940088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006911-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006911-86.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistos. Para a realização das diligências sol…

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Processo nº 1011567-21.2025.8.26.0071

ID: 279093325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011567-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTALEIRO DE CONSTRUçãO NAVAL AREALVA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGALI RIBEIRO COLLEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP) Processo 1011567-21.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estaleiro de Construção Naval Arealva Ltda - Vistos. 1 - Trata-se de OPOSIÇÃO, propo… ADV: Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP) Processo 1011567-21.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estaleiro de Construção Naval Arealva Ltda - Vistos. 1 - Trata-se de OPOSIÇÃO, proposta por Estaleiro de Construção Naval de Arealva Ltda, qualificada nos autos, em face da medida liminar deferida nos autos da ação de reintegração de posse nº 1010555-69.2025.8.26.0071, movida pelo Espólio de Ítalo Nelson Massuchetto em desfavor de Edilene Silva Ribeiro ME, na qual se determinou a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na matrícula nº 87.658 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP. Sustenta, o opoente, ser legítimo proprietário e possuidor do imóvel, adquirido mediante contrato de compra e venda regularmente registrado, cuja cadeia dominial seria distinta da tratada na ação principal. Argumenta que a liminar foi proferida sem a devida oitiva do verdadeiro titular do bem e requer a revogação da medida, por ausência dos requisitos legais e por ter sido concedida contra terceiro estranho à lide. 2 - É o relatório. DECIDO. 3 - Defiro a emenda à inicial de fls. 55. 4 - Em juízo de cognição sumária, verifica-se que a posse sobre o imóvel objeto da lide encontra-se controvertida, havendo alegações divergentes quanto à cadeia dominial e à legitimidade da ocupação, não obstante conste nos autos da ação principal, notificação enviada à parte ré, que seria a legítima, segundo o Espólio. Diante desse cenário, impõe-se a necessidade de apuração mais aprofundada dos fatos, pois, com a apresentação da presente ação de Oposição, a legitimidade ativa, em relação à posse, deverá ser devidamente esclarecida. Nesse contexto, justifica-se a revogação da liminar concedida nos autos principais, com fulcro no art. 296 do CPC, diante da controvérsia sobre a posse e da ausência de contraditório prévio em relação ao suposto titular do domínio, ora opoente. Ante o exposto, revogo a liminar anteriormente concedida nos autos da ação de reintegração de posse (processo principal), suspendendo os efeitos do mandado de reintegração de posse, até ulterior deliberação. Traslada-se a Serventia cópia desta decisão naqueles autos, incluindo alerta no sistema. 5 - Determino a citação dos opostos, Espólio de Ítalo Nelson Massuchetto (através de seu patrono habilitado nos autos) e Edilene Silva Ribeiro ME (através de carta com aviso de recebimento, visto que ainda não constituiu advogado), para, querendo, apresentarem contestação à presente oposição no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 683, parágrafo único, do CPC; 6 - Intime-se.

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Processo nº 1017678-86.2025.8.26.0405

ID: 306428705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017678-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017678-86.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de… Processo 1017678-86.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na modalidade classificada como COMUM ao invés de plantão urgente, medida essa a ser observada pela serventia quando da expedição do mandado, depositando-se em mãos do autor, devendo o réu entregar os respectivos documentos do veículo. Desde logo, autorizo o concurso de força policial e arrombamento, quando tais medidas, a critério do Sr. oficial de justiça se fizerem necessárias. No prazo de cinco dias o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus da propriedade fiduciária (§ 2º do art. 3º da Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). Em cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. O devedor fiduciante poderá contestar, no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º do art. 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º do art. 3º com a redação da Lei 10.931/04) Cite-se, com os benefícios do artigo 212, parágrafo segundo do CPC. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13.043/14, após a tentativa de busca e apreensão do bem e se negativo, proceda-se a restrição junto ao RENAJUD, no tocante ao bloqueio do veículo objeto da ação, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 34,26 por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023 publicado em 08 de agosto de 2014, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

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Processo nº 1017775-86.2025.8.26.0405

ID: 306428993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017775-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017775-86.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de… Processo 1017775-86.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na modalidade classificada como COMUM ao invés de plantão urgente, medida essa a ser observada pela serventia quando da expedição do mandado, depositando-se em mãos do autor, devendo o réu entregar os respectivos documentos do veículo. Desde logo, autorizo o concurso de força policial e arrombamento, quando tais medidas, a critério do Sr. oficial de justiça se fizerem necessárias. No prazo de cinco dias o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus da propriedade fiduciária (§ 2º do art. 3º da Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). Em cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. O devedor fiduciante poderá contestar, no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º do art. 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º do art. 3º com a redação da Lei 10.931/04) Cite-se, com os benefícios do artigo 212, parágrafo segundo do CPC. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13.043/14, após a tentativa de busca e apreensão do bem e se negativo, proceda-se a restrição junto ao RENAJUD, no tocante ao bloqueio do veículo objeto da ação, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 34,26 por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023 publicado em 08 de agosto de 2014, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Processo nº 1017969-86.2025.8.26.0405

ID: 308712679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017969-86.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JADE MARTINS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATAN OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017969-86.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jade Martins Gomes - Vistos. Analisando os documentos acostados, verifica-se que a parte autora apresentou cópia da… Processo 1017969-86.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jade Martins Gomes - Vistos. Analisando os documentos acostados, verifica-se que a parte autora apresentou cópia da Carteira de Trabalho Digital (fl. 33), na qual não consta qualquer vínculo de trabalho ativo registrado. Também foram juntados extratos bancários das contas vinculadas às instituições Itaú e Mercado Pago (fls. 34/41). Contudo, os extratos da conta Mercado Pago, abrangendo os meses de março a maio de 2025, evidenciam intensa movimentação financeira, com entradas mensais que ultrapassam o valor de R$ 2.000,00, oriundas de transferências de pessoas físicas recorrentes, bem como a realização de pagamentos voluntários de valores elevados, inclusive superiores a R$ 900,00, a instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco Bradesco. Tais movimentações indicam padrão de consumo e circulação de recursos incompatível com a alegada hipossuficiência, não sendo possível, neste momento, presumir a incapacidade de arcar com as despesas processuais. Desse modo, a análise do pedido de gratuidade será postergada, sendo necessária a apresentação de documentação complementar. Determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias integrais das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal do Brasil. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: JHONATAN OLIVEIRA ALVES (OAB 510692/SP)

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