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Processo nº 1023719-30.2025.8.26.0224

ID: 330469095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023719-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAURA LOURENçO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LOURENCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023719-30.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Laura Lourenço Pinheiro - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de recebimento e/ou certidã…

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Antonio Delgado x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 318638723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005659-58.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DELGADO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VIVIAN PATRICIA PREVIDE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA LUCIANA CORRÊA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005659-58.2024.8.26.0451 (processo principal 1015280-67.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Antonio Delgado - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls.2… Processo 0005659-58.2024.8.26.0451 (processo principal 1015280-67.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Antonio Delgado - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls.201 e segs.: É de rigor o acolhimento da impugnação eis que a tutela de urgência concedida na fase de conhecimento, ao determinar a suspensão dos descontos das prestações direto no beneficio previdenciário percebido pelo exequente, para cumprimento desta decisão, expressamente, determinou que se oficiasse diretamente ao INSS para seu atendimento e não para a própria parte ora executada promover a sua retirada perante a sobredita autarquia, de sorte que, se descumprimento houve, tal se deve a eventual descumprimento do comando judicial pelo INSS, sem que se possa, assim, incidir multa cominatória por descumprimento pela parte ora impugnante, com o adendo de que se mostra ainda estranho que a parte exequente, mesmo persistindo tais descontos posteriormente por meses a fio, por quase dois anos, nada tenha comunicado no feito visando adoção das medidas cabíveis para sua cessação e como lhe competia pelo dever de cooperação processual e do dever colateral nas relações jurídicas do "duty to mitigate the loss", que decorre da necessária boa-fé objetiva que deve revestir a conduta dos litigantes e que se constitui em verdadeira cláusula geral do sistema jurídico, autêntico standard de conduta que impõe aos indivíduos o dever de mitigar os danos ("duty to mitigate the loss'", na esteira ainda do enunciado n. 169, da III Jornada de Direito Civil, que torna inadmissível a tutela jurídica do credor que se mantém inerte em vista do aumento da multa diária da parte adversa, conforme entendimento sufragado pelo C.STJ no AREsp: 1219908 SP 2017/0318733-7, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Publicação: DJ 19/02/2018) . Assim sendo, extingo parcialmente este cumprimento de sentença quanto à exigência da multa cominatória, persistindo somente quanto aos honorários advocatícios também executados. Condeno a parte exequente no pagamento da verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor extirpado, caso perca a condição de necessitado nos termos do artigo 98, par.3o., do CPC. Por fim, diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: VIVIAN PATRICIA PREVIDE ALVES (OAB 258334/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), NATÁLIA LUCIANA CORRÊA MELO (OAB 438459/SP)

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Processo nº 0003570-30.2025.8.26.0224

ID: 301688928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003570-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AGRODOG PETS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VENINA PRISCILA PIRES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELLA PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003570-30.2025.8.26.0224 (processo principal 1004554-31.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agrodog Pets Ltda - Vistos. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do déb…

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Processo nº 0003570-30.2025.8.26.0224

ID: 301689002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003570-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AGRODOG PETS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VENINA PRISCILA PIRES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELLA PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003570-30.2025.8.26.0224 (processo principal 1004554-31.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agrodog Pets Ltda - Vistos. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do déb…

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Processo nº 1025077-30.2025.8.26.0224

ID: 296010125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1025077-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. DE A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIKA CRISTINA PEREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025077-30.2025.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - R.A.S. - Vistos, Fls. 31/33: Recebo como emenda à inicial. Defiro os benefícios da gratuidade processual a parte autora. Tarje-se. Pa…

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Processo nº 1019936-30.2025.8.26.0224

ID: 311243332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019936-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019936-30.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Expeça-se folha de rosto para o endereço indicado,…

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Processo nº 1017220-30.2025.8.26.0224

ID: 319779416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017220-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SHISLENE CAETANO DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA MOURA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017220-30.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Shislene Caetano de Souza Silva - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste s…

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Processo nº 1000342-30.2025.8.26.0224

ID: 320645682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000342-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FG SILVA COMERCIO E SERVIçO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE ALVES RIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000342-30.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fg Silva Comercio e Serviço de Moveis e Decoracoes Ltda - 1. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros do e…

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Processo nº 1023719-30.2025.8.26.0224

ID: 304309177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023719-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAURA LOURENçO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA LOURENCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023719-30.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Laura Lourenço Pinheiro - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à autora. Anote-se. Deixo para momento oportun…

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Aparecida Barbosa Conquista De Souza x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 303506867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004998-30.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BARBOSA CONQUISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS BRUM MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004998-30.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Barbosa Conquista de Souza - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido…

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