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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1015655-09.2023.8.11.0001 REQUERENTE: SONIA MARIA PIOVEZAN DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve… Ver mais
Processo 0006632-62.2025.8.26.0003 (processo principal 1002657-15.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Danilo Righi Nunez Lima - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se a … Ver mais

Processo nº 1014200-15.2025.8.26.0003

ID: 290740877
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1014200-15.2025.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.C.H.C. - 1. Juntem seus comprovantes de endereço atualizado (mês vigente), nos termos do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Acaso juntado documento em nome de terceiro, deverá seguir as … Ver mais
Processo 1002948-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Rafael Rabelo Mendes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a… Ver mais

Processo nº 1016528-15.2025.8.26.0003

ID: 314320457
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1016528-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edison Roberto - Vistos. 1. No que tange à tutela de urgência, não verifico a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso concedida apenas ao final, razão pela qual indefiro-a. 2.… Ver mais

Processo nº 0006952-15.2025.8.26.0003

ID: 316721855
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0006952-15.2025.8.26.0003 (processo principal 1015598-65.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.H.S. - Vistos. I - Processe-se com gratuidade. Anote-se. Considerando a recente alteração legal que modificou o regime de custas judiciais no Estado de São Paulo, e em conformid… Ver mais
ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jackeline Darlling Borges Reis (OAB 452349/SP) Processo 1000232-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Henrique Norões de Andrade - Reqda: Decolar. Com LTDA - Vistos. Deve a parte autora em 15 dias juntar declaração de hipo… Ver mais
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 0000356-15.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emanuelle dos Santos de Mour - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na … Ver mais
Processo 1004306-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Hospital e Maternidade São Luiz S/A Unidade Itaim - Michel Rene Plan - - Olgária Chain Feres Matos - Vistos. Cumpra-se e r. Sentença. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento do credor (autor), nos termos do art. … Ver mais

Processo nº 1017789-15.2025.8.26.0003

ID: 328048531
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1017789-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Raphael Jose Lemos Rodrigues - Vistos. 1 - No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, p. ú., do Código de Processo Civil, emende a parte autora a petição inicial para: (a)… Ver mais