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Alcidene Alves De Torres E Silva x Scgj Clínica Odontológica Ltda.

ID: 293628938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDENE ALVES DE TORRES E SILVA

Polo Passivo:

SCGJ CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SILVA DE FARIA

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ELMER SILVA SANTOS

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Processo 1001490-76.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alcidene Alves de Torres e Silva - SCGJ Clínica Odontológica Ltda. - 1. Especifiquem as partes, no p…

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Processo nº 1018465-76.2025.8.26.0224

ID: 280003557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1018465-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MOREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

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ADV: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB 377529/SP), Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39.584/SP) Processo 1018465-76.2025.8.26.0224 - Procedimento do Ju…

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Processo nº 1020211-76.2025.8.26.0224

ID: 319866078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020211-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL APARECIDO BORGES DOS REIS E S/MR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS MACHADO DE SOUZA

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Processo 1020211-76.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natanael Aparecido Borges dos Reis e S/mr - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se m…

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Processo nº 1018659-76.2025.8.26.0224

ID: 326528562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018659-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEENE GERMANO DE OLIVEIRA

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Processo 1018659-76.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Gomes - Certifico e dou fé que encaminho esses autos para expedição de carta de intimação para pagamento …

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Processo nº 0005486-86.2025.8.26.0002

ID: 313084775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005486-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0005486-86.2025.8.26.0002 (processo principal 1021569-49.2014.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1- Trat… Processo 0005486-86.2025.8.26.0002 (processo principal 1021569-49.2014.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1- Trata-se de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Jotas-Intermedições Participações e Empreendimentos Imobiliário Ltda. (CNPJ 08.081.324/0001-03) aduzindo o requerente, em síntese, que a empresa não foi encerrada perante a Junta Comercial, mas consta inapta na Receita Federal e não existe de fato, conforme diligências por Oficial de Justiça. Ainda, superadas pesquisas de praxe, constatou inexistência de movimentação financeira e patrimônio. Aduziu, então, a requerente a ocorrência de desvio de finalidade e requer a desconsideração da personalidade jurídica em desfavor dos sócios, requeridos. Juntou documentos. 1a- Com efeito, a empresa executada remanesce sem dissolução (fls. 28/29), mas não foi localizada à citação na execução e restou, por fim, citada na pessoa de sócia (Juliana Verban Grisi, que assinou AR como Juliana Grisi Pessôa - RG 267952107, fls. 288/289 dos autos principais). As pesquisas patrimoniais foram frustradas (fls. 294/295, 315/316, 325, 365 e 433, todas dos autos principais). A empresa executada está inadpta desde 2018 por omissão de declarações à Receita Federal. 1b- A inatividade econômica ou a exploração de atividade econômica por mesmos sócios sem, porém, dissolução da empresa devedora com prévia liquidação e baixa do cadastro nacional da pessoa jurídica resulta em expediente que, observada a limitação de responsabilidade, impede a satisfação de credores e frustra a execução, consistindo em ato de desvio de finalidade em abuso da personalidade jurídica. 2- Assim, defiro, desde já, o arresto de bens em nome dos requeridos qualificado(s) às fls. 1/2, providenciando a Serventia, via SisbaJud após comprovação do recolhimento da taxa competente, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes até o valor indicado na execução (R$ 75.142,99). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. 3- Após recolhimento da taxa de despesas postais, cite-se (e intime-se, se positivo o arresto) os demandados para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, expedindo-se o necessário, devendo o autor comprovar o recolhimento da taxa postal. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 0005486-86.2025.8.26.0002

ID: 313084781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005486-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0005486-86.2025.8.26.0002 (processo principal 1021569-49.2014.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1- Trat… Processo 0005486-86.2025.8.26.0002 (processo principal 1021569-49.2014.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1- Trata-se de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Jotas-Intermedições Participações e Empreendimentos Imobiliário Ltda. (CNPJ 08.081.324/0001-03) aduzindo o requerente, em síntese, que a empresa não foi encerrada perante a Junta Comercial, mas consta inapta na Receita Federal e não existe de fato, conforme diligências por Oficial de Justiça. Ainda, superadas pesquisas de praxe, constatou inexistência de movimentação financeira e patrimônio. Aduziu, então, a requerente a ocorrência de desvio de finalidade e requer a desconsideração da personalidade jurídica em desfavor dos sócios, requeridos. Juntou documentos. 1a- Com efeito, a empresa executada remanesce sem dissolução (fls. 28/29), mas não foi localizada à citação na execução e restou, por fim, citada na pessoa de sócia (Juliana Verban Grisi, que assinou AR como Juliana Grisi Pessôa - RG 267952107, fls. 288/289 dos autos principais). As pesquisas patrimoniais foram frustradas (fls. 294/295, 315/316, 325, 365 e 433, todas dos autos principais). A empresa executada está inadpta desde 2018 por omissão de declarações à Receita Federal. 1b- A inatividade econômica ou a exploração de atividade econômica por mesmos sócios sem, porém, dissolução da empresa devedora com prévia liquidação e baixa do cadastro nacional da pessoa jurídica resulta em expediente que, observada a limitação de responsabilidade, impede a satisfação de credores e frustra a execução, consistindo em ato de desvio de finalidade em abuso da personalidade jurídica. 2- Assim, defiro, desde já, o arresto de bens em nome dos requeridos qualificado(s) às fls. 1/2, providenciando a Serventia, via SisbaJud após comprovação do recolhimento da taxa competente, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes até o valor indicado na execução (R$ 75.142,99). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. 3- Após recolhimento da taxa de despesas postais, cite-se (e intime-se, se positivo o arresto) os demandados para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, expedindo-se o necessário, devendo o autor comprovar o recolhimento da taxa postal. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Banco Votorantim S.A. x Elisangela Costa De Oliveira

ID: 315015736

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021569-07.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

ELISANGELA COSTA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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NEY JOSÉ CAMPOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021569-07.2024.8.26.0032/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021569-07.2024.8.26.0032/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Banco Votorantim S.a. - Embargda: Elisangela Costa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.1. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC EM SUBSTITUIÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS DE MORA ESTIPULADOS NO V. ACÓRDÃO - OMISSÃO NO JULGADO ACERCA DA INOVAÇÃO LEGISLATIVA SOBRE A MATÉRIA - APLICABILIDADE DO NOVO REGRAMENTO ACERCA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IRRETROATIVIDADE, POR SE TRATAR DE NORMA DE DIREITO MATERIAL - IMPOSIÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP E JUROS DE 1% AO MÊS QUE DEVE INCIDIR ATÉ 29/08/2024 - EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI 14.905/2024, A PARTIR DE 30/08/2024 (60 DIAS DE SUA PUBLICAÇÃO), PASSOU A VIGORAR A NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL - A CONTAR DA REFERIDA DATA, A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA CONDENAÇÃO DEVERÁ SER CALCULADA COM BASE NO IPCA, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL, E OS JUROS DE MORA COM BASE NA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DISPOSTOS NOS PARÁGRAFOS 1º A 3º DO ARTIGO 406 DO MESMO DIPLOMA LEGAL - JURISPRUDÊNCIA.2. AFASTAMENTO DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO JÁ DECIDIDA NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE QUE NÃO MERECE PROSPERAR.EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto (OAB: 519913/SP) - 3º andar

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Alfredo Batista Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 306991099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005467-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005467-76.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alfredo Batista dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. 1. A inicial ainda nem foi recebida e não f…

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Processo nº 1027195-76.2025.8.26.0224

ID: 298428694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1027195-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027195-76.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, c…

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Processo nº 1019144-76.2025.8.26.0224

ID: 293632482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1019144-76.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019144-76.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.R. - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. 2. A maioridade civil de Amanda e Thomas…

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