Resultados para "1031569-38.2025.8.26.0224" – Página 43 de 53

Processo nº 4001127-38.2025.8.26.0224

ID: 278771785

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001127-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PESSOA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001127-38.2025.8.26.0224/SP AUTOR : FRANCISCO PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : VICTOR OLIVEIRA ALVES (OAB SP449224) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1022354-38.2025.8.26.0224

ID: 279970508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022354-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. DA S. S. L. M. L. DA S. S. V. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP) Processo 1022354-38.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. V. L. da S. , L. M. L. da S. , E. da S. S. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1029144-38.2025.8.26.0224

ID: 305869841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029144-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VINHEDOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1029144-38.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vinhedos Industria e Comercio de Papeis Eireli - Vistos. 1. Concedo o prazo de quinze dias para que a empresa exequent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002593-38.2025.8.26.0224

ID: 295316130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002593-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI MARCHESIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI MARCHESIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002593-38.2025.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Giovanni Marchesim - Vistos. Com a atual configuração do sistema para processamento de i… Processo 0002593-38.2025.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Giovanni Marchesim - Vistos. Com a atual configuração do sistema para processamento de incidentes previdenciários, são indispensáveis aos REQUISITÓRIOS e RPV, apenas, a petição inicial e planilha de cálculo. Desde que todo o processo (principal de incidentes) tenham sido processados pelo meio digital ou estejam digitalizados, nos termos da portaria 9816/2019, cabendo ao advogado da parte exequente indicar, ao menos, às folhas em que se encontram os documentos necessários ao processamento do incidente, fazendo referência ao incidente de cumprimento de sentença ou aos autos do processo de conhecimento a que se refere o RPV/ REQUISITÓRIO. Nesse sentido, fica a parte exequente, intimada para, no lapso de 10 (dez) dias, informar à localização das seguintes peças: A) Procuração ou traslado, com poderes expressos para receber e dar quitação, quando houver pedido de pagamento do procurador, observando que na procuração que constar mais de um procurador dos credores, poderá ser juntada declaração constando a opção do recebimento dos honorários, como sendo pessoa física ou jurídica, especificando o CPF ou CNPJ, para o correto cadastramento pelo DEPRE; B) Decisão exequenda - representada pela sentença condenatória e do acórdão, se houver; C) Certidão de trânsito em julgado acerca do título judicial; D) Conta de liquidação na íntegra, com valores individualizados e discriminados por rubrica;. E) Manifestação do exequente concordando com o cálculo do INSS; F) Decisão homologatória da liquidação; G) Intimação do exequente (DJE) e certidão de intimação do INSS, incluindo a certidão de não leitura, acerca da decisão que homologou os cálculos de liquidação. H) Certidão de PRECLUSÃO da decisão que homologou os cálculos de liquidação; I) Cópia do RG ou outro documento do exequente que comprove a filiação completa do requerente; J) Contrato de honorários advocatícios contratuais, se houver. Indicadas às folhas em que se encontram as informações ora requisitadas, proceda a serventia a conferência dos dados informados e, caso corretos, expeça-se RPV / REQUISITÓRIO correspondente. Intime-se. - ADV: GIOVANNI MARCHESIM (OAB 240128/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002593-38.2025.8.26.0224

ID: 295316477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002593-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE OMENA TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI MARCHESIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002593-38.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Simone Omena Torres - Vistos. Com a atual configuração do sistema para processamento de … Processo 0002593-38.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Simone Omena Torres - Vistos. Com a atual configuração do sistema para processamento de incidentes previdenciários, são indispensáveis aos REQUISITÓRIOS e RPV, apenas, a petição inicial e planilha de cálculo. Desde que todo o processo (principal de incidentes) tenham sido processados pelo meio digital ou estejam digitalizados, nos termos da portaria 9816/2019, cabendo ao advogado da parte exequente indicar, ao menos, às folhas em que se encontram os documentos necessários ao processamento do incidente, fazendo referência ao incidente de cumprimento de sentença ou aos autos do processo de conhecimento a que se refere o RPV/ REQUISITÓRIO. Nesse sentido, fica a parte exequente, intimada para, no lapso de 10 (dez) dias, informar à localização das seguintes peças: A) Procuração ou traslado, com poderes expressos para receber e dar quitação, quando houver pedido de pagamento do procurador, observando que na procuração que constar mais de um procurador dos credores, poderá ser juntada declaração constando a opção do recebimento dos honorários, como sendo pessoa física ou jurídica, especificando o CPF ou CNPJ, para o correto cadastramento pelo DEPRE; B) Decisão exequenda - representada pela sentença condenatória e do acórdão, se houver; C) Certidão de trânsito em julgado acerca do título judicial; D) Conta de liquidação na íntegra, com valores individualizados e discriminados por rubrica;. E) Manifestação do exequente concordando com o cálculo do INSS; F) Decisão homologatória da liquidação; G) Intimação do exequente (DJE) e certidão de intimação do INSS, incluindo a certidão de não leitura, acerca da decisão que homologou os cálculos de liquidação. H) Certidão de PRECLUSÃO da decisão que homologou os cálculos de liquidação; I) Cópia do RG ou outro documento do exequente que comprove a filiação completa do requerente; J) Contrato de honorários advocatícios contratuais, se houver. Indicadas às folhas em que se encontram as informações ora requisitadas, proceda a serventia a conferência dos dados informados e, caso corretos, expeça-se RPV / REQUISITÓRIO correspondente. Intime-se. - ADV: GIOVANNI MARCHESIM (OAB 240128/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026816-38.2025.8.26.0224

ID: 293740071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1026816-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO PEREIRA DAS MONTANHAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KETURY BEATRIZ FERREIRA BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026816-38.2025.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Diego Pereira das Montanhas - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência j… Processo 1026816-38.2025.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Diego Pereira das Montanhas - 1. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. 3. Para apreciação do requerimento, portanto, o(a,s) autor(a,es) deverá(ão), em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. e) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. 4. Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. 5. No mesmo prazo, poderá(ão) recolher as custas iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 6. Int. - ADV: KETURY BEATRIZ FERREIRA BARBOZA (OAB 499786/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1022548-38.2025.8.26.0224

ID: 293626370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022548-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SANTA JULIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE TARDEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022548-38.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Santa Julia - Vistos. Fls. 151: Recebo como emenda. Anote-se a retificação do polo pa… Processo 1022548-38.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Santa Julia - Vistos. Fls. 151: Recebo como emenda. Anote-se a retificação do polo passivo. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, nos termos do artigo 828-A do CPC - fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; após a expedição, deverá comprovar nos autos, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Intimem-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE TARDEM (OAB 372403/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1020608-38.2025.8.26.0224

ID: 294522233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020608-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PIN INTERNACIONAL GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020608-38.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Pin Internacional Guarulhos - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, cust… Processo 1020608-38.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Pin Internacional Guarulhos - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, nos termos do artigo 828-A do CPC - fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; após a expedição, deverá comprovar nos autos, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Intimem-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1020608-38.2025.8.26.0224

ID: 294522303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020608-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PIN INTERNACIONAL GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020608-38.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Pin Internacional Guarulhos - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, cust… Processo 1020608-38.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Pin Internacional Guarulhos - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, nos termos do artigo 828-A do CPC - fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; após a expedição, deverá comprovar nos autos, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Intimem-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wilson Vinicius De Jesus Leite x Locagora São Paulo Iii Ltda

ID: 312175823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027107-38.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WILSON VINICIUS DE JESUS LEITE

Polo Passivo:

LOCAGORA SãO PAULO III LTDA

Intimação

Advogados:

THADEU FILIPE SILVA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ANICETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027107-38.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson Vinicius de Jesus Leite - Locagora São Paulo III Ltda - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em … Processo 1027107-38.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson Vinicius de Jesus Leite - Locagora São Paulo III Ltda - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ANICETO (OAB 504100/SP), THADEU FILIPE SILVA FELIX (OAB 149800/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 528 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes