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Paula Alessandra Sodre Pereira x Município De Campinas

ID: 328347380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007921-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULA ALESSANDRA SODRE PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Intimação

Advogados:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007921-22.2024.8.26.0114 (processo principal 1036044-81.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Paula Alessandra Sodre Pereira - MUNICÍPIO DE … Processo 0007921-22.2024.8.26.0114 (processo principal 1036044-81.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Paula Alessandra Sodre Pereira - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos, O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, devidamente intimado (fls.26), deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução. Assim, homologo o cálculo apresentado em fls.03 pois de acordo com a condenação, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório. O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o patrono a criação do incidente processual no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Após a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital - aguardando análise do cartório. Com o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777/SP), NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP)

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Cláudia Biancalana Castreze e outros x Rita Aparecida Assumpção

ID: 328313187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025866-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA BIANCALANA CASTREZE RENATA APARECIDA BIANCALANA BALLESTEROS

Polo Passivo:

RITA APARECIDA ASSUMPçãO

Intimação

Advogados:

ROSANA CAMARGO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO BENASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025866-22.2024.8.26.0114 (processo principal 1026174-51.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Imissão - Cláudia Biancalana Castreze - - Renata Aparecida Biancalana Ballesteros - Rit…

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Processo nº 1059207-22.2024.8.26.0114

ID: 309535042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1059207-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA BARBOSA PINHO (HERDEIRO(A) DE MARIA APPARECIDA FCO. BARBOSA PINHO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KERLI NEVES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059207-22.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Cecilia Barbosa Pinho (Herdeiro(a) de Maria Apparecida Fco. Barbosa Pinho) - I… Processo 1059207-22.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Cecilia Barbosa Pinho (Herdeiro(a) de Maria Apparecida Fco. Barbosa Pinho) - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. - ADV: KERLI NEVES LOPES (OAB 187792/SP), JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES (OAB 287082/SP)

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Barbara Teodolina Capato x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 313020383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012193-25.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA TEODOLINA CAPATO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MILENA PAULA HILARA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO PARDUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012193-25.2025.8.26.0114 (processo principal 1038158-22.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Barbara Teodolina Capato - Facebook Serviços Online do Bras… Processo 0012193-25.2025.8.26.0114 (processo principal 1038158-22.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Barbara Teodolina Capato - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 22, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, devendo ainda a parte mencionar na mesma petição se o valor a ser levantado quita o débito. Após, se em termos, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. - ADV: MILENA PAULA HILARA DOS SANTOS (OAB 517682/SP), GABRIELA NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO PARDUCCI (OAB 250862/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 0014425-10.2025.8.26.0114

ID: 313050743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014425-10.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADYEN DO BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA SHPP BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTO E SERVIçOS DE PAGAMENTO LTDA - SHOPEE SHPS TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014425-10.2025.8.26.0114 (processo principal 0030910-22.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SHPS Tecnologia e Serviços Ltda - - Shpp … Processo 0014425-10.2025.8.26.0114 (processo principal 0030910-22.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SHPS Tecnologia e Serviços Ltda - - Shpp Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamento Ltda - Shopee - - Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 16 (R$ 183,15), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, devendo ainda a parte mencionar na mesma petição se o valor a ser levantado quita o débito. Após, se em termos, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Tendo em vista pagamento em duplicidade pelas partes requeridas (condenação solidária), expeça-se em favor da parte executada ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA mandado de levantamento eletrônico referente ao valor depositado às fls. 218 (R$ 96,93) dos autos principais, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)

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Processo nº 0009764-22.2024.8.26.0114

ID: 323205086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0009764-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SILVA FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009764-22.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Paulista S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada so… Processo 0009764-22.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Paulista S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

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Processo nº 1017012-22.2024.8.26.0114

ID: 323751227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017012-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017012-22.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ativos Aluguel de Equipamentos Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada… Processo 1017012-22.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ativos Aluguel de Equipamentos Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO (OAB 244174/SP)

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Processo nº 1040971-22.2024.8.26.0114

ID: 323719519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1040971-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R&A KHEZAM PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040971-22.2024.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - R&a Khezam Participações Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR … Processo 1040971-22.2024.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - R&a Khezam Participações Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP)

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Comercial De Derivados De Petroleo Silva Brandao Ltda e outros x Adiq Soluções De Pagamento S.A. e outros

ID: 323845690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1052029-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO SILVA BRANDAO LTDA COMERCIAL HR ITORORO LTDA, COMERCIAL HUSSEL ITABUNA I LTDA COMERCIAL HUSSEL RANGEL BUERAREMA LTDA COMERCIAL HUSSEL RANGEL ILHEUS I COMERCIAL HUSSEL RANGEL ILHEUS II LTDA COMERCIAL HUSSEL UBAITABA I LTDA COMERCIAL HUSSEL VALENCA III LTDA COMERCIAL RAMOS RANGEL ITABUNA I LTDA COMERCIAL RAMOS RANGEL ITAPE LTDA FOX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA NUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ORGANIZACAO GUAIBIM LTDA PMC COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTíVEIS E LUBRIFICANTES LTDA POSTO CAR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PU COMERCIO VAREJISTA COMB E LUB LTDA, RAMOS & RANGEL COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA SIQUEIRA PASSOS COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

ADIQ SOLUçõES DE PAGAMENTO S.A. BANCO BS2 S.A.

Intimação

Advogados:

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

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Processo 1052029-22.2024.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Organizacao Guaibim Ltda - - Comercial Hussel Rangel Buerarema Ltda - - Siqueira Passos Comercio Varejista de Combustiveis para Veiculos… Processo 1052029-22.2024.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Organizacao Guaibim Ltda - - Comercial Hussel Rangel Buerarema Ltda - - Siqueira Passos Comercio Varejista de Combustiveis para Veiculos Automotivos Ltda - - Comercial Hussel Ubaitaba I Ltda - - Comercial Hussel Valenca Iii Ltda - - Comercial Hussel Itabuna I Ltda - - Nunes Comercio de Combustiveis e Lubrificantes Ltda - - Ramos & Rangel Comercio Derivados de Petroleo Ltda - - Posto Car Distribuidora de Petroleo Ltda - - Comercial de Derivados de Petroleo Silva Brandao Ltda - - Comercial Ramos Rangel Itabuna I Ltda - - Comercial Ramos Rangel Itape Ltda - - Comercial Hussel Rangel Ilheus Ii Ltda - - Pu Comercio Varejista Comb e Lub Ltda, - - Comercial Hussel Rangel Ilheus I - - Pmc Comercio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - - Comercial Hr Itororo Ltda, - - FOX Comercio de Combustiveis Ltda - ADIQ Soluções de Pagamento S.a. - - BANCO BS2 S.A. e outro - Fls. 4376/4385: ciência ao interessado do acórdão juntado. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP)

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Processo nº 0001228-22.2024.8.26.0114

ID: 325238025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001228-22.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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Processo 0001228-22.2024.8.26.0114 (processo principal 1037503-55.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI… Processo 0001228-22.2024.8.26.0114 (processo principal 1037503-55.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Vistos. 1. A ordem de bloqueio simples de ativos financeiros do(a) executado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados a serem obtidos no sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Imaisia Pereira Valor atualizado: R$ 11.384,66 Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 2. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas Infojud e Renajud, providenciando o(a) exequente(a) o recolhimento das despesas no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. 3. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)

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