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Processo nº 1055858-11.2024.8.26.0114

ID: 316164565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055858-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PORTO BRASIL CERAMICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BRAGA DO CARMO

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Processo 1055858-11.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Porto Brasil Ceramica Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo jun…

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Silvana Ribeiro Da Silva x Itaú Seguros S/A

ID: 323610857

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0021644-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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LEIDCLER DA SILVA OLIVEIRA CUSTODIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021644-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Silvana Ribeiro da Silva - Recorrido: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Mônic… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021644-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Silvana Ribeiro da Silva - Recorrido: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SENTENÇA EXTINTIVA. AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI Nº 9.099/95 - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.RECURSO DA AUTORA - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA VIRTUAL JUSTIFICADO POR DIFICULDADES COM INFORMÁTICA - PEDIDO DE ISENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS POR ESTAR DESEMPREGADA, REALIZANDO TRABALHOS ESPORÁDICOS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - AUSÊNCIA VERIFICADA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA PELO CEJUSC NA MODALIDADE VIRTUAL - ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA MERA ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO SOBRE INFORMÁTICA - INAPTIDÃO DA ALEGAÇÃO PARA INTERFERIR NO DESLINDE DO FEITO - AGENDAMENTO COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE - POSSIBILIDADE DA AUTORA SE INFORMAR A RESPEITO PARA ACESSO VIRTUAL NA AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB: 140133/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1052366-11.2024.8.26.0114

ID: 261153143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1052366-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

STAR SEG COM. PROD. DE SEGURANçA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIZ SORDI DIAS

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ADV: Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP) Processo 1052366-11.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Star Seg Com. Prod. de Segurança Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte inter…

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Magali Cancellara Salaorni x Banco Crefisa S/A - Crédito Financeiro E Investimentos

ID: 333964576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056052-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAGALI CANCELLARA SALAORNI

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A - CRéDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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ANA PAULA MACHADO

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Processo 1056052-11.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Magali Cancellara Salaorni - Banco Crefisa S/A - Crédito Financeiro e Investimentos e outro - Vistos. 1) …

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Mauricio Diogenes Neto Tavares x Estado De São Paulo

ID: 335339823

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021132-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DIOGENES NETO TAVARES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES

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GABRIELA SANTANA RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021132-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Mauricio Diogenes Neto Tavares - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021132-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Mauricio Diogenes Neto Tavares - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEM CONCURSO PÚBLICO, QUE CONSTITUIRIA SEMPRE UMA IRREGULARIDADE. INADMISSIBILIDADE. PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE EXCEÇÃO À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO: “ART. 37. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS OBEDECERÁ AOS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA E, TAMBÉM, AO SEGUINTE: ... IX - A LEI ESTABELECERÁ OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO;”. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM CASO DE NECESSIDADE EMERGENCIAL DE PROFESSORES ESTÃO PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. 1.093/2009. CONTRATAÇÃO QUE NÃO EXCEDEU AO LIMITE LEGAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI FEDERAL 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriela Santana Rodrigues (OAB: 467152/SP) - Erick Marcos Rodrigues Magalhães (OAB: 250860/SP)

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S. R. D. x L. C. Da S. J.

ID: 335796108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037913-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

S. R. D.

Polo Passivo:

L. C. DA S. J.

Intimação

Advogados:

RITA SANTOS CAPRINI

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REGINA CÉLIA BALZAN MARCUSCHI

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LUCIANA GONÇALVES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS POLYCARPO MONTAGNER DA SILVA

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BRANCA DE FATIMA MATHEUS ALVES FERREIRA

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Processo 1037913-11.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - S.R.D. - L.C.S.J. - Vistos. Fls. 239/241: conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, masos r… Processo 1037913-11.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - S.R.D. - L.C.S.J. - Vistos. Fls. 239/241: conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, masos rejeitono mérito. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 determina que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. Trata-se de recurso com fundamentação vinculada, que só pode ser interposto se a situação concreta se encaixar nas hipóteses de cabimento previstas em lei. Os embargos de declaração não possuem por objeto cassar, reformar ou substituir a decisão impugnada, mas apenas aclará-la. No caso dos autos, verifica-se que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Os presentes embargos de declaração configuram evidente tentativa de reapreciação da matéria já julgada, o que não pode ser admitido. Os embargos declaratórios não são meioprocessualadequado para reexame da matéria de mérito ou para a manifestação de inconformismo da parte em relação à decisão proferida, restando inconteste, no presente caso, que busca a Embargante na realidade, a reapreciação do mérito, que não é possível na espécie. Nesse norte, impende registrar admissíveis efeitos infringentes em sede de embargos de declaração somente em hipóteses excepcionalíssimas, notadamente quando, ao se sanar o vício apontado, o resultado tiver de ser alterado, como consequência lógica do implemento da correção, o que não se verifica no presente caso. Ante a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, rejeito os embargos de declaração opostos. Int. - ADV: LUCIANA GONÇALVES DE FREITAS (OAB 140135/SP), RITA SANTOS CAPRINI (OAB 496078/SP), REGINA CÉLIA BALZAN MARCUSCHI (OAB 159154/SP), BRANCA DE FATIMA MATHEUS ALVES FERREIRA (OAB 106537/SP), LUCAS POLYCARPO MONTAGNER DA SILVA (OAB 228681/SP)

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Processo nº 0014774-13.2025.8.26.0114

ID: 301899645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014774-13.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DENTELLO LEDIER

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Processo 0014774-13.2025.8.26.0114 (processo principal 1034615-11.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Pereira de Lima - Vistos. Determino a exequente a cor… Processo 0014774-13.2025.8.26.0114 (processo principal 1034615-11.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Pereira de Lima - Vistos. Determino a exequente a correção do cadastro processual para retificação da parte autora, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, por se tratar de honorários de sucumbência. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Determino à parte exequente, beneficiária da Lei nº 15.109/2025, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art.4º, IV, c.c. §13 da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE. Prazo: 15 dias. Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença. No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido. Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431. Intime-se. Campinas, 16 de junho de 2025. - ADV: GABRIEL DENTELLO LEDIER (OAB 488490/SP)

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Processo nº 1042666-11.2024.8.26.0114

ID: 306473768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042666-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL CAMPINAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1042666-11.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Campinas Eireli - Vistos. Recebo a manifestação e os documentos de fls. 32/34 como e… Processo 1042666-11.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Campinas Eireli - Vistos. Recebo a manifestação e os documentos de fls. 32/34 como emenda à petição inicial; anote-se. Cite-se a parte executada, por carta, conforme requerido, para, no prazo de três dias previsto no artigo 829 do Código de Processo Civil, pagar a dívida e os honorários advocatícios de 10%, sob pena de penhora, ou para, no prazo de quinze dias previsto nos artigos 915 e 916 do Código de Processo Civil, opor embargos à execução ou propor o pagamento parcelado do débito, mediante depósito inicial de 30%. Transcorrido o prazo de três dias sem notícia de pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, esclarecer o que pretende para o prosseguimento da execução, com a observação de que, caso não haja manifestação, os autos serão arquivados. Se a parte executada não for localizada no endereço indicado na inicial, a parte exequente deverá, no prazo de dez dias, requerer o que entender necessário para a citação, ante o que dispõe o artigo 240, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Esta decisão servirá, por cópia, como certidão para fins de averbação, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, das informações a seguir: Data da distribuição: 13/09/2024 Parte exequente: CENTRO EDUCACIONAL CAMPINAS EIRELI, CNPJ 30782180000171 Parte executada: ALEX AGOSTINHO DA SILVA, CPF 31538085895 Valor da causa: R$ 14.346,99 Caso pretenda valer-se da certidão para fins de averbação a parte exequente deverá, no prazo de dez dias, cumprir o disposto no artigo 828, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica desde logo deferida, caso tenha sido requerida e desde que comprovado o recolhimento das despesas correspondentes, a inclusão do nome da parte executada no rol de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia, se o caso. Int. Campinas, 23 de junho de 2025. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

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Processo nº 0015713-90.2025.8.26.0114

ID: 308917684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015713-90.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AVELINO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KERLI NEVES LOPES

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JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES

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Processo 0015713-90.2025.8.26.0114 (processo principal 1030735-11.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Antonio Ave… Processo 0015713-90.2025.8.26.0114 (processo principal 1030735-11.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Antonio Avelino Viana - Vistos. 1. Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2. Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. 3. Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC). No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários. Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: KERLI NEVES LOPES (OAB 187792/SP), JOÃO RICARDO DA COSTA GONÇALVES (OAB 287082/SP)

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Processo nº 0014714-40.2025.8.26.0114

ID: 297728483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014714-40.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MASTER MINDS SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA

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Processo 0014714-40.2025.8.26.0114 (processo principal 1020065-11.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Master Minds Serviços de Administração Ltda - Recolha a parte autora, no praz… Processo 0014714-40.2025.8.26.0114 (processo principal 1020065-11.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Master Minds Serviços de Administração Ltda - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). (x) as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, para intimação do(s) executado(s) revel(éis) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp (x) apresente o exequente o cálculo discriminado do débito (itens 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Nos termos do item 6 do r. Comunicado, "O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária." O advogado deverá, se o caso, pugnar pela dispensa do adiantamento das custas processuais, por força do art. 82, § 3º, do CPC. - ADV: PATRICIA GUERRA DE OLIVEIRA (OAB 230954/SP)

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