Resultados para "1507767-15.2024.8.26.0506" – Página 43 de 49

Benício Nascimento De Macedo e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 277034228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068648-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENíCIO NASCIMENTO DE MACEDO JOSé OLYMPIO DE MACEDO MARCELO GOULART DE ANDRADE DE MACEDO REGINA GOULART DE ANDRADE DE MACEDO SUSANA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA RUIZ BRANDÃO DA COSTA

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Nathália Ruiz Brandão da Costa (OAB 397762/SP) Processo 1068648-15.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Goulart de Andrade de Macedo, Susana …

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Estado De São Paulo x Gerson Carminholli

ID: 325089071

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025580-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GERSON CARMINHOLLI

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025580-15.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gerson Carminholli - Magistrado(a) Da…

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Amadeu Sudario Vieira Toledo x Sociedade De Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda

ID: 334433524

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040809-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMADEU SUDARIO VIEIRA TOLEDO

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTáCIO RIBEIRãO PRETO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CHIXARO BRAGA MONTEIRO DINIZ

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040809-15.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Julia Bernardino Marin e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 293385521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018041-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIA BERNARDINO MARIN MAYCON LIMA TAVARES BRASILINO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

LINDSAY DELA LIBERA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0018041-15.2024.8.26.0506 (processo principal 1018716-58.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julia Bernardino Marin - - Maycon Lima Ta… Processo 0018041-15.2024.8.26.0506 (processo principal 1018716-58.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julia Bernardino Marin - - Maycon Lima Tavares Brasilino - Hurb Technologies S/A - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: LINDSAY DELA LIBERA CAMPOS (OAB 482035/SP), LINDSAY DELA LIBERA CAMPOS (OAB 482035/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Processo nº 0009020-15.2024.8.26.0506

ID: 294235645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009020-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LOUISE LEMOS MENEZES LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA COSTA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0009020-15.2024.8.26.0506 (processo principal 1047300-72.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Louise Lemos Menezes Lacerda - Não tendo a…

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Processo nº 1061567-15.2024.8.26.0506

ID: 315479156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1061567-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO HENRIQUE CENEDEZI VANESSA REGINA CANEDEZI ZANAROTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS DAVID JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061567-15.2024.8.26.0506 - Inventário - Sucessões - Vanessa Regina Canedezi Zanarotti - Fausto Henrique Cenedezi - 1. Recebo a petição de fls. 81/89 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Pr…

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Diego Afonso Da Costa x Boa Vista Servicos S A

ID: 280630717

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008605-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO AFONSO DA COSTA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008605-15.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008605-15.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Diego Afonso da Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR CONTRA O ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO A TERCEIROS DE SEUS DADOS, COMO SEXO, DATA DE NASCIMENTO, CONTATO TELEFÔNICO, ENDEREÇO, DENTRE OUTROS COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CRÉDITO, SEM COMUNICAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR SERVIÇOS EQUIVALENTE AO “CREDIT SCORING”, REGULADO NO ART. 3º, § 3º, II DA LEI 11.214/2011, QUE PERMITE UTILIZAR DADOS NÃO SENSÍVEIS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR, DESDE QUE AS INFORMAÇÕES LANÇADAS NO CADASTRO ESTEJAM CORRETAS E, POR CONSEGUINTE, INCAPAZES DE ACARRETAR INDEVIDO ABALO DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA VIOLAÇÃO DE QUALQUER OUTRO DIREITO EXTRAPATRIMONIAL - AUSÊNCIA DE RAZÃO LÓGICA OU JURÍDICA PARA RETIRAR INFORMAÇÕES PESSOAIS INSERIDAS EM CADASTRO DESTINADO A ANALISE DE RISCO DE CRÉDITO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDARECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - 5º andar

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Thais Toffani Lodi Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 278146796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023279-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Thais Toffani Lodi da Silva (OAB 225145/SP), Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB 319359/SP), Tiago Victor Mo…

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Thais Toffani Lodi Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 279052532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023279-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Thais Toffani Lodi da Silva (OAB 225145/SP), Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB 319359/SP), Tiago Victor Mo…

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Processo nº 0002424-15.2024.8.26.0506

ID: 319274136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002424-15.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 0002424-15.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039769-32.2023.8.26.0506) (processo principal 1039769-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por T… Processo 0002424-15.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039769-32.2023.8.26.0506) (processo principal 1039769-32.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Neusa de Lima - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 70, homologo os cálculos de fls. 60/62 e defiro a requisição ao RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$41.284,39, atualizado até JUL/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

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