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Processo nº 1029293-34.2025.8.26.0224

ID: 306944458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029293-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029293-34.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Henrique de Freitas - 1. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gr…

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Saulo Correa Pini x Aplicon Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 301151537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008077-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SAULO CORREA PINI

Polo Passivo:

APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SAULO CORREA PINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SANTOS GERVAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008077-34.2025.8.26.0224 (processo principal 1056384-70.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Saulo Correa Pini - Aplicon Empreendimentos Imobiliários Ltda.… Processo 0008077-34.2025.8.26.0224 (processo principal 1056384-70.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Saulo Correa Pini - Aplicon Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Tendo sido satisfeito o crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publicada esta na Imprensa Oficial, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente (art. 1.000 do CPC). Levante-se em favor do(a) exequente o valor depositado. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação. Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas finais ou da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03, conforme o caso. Salienta-se, por oportuno, quanto às custas de satisfação da execução, que estas são de responsabilidade do(a) exequente, que deverá comprovar o recolhimento, em quinze dias, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pelo(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses. Não comprovado o recolhimento das custas finais e decorrido o prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida. Tudo cumprido, comunique-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), SAULO CORREA PINI (OAB 444697/SP)

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Processo nº 1010669-34.2025.8.26.0224

ID: 294055313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010669-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

K. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010669-34.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - K.A.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente de…

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Processo nº 1030166-34.2025.8.26.0224

ID: 312426548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1030166-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HENRIQUETA DE SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030166-34.2025.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Maria Henriqueta de Souza Vieira - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "O Estado prestará assistência … Processo 1030166-34.2025.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Maria Henriqueta de Souza Vieira - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá em 15 (quinze) dias apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e despesas para citação postal, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, fica deferido o mesmo prazo para que a interessada demonstre a propriedade do imóvel (matrícula junto ao CRI) e a sua posse do imóvel a ser reintegrado. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO PEREIRA SANTOS (OAB 476420/SP)

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Processo nº 4001082-34.2025.8.26.0224

ID: 281241655

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4001082-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NORAMARKET MERCADO AUTONOMO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIANI FURTUNATO LIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORAILMA REGIANE DA SILVA FREITAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001082-34.2025.8.26.0224/SP EXEQUENTE : NORAMARKET MERCADO AUTONOMO LTDA ADVOGADO(A) : LILIANI FURTUNATO LIRA DA SILVA (OAB SP481409) ADVOGADO(A) : NORAILMA REGI…

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Processo nº 1017847-34.2025.8.26.0224

ID: 279992653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017847-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISâNGELA MARIA DA SILVA GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Claudia Abate Dias (OAB 317025/SP) Processo 1017847-34.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisângela Maria da Silva Gama - Vistos. Trata-se de ação…

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Processo nº 1013579-34.2025.8.26.0224

ID: 280003727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013579-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVONE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1013579-34.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivone Carvalho da Silva - Vistos. Ivone Carv…

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Processo nº 1011930-34.2025.8.26.0224

ID: 280012449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011930-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. M. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DUARTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Duarte Ferreira (OAB 209351/SP) Processo 1011930-34.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: E. M. F. G. - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara …

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Processo nº 1007856-34.2025.8.26.0224

ID: 279828700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007856-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA DENISE DANTAS NERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1007856-34.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Denise Dantas Neres - Diante do não recolhimento das custas processuais, não …

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Processo nº 0010890-34.2025.8.26.0224

ID: 279850889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010890-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 0010890-34.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Na forma do artigo 513 §2º, II, intime-se o executado, por mei…

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