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Processo nº 5003412-21.2024.4.02.5107

ID: 272996587

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003412-21.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALCEMIR BARBOSA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALAN GEORGE LISBOA MACHARET

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAIZ BERNARDINO DE SOUZA MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003412-21.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : ALCEMIR BARBOSA SOARES ADVOGADO(A) : ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705) ADVOGADO(A) : THAIZ BERNARDINO DE SOUZA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003412-21.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : ALCEMIR BARBOSA SOARES ADVOGADO(A) : ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705) ADVOGADO(A) : THAIZ BERNARDINO DE SOUZA MORAES (OAB RJ206414) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) reconhecer o caráter especial das atividades laborativas exercidas pela parte autora nos períodos de 19/07/1993 a 28/04/1995 (AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA), 17/09/1996 a 06/02/1999, 08/02/1999 a 23/06/1999 (SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A), 13/08/1999 a 01/02/2007 (COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA), 26/05/2009 a 09/06/2012, 01/09/2012 a 18/09/2017 (REAL REFOR SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA), devendo averbá-lo como especial no seu CNIS, bem como efetuar a devida conversão em comum, utilizando o fator 1,40; (ii) conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 27/06/2024 (NB 42/189.901.680-2) e tempo total de contribuição de 38 anos, 0 meses e 10 dias, promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época. Condeno, ainda, o INSS a (iii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, observados os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Sentença publicada e regisrada eletronicamente. Intimem-se. Itaboraí/RJ, data de registro.

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Processo nº 5001569-65.2025.8.21.0049

ID: 306358888

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001569-65.2025.8.21.0049

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

34 MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN CARLOS MACHADO

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MARCO ANTONIO LEITAO

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SERGIO LUIZ MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001569-65.2025.8.21.0049/RS RELATOR : MATEUS DA JORNADA FORTES EXEQUENTE : 34 MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ MACHADO (OAB RS059760) ADVOG…

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Processo nº 5001569-42.2025.8.21.0089

ID: 307013704

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Candelária Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001569-42.2025.8.21.0089

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IURI ERNESTO BUCHMEYER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA TAIS DE BASTOS

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LAURA FERREIRA SCHLOSSER

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ANELINE KAPPAUN

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VANUSA RODRIGUES HENKER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001569-42.2025.8.21.0089/RS RELATOR : CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES REQUERENTE : IURI ERNESTO BUCHMEYER ADVOGADO(A) : Vanusa Rodrigues H…

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Sodio Baltazar Novatzky x Evandro Becker

ID: 307155148

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Ibirubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-96.2022.8.21.0105

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SODIO BALTAZAR NOVATZKY

Polo Passivo:

EVANDRO BECKER

Ato ordinatório

Advogados:

ALDO VALDIR VERÍSSIMO DE MELO

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ALAN PATRIC DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-96.2022.8.21.0105/RS RELATOR : JOAO GILBERTO ENGELMANN AUTOR : SODIO BALTAZAR NOVATZKY ADVOGADO(A) : ALDO VALDIR VERÍSSIMO DE MELO (OAB RS029076) RÉU : EVANDRO BEC…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Caminho Das Aguas Rs Sicredi Caminho Das Aguas Rs x Marcos Vinicius Silva Correa e outros

ID: 308419936

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Três Coroas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001569-79.2023.8.21.0164

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS SILVA CORREA MARCOS V. S. CORREA

Sentença

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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DIEGO DILLENBURG HACK

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MONITÓRIA Nº 5001569-79.2023.8.21.0164/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB …

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Processo nº 5001569-74.2025.8.24.0019

ID: 308094457

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5001569-74.2025.8.24.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELE CHIMELO PEREIRA RONCONI

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TIAGO JASKULSKI LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CONRADO DALL´IGNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Habilitação de Crédito Nº 5001569-74.2025.8.24.0019/SC INTERESSADO : CB2D SERVICOS JUDICIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : CONRADO DALL´IGNA ADVOGADO(A) : Tiago Jaskulski Luz ADVOGADO(…

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Processo nº 5001569-47.2023.8.13.0570

ID: 299173731

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001569-47.2023.8.13.0570

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO NOGUEIRA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SCHULTZ JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO Nº: 5001569-47.2023.8.13.0570 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL …

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Sandra Regina Boeira De Oliveira x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 301016735

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-56.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA BOEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Ato ordinatório

Advogados:

MIRIAN DAS CHAGAS DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AIRTON BOMBARDELI RIELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-56.2025.8.21.0052/RS RELATOR : PAULA FERNANDES BENEDET AUTOR : SANDRA REGINA BOEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MIRIAN DAS CHAGAS DUARTE (OAB RS125403)…

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Processo nº 5001569-82.2025.8.13.0471

ID: 310828791

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-82.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ALMEIDA ESTEVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA CRISTINA DE SOUZA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5001569-18.2021.8.21.0013

ID: 294742674

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: INCIDENTES Nº Processo: 5001569-18.2021.8.21.0013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INTECNIAL PARTICIPACOES S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LEAL DE MORAES

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LUISA SIEBENEICHLER HENZE

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GUILHERME QUEIROLO FEIJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INCIDENTES Nº 5001569-18.2021.8.21.0013/RS REQUERIDO : INTECNIAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : GUILHERME QUEIROLO FEIJO (OAB RS089512) ADVOGADO(A) : LUISA SIEBENEICHLER HENZE (OAB RS106950) ADVOG…

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