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Processo nº 5003511-43.2023.4.02.5004

ID: 319597491

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003511-43.2023.4.02.5004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARMINHA LEITE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIANNA OTAROLA CARNEIRO

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MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

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RECURSO CÍVEL Nº 5003511-43.2023.4.02.5004/ES RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE : CARMINHA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5003511-06.2025.8.08.0014

ID: 258393607

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 3º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003511-06.2025.8.08.0014

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NATALIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLEN MAIA ALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - C… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003511-06.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA NATALIA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RADIO E TV LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA Advogado do(a) REQUERENTE: KELLEN MAIA ALVES - ES40683 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, com amparo no art. 38 da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos, observa-se a presença de um ente público no seu polo passivo, em contrariedade ao art. 3º, §2º, da Lei nº 9.099/95, razão pela qual há flagrante impedimento legal para o processamento desta ação. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 3º, §2º, da Lei nº 9099/95, c/c art. 485, I, do CPC. Não há incidência de custas e de honorários em primeiro grau de jurisdição. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica. PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada. * Eventual depósito judicial, relativo à obrigação de pagar quantia certa, deverá ser efetuado no Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES S/A), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto TJES nº 036/2018. A abertura de conta de depósito judicial perante o Banestes S/A pode ser realizada na Rede de Agências do banco ou através da Internet, conforme links seguir: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf * Caso o depósito tenha sido promovido em outro agente financeiro, deverá a serventia do 3º Juizado Especial Cível de Colatina-ES promover a abertura de conta judicial no Banco do Estado do Espírito Santo S/A e oficiar ao agente financeiro que recebeu o depósito judicial determinando a transferência do valor respectivo para a conta aberta junto ao banco estadual. A fim de viabilizar o cumprimento da diligência, deverá constar no ofício código de identificação (ID) da conta aberta junto ao BANESTES S/A.

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Regina Ludmila Mielniczuk De Moura x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 330399861

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003511-27.2025.8.21.6001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REGINA LUDMILA MIELNICZUK DE MOURA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIANO DA ROSA KERN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA EDILENE RONDON FLORES KERN

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003511-27.2025.8.21.6001/RS EXEQUENTE : REGINA LUDMILA MIELNICZUK DE MOURA ADVOGADO(A) : CASSIANO DA ROSA KERN (OAB RS100546) ADVOGADO(A) : PAULA EDILENE RONDON FLORES KE…

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Processo nº 5003511-88.2024.8.21.0075

ID: 334612244

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003511-88.2024.8.21.0075

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AFINATO FRANCHISING LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO CHRYSTIANO ALTHAUS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003511-88.2024.8.21.0075/RS AUTOR : AFINATO FRANCHISING LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO CHRYSTIANO ALTHAUS (OAB RS106554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação d…

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Processo nº 5003511-88.2025.8.24.0069

ID: 336079356

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Sombrio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003511-88.2025.8.24.0069

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO RICARDO LUCAS LENTINE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5003511-88.2025.8.24.0069/SC AUTOR : FLAVIO RICARDO LUCAS LENTINE ADVOGADO(A) : JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR (OAB SC028843) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora… Procedimento Comum Cível Nº 5003511-88.2025.8.24.0069/SC AUTOR : FLAVIO RICARDO LUCAS LENTINE ADVOGADO(A) : JUSCELINO SCHWARTZHAUPT JUNIOR (OAB SC028843) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais ou comprovar sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, por meio da juntada dos documentos abaixo, os quais poderá a parte que desejar acostar como sigilosos no momento do peticionamento, devendo ainda parte expor fundamentadamente eventuais razões de fato ou direito da impossibilidade de sua obtenção: 1.1. Certidão de nascimento ou casamento atualizadas (últimos 6 meses), a fim de comprovar o estado civil; 1.2. Última declaração de imposto de renda completa ou documento extraído do site da Receita Federal que demonstre tratar-se de pessoa isenta, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.3. Cópia da carteira de trabalho, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.4 Cópia do demonstrativo de pagamento de salário, pro labore, benefício previdenciário, dos últimos 3 meses, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.5. Extrato da(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s), sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.6. Certidão acerca da (in)existência de veículo automotor extraído junto ao DETRAN, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.7. Certidão acerca da (in)existência de bens imóveis, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a); 1.8. Declaração de inexistência de outra(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s) e/ou outros bens móveis e imóveis não descritos na declaração de imposto de renda, sua e de eventual cônjuge ou companheiro(a), sob pena de, em caso de omissão de informação, eventual aplicação pena por litigância de má-fé e instauração de inquérito por crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), ciente a parte de que fica resguardado ao Poder Judiciário a pesquisa junto aos cadastros do Bacenjud (bancos), Infojud (Receita Federal), Renajud (veículos) etc, a fim de dirimir eventuais dúvidas sobre as informações prestadas; 1.9. Bloco de produtor rural, caso exerça essa atividade; 1.10. Guia de recolhimento das custas iniciais. 2. Tudo ultimado, voltem conclusos.

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Processo nº 5003511-30.2022.4.03.6304

ID: 337197021

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003511-30.2022.4.03.6304

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003511-30.2022.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: EDUARDO CARLOS DA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003511-30.2022.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: EDUARDO CARLOS DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIAS DA SILVA ALVES - SP404394 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JUNDIAí/SP, 28 de julho de 2025.

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Processo nº 5003511-43.2022.4.04.7002

ID: 339343588

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003511-43.2022.4.04.7002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILNEI RICARDO EIDT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003511-43.2022.4.04.7002/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005660-46.2021.4.04.7002/PR INTERESSADO : ROSANE ARMONICO MARQUES ADVOGADO(A) : GILNEI RICARDO EIDT DESPACHO/DECISÃO …

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Rafael Freitas Souto x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 309381656

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5003511-60.2023.8.21.0031

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FREITAS SOUTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME DAS NEVES MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON PACHECO BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO GUBIANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALBENIR ITABORAI QUERUBINI GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5003511-60.2023.8.21.0031/RS REQUERENTE : RAFAEL FREITAS SOUTO ADVOGADO(A) : ALBENIR ITABORAI QUERUBINI GONCALVES (OAB RS123226) ADVOGADO(A) : TIAGO GUBIANI (OAB RS07…

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Ana Lucia Peres De Oliveira x Banco Bmg S.A

ID: 300768936

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003511-04.2024.8.21.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PERES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003511-04.2024.8.21.0006/RS AUTOR : ANA LUCIA PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OA…

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Jesiel Assuncao Bissaco x Banco Pan S.A.

ID: 299623470

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santiago Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003511-87.2025.8.21.0064

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JESIEL ASSUNCAO BISSACO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESIEL ASSUNCAO BISSACO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003511-87.2025.8.21.0064/RS EXEQUENTE : JESIEL ASSUNCAO BISSACO ADVOGADO(A) : JESIEL ASSUNCAO BISSACO (OAB RS101554) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : WILSON SALES…

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