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Processo nº 5005637-05.2024.4.02.5110

ID: 325155383

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005637-05.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO NUNES MOREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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RECURSO CÍVEL Nº 5005637-05.2024.4.02.5110/RJ RELATOR : Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE : MARCIO NUNES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) AGRAVO …

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Carolina De Azevedo Escher e outros x Município De Montenegro / Rs

ID: 325318807

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005637-30.2020.8.21.0018

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DE AZEVEDO ESCHER FERNANDA ANDRADE SCHVINDT SIMONE MARIA DA SILVA ORTIZ

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS

80

Advogados:

CARLA LETICIA PEREIRA NUNES

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GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH

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3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G… 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 :30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005637-30.2020.8.21.0018/RS (Pauta: 1134) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR RECORRENTE: CAROLINA DE AZEVEDO ESCHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH (OAB RS096372) RECORRENTE: SIMONE MARIA DA SILVA ORTIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH (OAB RS096372) RECORRENTE: FERNANDA ANDRADE SCHVINDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH (OAB RS096372) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLA LETICIA PEREIRA NUNES PERITO: PEDRO CESAR PAIXAO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK Presidente

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Carolina De Azevedo Escher e outros x Município De Montenegro / Rs

ID: 255907805

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005637-30.2020.8.21.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA DE AZEVEDO ESCHER FERNANDA ANDRADE SCHVINDT SIMONE MARIA DA SILVA ORTIZ

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS

80

Advogados:

CARLA LETICIA PEREIRA NUNES

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GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH

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3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005637-30.2020.8.21.0018/RS (Pauta: 880) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR RECORRENTE: CAROLINA DE AZEVEDO ESCHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH (OAB RS096372) RECORRENTE: SIMONE MARIA DA SILVA ORTIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH (OAB RS096372) RECORRENTE: FERNANDA ANDRADE SCHVINDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA DOS REIS KEBACH (OAB RS096372) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLA LETICIA PEREIRA NUNES PERITO: PEDRO CESAR PAIXAO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

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Processo nº 5005637-31.2025.4.04.7206

ID: 330714354

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005637-31.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA SALETE FEDRIGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

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EDUARDO FERNANDO REBONATTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005637-31.2025.4.04.7206/SC AUTOR : LUCIA SALETE FEDRIGO ADVOGADO(A) : TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672) ADVOGADO(A) : EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB S…

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Processo nº 5005637-49.2021.8.13.0040

ID: 337860193

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005637-49.2021.8.13.0040

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ARAXA LTDA. - SICOOB CREDIARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA BORGES DOS SANTOS

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LINA ELIZABETH RUITER

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MIRIAM TEREZA TEIXEIRA ARAUJO SANTIAGO

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THIAGO CONTATO DE MENEZES

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LORIAN RABELO FARAH

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 5005637-49.2021.8.13.0040 1 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 5005637-49.2021.8.13.0040 1 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ARAXA LTDA. - SICOOB CREDIARA CPF: 66.398.496/0001-01 RÉU: BRUNO HENRIQUE SANTANA CPF: 101.129.946-10 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença, oriundo de ação monitória, requerido por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Araxá Ltda. – Sicoob Crediara em face de Bruno Henrique Santana. O executado foi citado por edital e, posteriormente, também intimado para pagamento do débito via edital (ID Num. 10165228069), tendo-lhe sido nomeada curadora especial (nomeação constante no ID Num. 9788773694). O exequente requereu o lançamento de indisponibilidade por meio da CNIB (ID Num. 10404649714). A ilustre curadora especial apresentou renúncia ao encargo e postulou o arbitramento de honorários (ID Num. 10468146760). É o relatório do necessário. Decido. 1) Inicialmente, cumpre destacar que os honorários da curadora (Dra. Elaine Maria dos Santos, OAB/MG 127.727) já foram arbitrados, com expedição da respectiva certidão de pagamento (ID Num. 10082885172). Ademais, diante da renúncia informada, nomeio, em substituição, nos termos do art. 72, II, do CPC, a Dra. Jeana Pimenta de Oliveira – OAB/MG 238.760, para atuar como curadora especial do executado. Deverá a nomeada ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da aceitação do encargo ou, em caso de recusa, apresentar justificativa. O silêncio será interpretado como recusa, podendo ensejar sua exclusão da lista de advogados dativos desta Vara. 2) Não foram localizados imóveis em nome do executado. 3) Diga a parte exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. C.I. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802

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Processo nº 5005637-02.2016.8.21.0008

ID: 339293476

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005637-02.2016.8.21.0008

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS CARLOS FAY MANFRA

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CLÁUDIO LEITE PIMENTEL

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MATHEUS EDUARDO BALBUENO GEHRING

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Apelação Cível Nº 5005637-02.2016.8.21.0008/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito APELANTE : MEGAPETRO PETROLEO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : MATHEUS EDUARDO BALBUENO GEHRING (OAB…

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Processo nº 5063158-04.2024.4.04.7000

ID: 310092669

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063158-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR IGESKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NOEMIA INGRACIO DE SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063158-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO CEZAR IGESKI ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR057087) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. …

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Processo nº 5055786-04.2024.4.04.7000

ID: 297678391

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055786-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEVIS ANTONIO WRUBLESKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055786-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CLEVIS ANTONIO WRUBLESKI ADVOGADO(A) : PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI (OAB PR058715) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização contida …

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Processo nº 5020381-04.2024.4.04.7000

ID: 295370164

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020381-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EMILIO IVAN MARIANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATEUS ALVES RODRIGUES

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ERELISA DE SOUZA VIEIRA BAZAN

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020381-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EMILIO IVAN MARIANO ADVOGADO(A) : MATEUS ALVES RODRIGUES (OAB PR075692) ADVOGADO(A) : ERELISA DE SOUZA VIEIRA BAZAN (OAB PR082919) SENTENÇA… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020381-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EMILIO IVAN MARIANO ADVOGADO(A) : MATEUS ALVES RODRIGUES (OAB PR075692) ADVOGADO(A) : ERELISA DE SOUZA VIEIRA BAZAN (OAB PR082919) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência em favor de EMILIO IVAN MARIANO (NB 196.861.681-8), devendo ser reconhecida a deficiência grave desde 01/01/1991, bem como proceder à averbação dos períodos especiais de 19/07/2007 a 08/12/2008, 01/10/2009 a 31/12/2009 e 01/04/2011 a 08/10/2013, sem a incidência do fator de conversão 1. Em consequência, condeno o réu pagar a importância devidamente atualizada na forma da fundamentação resultante da somatória das diferenças devidas entre a DIB/DER reafirmada para 26/02/2023 e a data da efetiva implementação do benefício. Implementado o benefício, os valores devem ser pagos administrativamente e sob os mesmos critérios. Dada a sucumbência mínima da parte autora, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento integral dos honorários sucumbência fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, §3°, do Novo Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o §5° do artigo 85 do Código de Processo Civil. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença, nos termos da Súmula n. 111, Superior Tribunal de Justiça e da Súmula n. 76 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sem custas a restituir por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do Código de Processo Civil.

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Processo nº 5016404-04.2024.4.04.7000

ID: 275208404

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016404-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VICENTE CORDEIRO DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO BATISTA DE LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016404-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO VICENTE CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO(A) : LUCIANO BATISTA DE LIMA (OAB PR060234) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista…

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