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Espólioi De Nilson Padilha De Castro Registrado(A) Civilmente Como Nilson Padilha De Castro e outros x Aline Silva Pedrosa De Castro

ID: 295558476

Tribunal: TJMG Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5192596-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIOI DE NILSON PADILHA DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILSON PADILHA DE CASTRO NILSON PADILHA DE CASTRO

Polo Passivo:

ALINE SILVA PEDROSA DE CASTRO

Intimação

Advogados:

HERICA MONCAO RIBEIRO CRUZ

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BRUNO LARA MICHEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Mari… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192596-11.2023.8.13.0024 JE CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ESPÓLIOI DE NILSON PADILHA DE CASTRO registrado(a) civilmente como NILSON PADILHA DE CASTRO CPF: 034.692.646-78 RÉU: ALINE SILVA PEDROSA DE CASTRO CPF: não informado DESPACHO Concedo novo prazo para que a ré anexe documentos que comprovem o direito à justiça gratuita, tendo em vista que a última anotação da CTPS (Id 10317154722) foi em 2011 e o beneficiário de pensão por morte anexada ao Id 10317158471 não é a demandada, mas supostamente seu filho. Ademais, consoante se verifica dos sistemas judiciais, a requeria é possuidora de veículos: Registra-se que a requerida é empresária individual da empresa MULHERES EMPREENDEDORAS, CNPJ/Nº Inscrição 44016678000138. Assim, deverá a requerida juntar aos autos: A) CNIS do requerente da gratuidade da justiça, fornecido pelo INSS e/ou declaração de pro-labore; B) Certidão emitida pelo CRI desta comarca informando todos os imóveis que o requerente da gratuidade da justiça possui nos municípios integrantes da mesma. C) CRLV dos veículos de propriedade requerente da gratuidade da justiça, com avaliação da tabela FIPE. D) Declaração de IRPF E) Extrato bancário dos últimos 03 meses de todas as contas bancárias de titularidade do requerente da gratuidade da justiça, inclusive da sociedade empresária individual. Deverá a requerida se manifestar sobre todos os itens acima. Caso o mesmo esteja impossibilitado de juntar algum dos documentos relacionados, deverá justificar fundamentadamente. Após, venham os autos conclusos para saneamento. I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CIRLAINE MARIA GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5112086-11.2023.8.13.0024

ID: 294039260

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5112086-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

STAMP LITE EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5005386-11.2023.8.13.0024

ID: 294531785

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5005386-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALINE SUELI DE SOUZA A. N. S. AUGUSTO NUNES SALDANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO LEITE CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5005386-11.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: ALINE SUELI DE SOUZA CPF: 954.307.926-91 RÉU: JAMILTON MOREIRA NUNES CPF: 025.438.726-80 SENTENÇA Vistos. Tratam-se os autos do processo de inventário de bens deixados por JAMILTON MOREIRA NUNES, falecido em 30/12/2022, cuja abertura foi requerida pelo cônjuge supérstite e filhos do inventariado. Apresentaram as primeiras declarações, a representação civil e processual de todos os herdeiros, as quitações fiscais, a certidão de homologação e comprovante de quitação do ITCD, além do plano de partilha. Há intervenção ministerial. É sucinto o relatório. DECIDO. Não vislumbrando ilicitude no acordo e estando presentes os pressupostos processuais, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada em id-10427956517 destes autos de Inventário dos bens deixados por JAMILTON MOREIRA NUNES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, I e III, “b”, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se Formal de Partilha ou Certidão de Pagamento e alvarás, para os bens cuja natureza os exija. Esclareço que, se for o caso, o formal de partilha é documento competente para o levantamento de valores, junto às instituições bancárias as quais o falecido possuía vínculo. Os valores destinados à parte incapaz deverão permanecer depositados na conta judicial à disposição deste Juízo. Feito isso, e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. I. Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Antônio Leite de Pádua - Juiz de Direito cs

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Giulia Paloma Alves Rocha x Telefonica Brasil S.A.

ID: 294569800

Tribunal: TJMG Órgão: 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5132359-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIULIA PALOMA ALVES ROCHA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

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TALES RODRIGO SALGADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Lucas Alves Da Silva x Banco Inter S.A

ID: 311734495

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5044962-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Intimação

Advogados:

BRENO AUGUSTO DA CUNHA MELGACO

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JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5044962-11.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: LUCAS ALVES DA SILVA CPF: 075.911.256-80 RÉU: BANCO INTER S.A CPF: 00.416.968/0001-01 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Lucas Alves da Silva (ID 10455265908), os quais recebo, por serem tempestivos. Ressalto, nos termos do art. 1.026, caput, do Código de Processo Civil, que os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, mas interrompem o prazo para interposição de outros recursos. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão judicial. No caso, a parte embargante alega que a decisão que declarou extinta a execução deixou de se manifestar acerca do cumprimento da obrigação imposta na sentença originária, especificamente quanto à restituição, de forma simples, dos valores das parcelas quitadas pelo autor, atualizadas conforme os índices da CGJ/MG, a partir de cada pagamento. Contudo, verifica-se que o objeto da insurgência da parte embargante não se refere à sentença que extinguiu o feito (ID 10448863186), mas sim à sentença de mérito exarada anteriormente (ID 10263630527). Observa-se que a pretensão deduzida nos embargos ultrapassa os limites da decisão ora impugnada, constituindo, em verdade, tentativa de rediscussão de matéria decidida em momento anterior. Dessa forma, os argumentos do embargante não caracterizam omissão/dúvida/contradição/erro material. Mediante essas considerações, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Alexandre C. Bandeira 47º Juiz de Direito Auxiliar - Em Substituição na 36ª Vara Cível-

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Ana Paula Zarzur Costa e outros x Luiz Claudio Zarzur Costa

ID: 312456303

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5089000-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ZARZUR COSTA MARIA VITORIA ZARZUR COSTA

Polo Passivo:

LUIZ CLAUDIO ZARZUR COSTA

Intimação

Advogados:

FABIO MAIORALLI RODRIGUES MENDES

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LEANDRO SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO MOISES DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Angela Da Conceicao Campos x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda

ID: 313463222

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5254967-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA DA CONCEICAO CAMPOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA MONTEIRO RAMOS

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5254967-11.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANGELA DA CONCEICAO CAMPOS CPF: 754.632.966-34 RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes ANGELA DA CONCEICAO CAMPOS e FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, ambas devidamente qualificados na peça de introito. Fora acostado no ID 10466324647 o acordo entabulado entre as partes e, na ocasião, pugnaram pela sua homologação. É sucinto o relatório. DECIDO. Estando presentes os pressupostos necessários à homologação do acordo, notadamente a disponibilidade do direito, deve ser homologada a transação realizada, cuja celebração restou reconhecida pelas partes nos autos. Destarte, preenchidos os requisitos legais, por razão de celeridade e efetividade e, considerando que a conciliação deve ser incentivada, HOMOLOGO o acordo avençado entre as partes, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 924, II, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. Expeça-se alvará em favor do executado para levantamento do valor depositado judicialmente em ID 10458641313, nos moldes do requerimento de ID 10477746367. Ato contínuo, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor depositado judicialmente pelo executado em ID 10477748760. P.R.I.C. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, e após comprovado o recolhimento de eventuais custas pendentes de pagamento, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISELLE MARIA COELHO DE ALBUQUERQUE Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte G

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Processo nº 5276016-11.2023.8.13.0024

ID: 283267534

Tribunal: TJMG Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5276016-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS REIS MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900ALA PROCESSO Nº: 5276016-11.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVERTENTES LTDA. - SICOOB CREDIVERTENTES CPF: 22.724.710/0001-05 RÉU: MARIANE VENCESLAU DOS SANTOS CPF: 107.365.686-11 DESPACHO Vistos. 1 – Diante do requerimento de ID 10444109011, altere-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 – Após, intime-se a parte devedora para, querendo, realizar o pagamento voluntário da obrigação, em 15 (quinze) dias. Presumir-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado e/ou, retornar com “mudou-se”, “recusado” e “inexistente”, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, na forma prevista no art. 274, p. ú., do CPC. 2.1 – Em sendo o devedor revel ou representado pela Defensoria Pública, a intimação deverá se dar de forma pessoal, conforme previsão do art. 513, II, do CPC. 2.2 – Se representado por Curador Especial, a intimação deverá ser por edital, conforme art. 513, IV, do referido diploma legal. 3 – Em caso de pagamento, vista à parte credora por 05 (cinco) dias. 4 – Havendo impugnação, vista à parte exequente por 15 (quinze) dias. 5 – Com ou sem resposta sobre a impugnação, ou inércia quanto à intimação de pagamento (item 2), deverá ser elaborada nova certidão de triagem e remetidos os autos à CENTRASE, de acordo com a Resolução TJMG n° 805/2015, alterada pela Resolução TJMG n.º 831/2016, e Provimento n.º 331/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça, sem a necessidade de apuração de custas finais. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI Juiz de Direito - 33ª Vara Cível

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Processo nº 5192111-11.2023.8.13.0024

ID: 281232965

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5192111-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA MARIA DE JESUS DOMINGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5179307-11.2023.8.13.0024

ID: 276106087

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5179307-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5179307-11.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BANCO ITAU UNIBANCO S/A Avenida Francisco Vieira Martins, 639, - Lado Ímpar, Palmeiras, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-226 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 455,75 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NED LOFTON RODRIGUES DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

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