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Processo nº 0000002-98.2019.8.10.0082

ID: 306773616

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE CARUTAPERA Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000002-98.2019.8.10.0082

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE JAILTON REIS DOS SANTOS JUNIOR

Sentença (expediente)

Advogados:

JORGE LUIS FRANCA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARUTAPERA Processo n° 0000002-98.2019.8.10.0082 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: JOSE JAILTON REIS… VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARUTAPERA Processo n° 0000002-98.2019.8.10.0082 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: JOSE JAILTON REIS DOS SANTOS JUNIOR TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento Data: 23/06/2025 15:30h Sala de Audiência: Videoconferência - Link: https://meet.google.com/hph-ddof-mvw Presença: Juíza: JESSICA GOMES DIAS Promotora de Justiça: DRA. ISABELLE DE CARVALHO FERNANDES SARAIVA Advogado do REU: JORGE LUIS FRANCA SILVA - MA12175 Testemunhas: Dispensados Ausência: Requerido: JOSE JAILTON REIS DOS SANTOS JUNIOR ( falecido) Aos Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 (23/06/2025), às 15h30min, compareceram através da plataforma "GoogleMeet", a assistente, a seu cargo, VANDERLICE OLIVEIRA BORGES, a MMª. Juíza de Direito, Dra. JESSICA GOMES DIAS e a Promotora de Justiça DRA. ISABELLE DE CARVALHO FERNANDES SARAIVA. Aberta a audiência, foram verificadas as presenças acima enumeradas, e notificou as partes de que a audiência será gravada por meio do aplicativo “GoogleMeet”, bem como os advertiu sobre a vedação e divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo. Aberta a audiência, a MMª Juíza, ao verificar o falecimento do réu José Jailton Reis dos Santos Júnior, acolheu o requerimento do Ministério Público e prolatou sentença quanto à extinção da punibilidade deste acusado, nos termos do art. 107, I do Código Penal. Intimado o Ministério Público em audiência, este renunciou ao prazo recursal. Assim, certifique-se o imediato trânsito em julgado da sentença, arquivando-se e dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Assim, nada mais havendo, a presente ata, lida e conferida pelos presentes, vai assinada eletronicamente pela MMª. Juíza de Direito Dra. JESSICA GOMES DIAS, sendo dispensadas as assinaturas das partes e advogados, em conformidade com o art. 127 e 128 do Provimento 16/2022 da Corregedoria Geral da Justiça. JESSICA GOMES DIAS Juíza de Direito Titular da Comarca de Carutapera/MA

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Processo nº 0000002-72.2015.4.01.4302

ID: 307392138

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-72.2015.4.01.4302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORM… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA APELADO: MARIA DOS REIS MAIA SOARES, DOMINGOS SOARES FERREIRA, MARCOS DE TAL O processo nº 0000002-72.2015.4.01.4302 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - JF. AUX. (GAB. 14) - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 0000002-58.2013.8.10.0131

ID: 301113242

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Senador La Roque Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-58.2013.8.10.0131

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Rua Teresinha Mota, 720, Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000 Fone: (99) 2055-1139| E-mail: vara1_slr@tjma.jus.b… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Rua Teresinha Mota, 720, Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000 Fone: (99) 2055-1139| E-mail: vara1_slr@tjma.jus.br CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Violência Doméstica Contra a Mulher] NÚMERO DOS AUTOS: 0000002-58.2013.8.10.0131 REQUERENTE(S) E ENDEREÇO(S): FRANCISCA FERREIRA NASCIMENTO Rua São Pedro, nº 17, Povoado Tanque II, SENADOR LA ROCQUE - MA - CEP: 65935-000 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO , BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 / (98)8821-2291 / (98)8560-6370 / (98)2315-6555 / (98)3357-1295 / (98)3351-1200 / (99)8457-2825 / (99)8444-0961 / (98)3655-3285 / (00)0000-0000 / (98)8179-6493 / (99)3528-0650 - ADVOGADO(a): REQUERIDO(S) E ENDEREÇO(S): MACIEL ANDRADE ALVES , SENADOR LA ROCQUE - MA - CEP: 65935-000 - ADVOGADO(a): Advogado do(a) APELADO: BRUNO SOUZA DA SILVA - MA21236 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Diante do trânsito em julgado da decisão no Id. 144580297 que declarou a prescrição superveniente, arquivem-se os autos. Cumpra-se Provimento nº 42/2023 e a Portaria-TJ 356/2025 desta Comarca, especialmente em relação aos atos ordinatórios pertinentes. Proceda-se a revisão da classe processual e/ou assunto da autuação, se necessário e caso não tenha feito previamente. Imponho força de mandado de citação/ intimação às partes a este ato judicial, desde que os endereços das partes cadastrados no sistema Pje estejam devidamente atualizados pelos serventuários desta Comarca. No caso de citação, deve ser encaminhada cópia da petição inicial. Cumpra-se. Intimem-se. Senador La Rocque/MA, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025. DAYAN JERFF MARTINS VIANA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque

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Onelio Argentino x Wagner Onofre Cunha Lara

ID: 311155534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001129-75.2016.8.26.0488

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ONELIO ARGENTINO

Polo Passivo:

WAGNER ONOFRE CUNHA LARA

Intimação

Advogados:

THIAGO BERNARDES FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ONELIO ARGENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001129-75.2016.8.26.0488 (processo principal 0000002-21.1987.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Cheque - Onelio Argentino - Wagner Onofre Cunha Lara - Vistos. O presente cumprimento d… Processo 0001129-75.2016.8.26.0488 (processo principal 0000002-21.1987.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Cheque - Onelio Argentino - Wagner Onofre Cunha Lara - Vistos. O presente cumprimento de sentença remonta ao ano de 2016. O executado foi intimado para pagar o débito, nos termos do artigo 523 do CPC, em data de 14/11/2016 (disponibilizado no diário oficial em 11/11/2016). Desse prazo, tinha o executado 15 dias para pagar o débito, o qual decorrido dava ao executado mais 15 dias para apresentação de impugnação. O executado, a fls. 601/616, apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi devidamente julgada a fls. 672/676, sendo rejeitada. De lá para cá, o que se vê nos autos é uma infinidade de tentativas frustradas de compelir o executado a pagar a dívida. A fls. 1090/1091, acatando recente entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, esta Magistrada houve por bem deferir penhora de vencimentos do executado no patamar de 20%, valor razoável o suficiente para não causar desconfortos ao executado. A fls. 1095/1097 vem o executado oferecer impugnação ao cumprimento de sentença. Nesse sentido, transcrevo abaixo o teor do §11 do artigo 525 do CPC: § 11. As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato. Cristalino, pois, que não cabe mais impugnação aos autos, pelo que deixo de recebê-la como impugnação. Nos termos do artigo 525, § 11, do CPC, recebo-a como mera petição e determino ao exequente que se manifeste acerca da arguição de erro no cálculo. Sem prejuízo, mantenho a expedição do ofício já determinado, devendo a serventia providenciá-lo com presteza. Se o caso, oportunamente será retificado o valor total do débito. Intime-se. - ADV: ONELIO ARGENTINO (OAB 59080/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)

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Processo nº 1005210-93.2019.8.26.0278

ID: 312818898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005210-93.2019.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. O. F.

Intimação

Advogados:

RICARDO NASCIMENTO PINTO

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DINORÁ SANCHES BONILHA

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Processo 1005210-93.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 0000002-77.2021.8.26.0278) - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.O.F. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no ar… Processo 1005210-93.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 0000002-77.2021.8.26.0278) - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.O.F. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos alinhavados na exordial para o fim de: a) fixar o regime de visitas paterno, que ocorrerá da seguinte forma: (a) em finais de semana alternados, aos sábados e domingos, retirando a filha do lar materno às 09 horas do sábado e devolvendo às 18 horas do mesmo dia; e (b) no dia dos pais, a menor permanecerá com o genitor, valendo igual regra para a genitora no dia das mães. A restrição ao pernoite se impõe diante do distanciamento entre o genitor e a filha, devendo a aproximação ser gradual. Assim, este regime deve vigorar por pelo menos dois anos, cabendo às partes promover a aproximação e a confiança entre pai e a filha, em confluência do seu melhor interesse, a fim de possibilitar a visitação com pernoite; e b) condenar o réu a pagar à filha menor uma pensão alimentícia mensal fixada de 1/3 dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, férias, comissões, horas extras e verbas rescisórias (excluindo-se as verbas de natureza exclusivamente indenizatórias, como indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado e FGTS), no caso de vínculo empregatício, devendo ser descontado da folha de pagamento do requerido e depositado em conta bancária de titularidade da representante do menor. Já, no caso de desemprego, a pensão alimentícia será de 1/3 do salário mínimo federal. Os valores deverão ser depositados em conta bancária da representante legal do menor até o quinto dia útil de cada mês. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Isento, entretanto, enquanto beneficiário da justiça gratuita. A presente sentença serve de ofício ao empregador do alimentante. - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP), RICARDO NASCIMENTO PINTO (OAB 463365/SP)

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Andre Luiz Goncalves Dos Passos x Anete Santos Costa e outros

ID: 281907814

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-59.2014.5.05.0019

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ GONCALVES DOS PASSOS

Polo Passivo:

ANETE SANTOS COSTA ARTCOR REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME HILARIO DOS SANTOS COSTA

Edital

Advogados:

BRAULIO LEAL TEIXEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000002-59.2014.5.05.0019 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DOS PASSOS (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000002-59.2014.5.05.0019 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DOS PASSOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: ARTCOR REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 5 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) HILARIO DOS SANTOS COSTA Endereço desconhecido, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão ID b2a7e1e proferida nos autos: Considerando que a habilitação de herdeiros deve obrigatoriamente observar o procedimento previsto nos arts. 687 a 692, do Código de Processo Civil, bem como o cumprimento integral pelo exequente do despacho de ID. 4526b07, certifico que resta comprovada a qualidade de herdeiros naturais dos requerentes, inexistindo outros dependentes habilitados junto ao referido Órgão, nos termos da Lei Civil, não havendo óbice para a inclusão dos requerentes no polo ativo da ação. Provada a qualidade de herdeiros naturais dos requerentes e, considerando que se trata de pessoas menores e incapazes, defiro a habilitação incidental requerida e declaro habilitadas as pessoas de ALEXANDRO SANTOS GONÇALVES, representado por sua genitora GILMARA SANTOS SILVA, LEONARDO SANTOS GONÇALVES, representado por sua genitora GILMARA SANTOS SILVA, ANA BEATRIZ CRUZ DOS PASSOS, representada por sua genitora RAQUEL CRUZ DOS SANTOS e RAFAEL CRUZ DOS PASSOS, representado por sua genitora RAQUEL CRUZ DOS SANTOS, com respectivas qualificações nos ID’s. 5fd1995, 49ca9c5, 892ec39 e 892ec39. Prossiga-se o feito, devendo a Secretaria da Vara proceder a retificação do nome da parte na autuação e demais registros para ANDRE LUIZ GONCALVES DOS PASSOS (Espólio de), retratado por ALEXANDRO SANTOS GONÇALVES, representado por sua genitora GILMARA SANTOS SILVA, LEONARDO SANTOS GONÇALVES, representado por sua genitora GILMARA SANTOS SILVA, ANA BEATRIZ CRUZ DOS PASSOS, representada por sua genitora RAQUEL CRUZ DOS SANTOS e RAFAEL CRUZ DOS PASSOS, representado por sua genitora RAQUEL CRUZ DOS SANTOS. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 27 de maio de 2025. ANDRESSA SPINASSE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HILARIO DOS SANTOS COSTA

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Andre Luiz Goncalves Dos Passos x Anete Santos Costa e outros

ID: 281907784

Tribunal: TRT5 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-59.2014.5.05.0019

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ GONCALVES DOS PASSOS

Polo Passivo:

ANETE SANTOS COSTA ARTCOR REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME HILARIO DOS SANTOS COSTA

Edital

Advogados:

BRAULIO LEAL TEIXEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000002-59.2014.5.05.0019 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DOS PASSOS (ESPÓ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000002-59.2014.5.05.0019 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DOS PASSOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: ARTCOR REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 5 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) ANETE SANTOS COSTA Endereço desconhecido, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão ID b2a7e1e proferida nos autos: Considerando que a habilitação de herdeiros deve obrigatoriamente observar o procedimento previsto nos arts. 687 a 692, do Código de Processo Civil, bem como o cumprimento integral pelo exequente do despacho de ID. 4526b07, certifico que resta comprovada a qualidade de herdeiros naturais dos requerentes, inexistindo outros dependentes habilitados junto ao referido Órgão, nos termos da Lei Civil, não havendo óbice para a inclusão dos requerentes no polo ativo da ação. Provada a qualidade de herdeiros naturais dos requerentes e, considerando que se trata de pessoas menores e incapazes, defiro a habilitação incidental requerida e declaro habilitadas as pessoas de ALEXANDRO SANTOS GONÇALVES, representado por sua genitora GILMARA SANTOS SILVA, LEONARDO SANTOS GONÇALVES, representado por sua genitora GILMARA SANTOS SILVA, ANA BEATRIZ CRUZ DOS PASSOS, representada por sua genitora RAQUEL CRUZ DOS SANTOS e RAFAEL CRUZ DOS PASSOS, representado por sua genitora RAQUEL CRUZ DOS SANTOS, com respectivas qualificações nos ID’s. 5fd1995, 49ca9c5, 892ec39 e 892ec39. Prossiga-se o feito, devendo a Secretaria da Vara proceder a retificação do nome da parte na autuação e demais registros para ANDRE LUIZ GONCALVES DOS PASSOS (Espólio de), retratado por ALEXANDRO SANTOS GONÇALVES, representado por sua genitora GILMARA SANTOS SILVA, LEONARDO SANTOS GONÇALVES, representado por sua genitora GILMARA SANTOS SILVA, ANA BEATRIZ CRUZ DOS PASSOS, representada por sua genitora RAQUEL CRUZ DOS SANTOS e RAFAEL CRUZ DOS PASSOS, representado por sua genitora RAQUEL CRUZ DOS SANTOS. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 27 de maio de 2025. ANDRESSA SPINASSE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANETE SANTOS COSTA

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Estado De São Paulo x Rita Aparecida De Almeida Oliveira

ID: 314639606

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006877-07.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RITA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ALVES GALINDO

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OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006877-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita Aparecida de Almeida Oliveira - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006877-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita Aparecida de Almeida Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA, PARA INSISTIR EM SEU PLEITO DE INCLUSÃO DAS VERBAS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E 'ART. 133 CE'. INADMISSIBILIDADE. CONSIDERAÇÃO PELA PROVA DOS AUTOS DE QUE O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS INCORPORADAS PELO ORA REVOGADO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL JÁ LEVOU EM CONTA OS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIA. QUESTÃO DE PROVA, CUJO ÔNUS PERTENCIA À PARTE AUTORA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE É VERBA EVENTUAL E NÃO ADENTRA A BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS, JÁ UNIFORMIZADA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA, PARA IMPROCEDÊNCIA TOTAL. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA É VERBA PERMANENTE E GENÉRICA, PARA USA INCLUSÃO (PUIL 0000037-53.2015.8.26.9006). PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, TODAVIA, É VERBA EVENTUAL, E NÃO PODE SER INCLUÍDA (PUIL 0000002-40.2023.8.26.9030). RECURSO DA PARTE REQUERIDA PROVIDO EM PARTE PARA EXCLUSÃO DO PDI. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Rita Aparecida De Almeida Oliveira

ID: 314672088

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006877-07.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RITA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ALVES GALINDO

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OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006877-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita Aparecida de Almeida Oliveira - Magistrad… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006877-07.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita Aparecida de Almeida Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA, PARA INSISTIR EM SEU PLEITO DE INCLUSÃO DAS VERBAS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E 'ART. 133 CE'. INADMISSIBILIDADE. CONSIDERAÇÃO PELA PROVA DOS AUTOS DE QUE O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS INCORPORADAS PELO ORA REVOGADO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL JÁ LEVOU EM CONTA OS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIA. QUESTÃO DE PROVA, CUJO ÔNUS PERTENCIA À PARTE AUTORA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE É VERBA EVENTUAL E NÃO ADENTRA A BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS, JÁ UNIFORMIZADA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA, PARA IMPROCEDÊNCIA TOTAL. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA É VERBA PERMANENTE E GENÉRICA, PARA USA INCLUSÃO (PUIL 0000037-53.2015.8.26.9006). PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, TODAVIA, É VERBA EVENTUAL, E NÃO PODE SER INCLUÍDA (PUIL 0000002-40.2023.8.26.9030). RECURSO DA PARTE REQUERIDA PROVIDO EM PARTE PARA EXCLUSÃO DO PDI. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) - Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0000002-92.1988.8.20.0119

ID: 316254968

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Lajes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000002-92.1988.8.20.0119

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LATICINIOS INDUSTRIA E COM LTDA PAULO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE

Intimação

Advogados:

EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0000002-92.1988.8.20.0119 Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL …

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