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Gs - Plano Global De Saúde Ltda x Claudia Marcia Da Silva

ID: 334472645

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-78.2014.8.19.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GS - PLANO GLOBAL DE SAÚDE LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIA MARCIA DA SILVA

Apelação

Advogados:

ALEXANDRE VICTOR FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001747-78.2014.8.19.0037 Assun… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001747-78.2014.8.19.0037 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Ação: 0001747-78.2014.8.19.0037 Protocolo: 3204/2025.00501739 APELANTE: GS - PLANO GLOBAL DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA OAB/RJ-071058 APELADO: CLAUDIA MARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. EDUARDO ABREU BIONDI Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NA COLUNA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Sentença de procedência dos pedidos, confirmando tutela de urgência anteriormente deferida para compelir a operadora ré a realizar o procedimento cirúrgico com os materiais hospitalares indicados pelo médico assistente da autora. Pretensão de reforma da Sentença para julgar improcedentes os pedidos da exordial.2. No caso dos autos, restou evidenciada a existência de contrato entre as partes, a necessidade do procedimento e a negativa de realização da cirurgia indicada pelo médico assistente. Divergência entre a operadora e o médico assistente que acompanha a consumidora que não isenta a ré cumprir com suas obrigações contratuais. Inteligência dos verbetes sumulares nº. 112 e nº. 211, deste E. Tribunal. 3. Recusa ilícita que caracteriza falha na prestação do serviço e enseja a ocorrência de compensação por danos morais. Incidência das súmulas nº. 209 e nº. 339 deste tribunal. Quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixada de acordo com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e peculiaridade do caso concreto. Manutenção da Sentença. 4. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. EDUARDO ABREU BIONDI. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. EDUARDO ABREU BIONDI, DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR e DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

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Processo nº 1500659-31.2025.8.26.0010

ID: 306124902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1500659-31.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. S. A.

Intimação

Advogados:

THAILE XAVIER DANTAS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500659-31.2025.8.26.0010 (apensado ao processo 0001747-81.2025.8.26.0010) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - L.C.S.A. - 1.- Petição de fls. 382/383: encaminhe-se a…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Pedro Henrique Botas Dos Santos

ID: 298197761

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Assis Chateaubriand Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-43.2025.8.16.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE BOTAS DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

CARLOS ALBERTO NICIOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone…

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Processo nº 0001747-74.2025.8.26.0077

ID: 314286551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-74.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TAYNARA MARCHI DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MAKOTO FUZITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-74.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1002481-42.2024.8.26.0077) (processo principal 1002481-42.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Taynara Marchi de Ale…

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Processo nº 0001747-41.2024.8.26.0358

ID: 314853196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-41.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SACCHI MANSO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-41.2024.8.26.0358 (processo principal 1001795-80.2024.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.L.B. - Vistos. Fls. 61/62: 1- Os presentes autos foram processados…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Ferrovia Centro-Atlantica S.A e outros

ID: 280636938

Tribunal: TRT3 Órgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001747-11.2012.5.03.0113

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A VALE S.A.

Notificação

Advogados:

ELEN CRISTINA GOMES E GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIANO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA GONÇALVES LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS MIRANDA CALDAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0001747-11.2012.5.03.0113 : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROV…

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Aristoteles Aspin Mansor Passos e outros x Arcelormittal Brasil S.A. e outros

ID: 280528649

Tribunal: TRT17 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001747-16.2024.5.17.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARISTOTELES ASPIN MANSOR PASSOS JUCENI BARREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARCELORMITTAL BRASIL S.A. WM SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

THANANY MACHADO DARIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLEONE HERINGER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SILVA FRIGINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO MELRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001747-16.2024.5.17.0011 RECLAMANTE: JUCENI BARREIRA DOS SANTOS RECLAMADO…

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Aristoteles Aspin Mansor Passos e outros x Arcelormittal Brasil S.A. e outros

ID: 280528672

Tribunal: TRT17 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001747-16.2024.5.17.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARISTOTELES ASPIN MANSOR PASSOS JUCENI BARREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARCELORMITTAL BRASIL S.A. WM SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

THANANY MACHADO DARIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLEONE HERINGER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SILVA FRIGINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO MELRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001747-16.2024.5.17.0011 RECLAMANTE: JUCENI BARREIRA DOS SANTOS RECLAMADO…

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Aristoteles Aspin Mansor Passos e outros x Arcelormittal Brasil S.A. e outros

ID: 280528695

Tribunal: TRT17 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001747-16.2024.5.17.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARISTOTELES ASPIN MANSOR PASSOS JUCENI BARREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARCELORMITTAL BRASIL S.A. WM SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

THANANY MACHADO DARIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLEONE HERINGER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SILVA FRIGINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO MELRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001747-16.2024.5.17.0011 RECLAMANTE: JUCENI BARREIRA DOS SANTOS RECLAMADO…

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Katia Aroxa De Andrade x Beba Brasil S.A - Industria E Comercio e outros

ID: 317491311

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001747-57.2011.5.02.0312

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KATIA AROXA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BEBA BRASIL S.A - INDUSTRIA E COMERCIO FABIO ZGOURIDI PINTO GENERAL BRANDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ISAEL PINTO JULIO CARVALHO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

RODRIGO GALLONE MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO TASSINARI FARAGONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 0001747-57.2011.5.02.0312 AGRAVANTE: KATIA AROXA DE ANDRADE AGRAVADO…

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