Resultados para "0010150-20.2022.8.26.0309" – Página 44 de 95

Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos x Luiz Eneas Da Silva

ID: 260958308

Tribunal: TRT3 Órgão: 03ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010150-91.2024.5.03.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

LUIZ ENEAS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Márcio José Zebende 0010150-91.2024.5.03.0001 : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Márcio José Zebende 0010150-91.2024.5.03.0001 : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS : LUIZ ENEAS DA SILVA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010150-91.2024.5.03.0001, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 58/DF. Conforme decidido pelo STF, quando do julgamento das ADCs 58 e 59, deve-se considerar, para atualização dos valores deferidos, a aplicação do IPCA-E acrescido dos juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/90 (TR) na fase pré-judicial. Para a fase judicial, deve-se observar que a partir da vigência da Lei 14.905/2024, em 30.08.2024, foram alterados os índices de correção monetária e juros de mora, devendo ser observados os novos critérios. ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 23 de abril de 2025, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto; no mérito, sem divergência, em negar-lhe provimento. O índice de correção monetária, na fase judicial, deve ser a taxa SELIC a contar da propositura da ação até 29 de agosto de 2024; a partir de 30 de agosto de 2024, incidência do IPCA divulgado pelo IBGE como fator de correção monetária e, como fator de juros de mora, a taxa legal divulgada pelo Banco Central na forma da Resolução CMN 5.171, de 29 de agosto de 2024 (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA), o que, no caso dos autos, determinado de ofício seja observado. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Juiz Convocado Márcio José Zebende (Relator, substituindo o Exmo. Des. Danilo Siqueira de Castro Faria), Des. César Pereira da Silva Machado Júnior e Des. Milton Vasques Thibau de Almeida. Presidência: Exmo. Des. Marcelo Moura Ferreira. Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Maria Helena da Silva Guthier. Secretário, em exercício: José Ariceu Pereira. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. RUBENS PEREIRA DE ASSIS Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ENEAS DA SILVA

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Processo nº 0010150-30.2025.8.17.2810

ID: 295255660

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010150-30.2025.8.17.2810

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RUTH MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLA ROCHA LEMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUAR…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Anisabel Chaves Da Piedade e outros

ID: 317196317

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2202195-66.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

ANISABEL CHAVES DA PIEDADE PEDRO DE ABREU CHAVES BORGES

Distribuídos

Advogados:

DANILO AUGUSTO GARCIA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO GARCIA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2202195-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Andre Anraki Vieira e outros x Empreendimentos Rodeiro S/A

ID: 317616477

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010150-44.2025.5.03.0167

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE ANRAKI VIEIRA EUZEBIO PEREIRA ROCHA DA CRUZ

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A

Notificação

Advogados:

EVANDRO SILVA FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMULO SILVA FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010150-44.2025.5.03.0167 AUTOR: EUZEBIO PEREIRA ROCHA DA CRUZ RÉU: EMPR…

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Jessica Camila Ferreira Da Silva e outros x Ipiranga Produtos De Petroleo S.A. e outros

ID: 318900763

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010150-03.2019.5.03.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA CAMILA FERREIRA DA SILVA SINVAL DAVI FREIRE

Polo Passivo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. REAL PRES SERVICOS EIRELI - ME REAL TRANSPORTADORA EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010150-03.2019.5.03.0087 AUTOR: SINVAL DAVI FREIRE RÉU: REAL TRANSPORTADORA E…

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Eurides Derodelva Florenco x Especialy Terceirizacao Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 319458206

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010019-64.2023.5.15.0051

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EURIDES DERODELVA FLORENCO

Polo Passivo:

ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RAFAELA MATEOS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPPE DOS SANTOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMIL APARECIDO MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATOrd 0010019-64.2023.5.15.0051 AUTOR: EURIDES DERODELVA FLORENCO RÉU: ESPECIALY TERCEIRIZACAO…

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Paulo Vitor Gonzaga e outros x Coleto Alda E Filhos Ltda

ID: 276399420

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010150-46.2025.5.03.0134

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR GONZAGA PHELIPE DINIZ BRANDAO

Polo Passivo:

COLETO ALDA E FILHOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SILVA MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VIEIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FERNANDES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010150-46.2025.5.03.0134 : PAULO VITOR GONZAGA : COLETO ALDA E FILHOS LTDA I…

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Paulo Vitor Gonzaga e outros x Coleto Alda E Filhos Ltda

ID: 276399584

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010150-46.2025.5.03.0134

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR GONZAGA PHELIPE DINIZ BRANDAO

Polo Passivo:

COLETO ALDA E FILHOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SILVA MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA VIEIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FERNANDES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010150-46.2025.5.03.0134 : PAULO VITOR GONZAGA : COLETO ALDA E FILHOS LTDA I…

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Projeto Hexagono Consultoria E Engenharia Ltda x Igor Guilherme Dos Reis

ID: 276142400

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0010150-81.2025.5.03.0187

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

IGOR GUILHERME DOS REIS

Notificação

Advogados:

JOSIMAR JONAS DA VICTORIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ANTUNES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO 0010150-81.2025.5.03.0187 : PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA : I…

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Kenia Fernanda Vieira Da Silva x Carlos Alberto Viana Da Silva e outros

ID: 322261646

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010150-82.2019.5.03.0093

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KENIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA 06718857661

Notificação

Advogados:

MARCELLO VITOR ROCHA COTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO PATRICIO ALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATSum 0010150-82.2019.5.03.0093 AUTOR: KENIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA RÉU:…

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